Notas da Assembleia Municipal (sessão de 25.02.2014)

1- O PSD rejeitou a proposta do MVC - VIVER O CONCELHO, Movimento Independente, para que fosse dada prioridade (na agenda) ao debate sobre o Hospital Termal. Mais uma vez não houve tempo para discutir o que é fundamental: a situação e o futuro do Hospital Termal, assunto que é sistematicamente adiado por quem manda nesta autarquia (ver o Comunicado do MVC em http://detantoestarem.blogspot.pt/2014/02/hospital-termal-nao-venham-com.html).

2- O PSD congratulou-se com a notícia de que a cidade das Caldas da Rainha está em 7º lugar no ranking da Zona Centro, segundo uma tal Bloom Consulting. Parece ignorar que, em 10 anos, as Caldas da Rainha passaram do 34º para o 118º lugar no ranking nacional do índice de Desenvolvimento e Qualidade de Vida, da Universidade da Beira Interior (ver http://detantoestarem.blogspot.pt/2014/02/de-39-para-118-lugar-o-algodao-nao.html).

3- O Presidente da Assembleia Municipal (PSD) dirigiu-se ao deputado independente do MVC em tom jocoso e desrespeitoso (uma postura frequente de Luís Ribeiro, diga-se). Edgar Ximenes insurgiu-se e, muito bem, pôs os pontos nos is. Será que este poder viciado e caduco de 28 anos ainda não percebeu que a realidade política caldense mudou com o aparecimento do MVC - VIVER O CONCELHO, Movimento Independente? (ver http://detantoestarem.blogspot.pt/2014/01/abuso-sem-limite.html)

4- O PSD rejeitou uma recomendação do PS, para que a Câmara planifique convenientemente as obras da regeneração urbana. Confirma-se que, para o PSD, os cidadãos caldenses não têm o direito de saber quando é que as obras estarão prontas, nem como serão devidamente articuladas entre si, para causar o mínimo de incómodos e prejuízos (ver http://detantoestarem.blogspot.pt/2014/02/para-ja-os-prazos-depois-o-que-sera.html).

5- O MVC opôs-se à tentativa de branqueamento da anterior gestão de Fernando Costa (PSD), desastrosa e danosa para as Caldas da Rainha, relativamente ao terreno onde se situa a EBI de Sto. Onofre. O PSD impôs a sua vontade unilateral, contando "uma história da carochinha" (nas palavras de Vítor Fernandes - CDU), e o PS fechou os olhos, dizendo que “é preciso passar uma esponja pelo passado” (ver o caso idêntico da ADIO em http://detantoestarem.blogspot.pt/2014/02/a-airo-e-acccro-aceitam-este-negocio.html).

6- "Os senhores, que gostam tanto de transparência, ...", disse Tinta Ferreira, dirigindo-se ao deputado independente do MVC - VIVER O CONCELHO. Ficou-se mais uma vez a saber que o actual edil gosta pouco de transparência, o que é confirmado pela sua prática corrente (ver o caso do gasóleo camarário em http://detantoestarem.blogspot.pt/2014/02/ma-despesa-publica-nas-autarquias.html).

7- Ficou marcada a próxima sessão extraordinária da AM para 18 de Março, com possibilidade de intervenção do público no período inicial, sobre o Hospital Termal e a Agricultura no concelho. Entretanto, o Dr. Tinta Ferreira parece (a tal falta de transparência…) que vai reunir-se com um Secretário de Estado, depois de o ter feito com Santana Lopes/SCML e a Visabeira. Fraca esperança e confiança para os caldenses, dada a forma obscura, servil, ambígua e imprudente como o actual edil tem tratado deste (e doutros...) dossier (ver http://detantoestarem.blogspot.pt/2014/02/uma-assembleia-municipal-para-2014.html).

Hospital Termal: Não venham com desculpas, ultimatos ou factos consumados

"O MVC - VIVER O CONCELHO, Movimento Independente, vem alertar os cidadãos caldenses para a demora e silêncio injustificados na resolução do problema do Hospital Termal, reafirmando que defende uma solução consensual, cuidadosa e atempadamente estudada e discutida, sem pressões nem imposição de factos consumados, a qual respeite integralmente a propriedade e o serviço de saúde públicos, assim como o direito legítimo do povo caldense a decidir sobre o futuro do seu Hospital Termal, cuja administração deve ser autónoma, bem como de todo património associado que deve permanecer uno e inalienável."

Assim termina o comunicado do movimento independente MVC - VIVER O CONCELHO sobre o futuro do Hospital Termal Rainha D. Leonor (ver o vídeo abaixo), responsabilizando a autarquia caldense pela forma como tem vindo a gerir o processo daquele que constitui o símbolo maior e a principal marca identitária das Caldas da Rainha, mas que é também património histórico e orgulho de todos os portugueses, os quais se devem unir para defender, com toda a determinação, este equipamento extraordinário e único, pioneiro na Europa e no Mundo.

Maria Teresa Serrenho apresenta o comunicado sobre o futuro

do Hospital Termal Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha

Comunicado do MVC - VIVER O CONCELHO, Movimento Independente, sobre o futuro do Hospital Termal Rainha D. Leonor

O Hospital Termal Rainha D. Leonor, incluindo todo o seu património natural e edificado, está na génese do nascimento e do progresso da cidade das Caldas da Rainha, constituindo a sua principal marca identitária. Cabe às actuais gerações de caldenses preservar e valorizar o legado da Rainha, a qual teve a visão e a determinação de criar este equipamento pioneiro na Europa e no Mundo e pô-lo ao serviço do povo português, de todas as condições sociais, fazendo das Caldas da Rainha o centro da vilegiatura em Portugal.
Há vários anos que o Hospital Termal tem vindo a ser negligenciado, sem que se percebam bem os motivos que estão na origem da sua desqualificação, permitindo todas as especulações, desde pura ignorância e falta de respeito para com o povo caldense, até eventuais manobras de interesses imobiliários e grupos económicos ligados à Saúde. Esta atitude começou por levar ao fim das comparticipações do SNS e à suspensão dos tratamentos, sob alegações várias que ficam sempre por provar, temendo-se agora pela própria sobrevivência do Hospital Termal Rainha D. Leonor.
Face ao descalabro, a autarquia caldense nunca conseguiu encontrar soluções efectivas, nem lidar de forma transparente com o problema, deixando-o ao livre arbítrio e abandono de uma tutela mais preocupada com a austeridade financeira do país do que com a Saúde dos portugueses. Em meados do ano passado, à beira de eleições autárquicas, o então Presidente da Câmara em exercício, Dr. Tinta Ferreira, procurou precipitar uma solução ambígua, imprudente e potencialmente danosa, baseada em argumentos artificiais, a qual foi travada in extremis pelo MVC - VIVER O CONCELHO, Movimento Independente, e pelas forças políticas da oposição na Assembleia Municipal.
Nos seis meses que entretanto decorreram, a alegada urgência desapareceu misteriosamente e um manto de silêncio caiu sobre o Hospital Termal. Nos últimos dias, contudo, surgiram notícias de eventuais contactos com entidades privadas e do sector social, sem que o executivo camarário divulgue qualquer informação sobre os mesmos, mantendo os cidadãos caldenses e os seus representantes na Assembleia Municipal alheados e apartados da busca de soluções sensatas e consensuais para o futuro do legado da Rainha D. Leonor.
Neste contexto, o MVC - VIVER O CONCELHO, Movimento Independente, vem alertar os cidadãos caldenses para a demora e silêncio injustificados na resolução do problema do Hospital Termal, reafirmando que defende uma solução consensual, cuidadosa e atempadamente estudada e discutida, sem pressões nem imposição de factos consumados, a qual respeite integralmente a propriedade e o serviço de saúde públicos, assim como o direito legítimo do povo caldense a decidir sobre o futuro do seu Hospital Termal, cuja administração deve ser autónoma, bem como de todo património associado que deve permanecer uno e inalienável.

Caldas da Rainha, 23 de Fevereiro de 2014.

Linguarudos e lambões

Há determinados momentos da nossa vida colectiva em que, para alguns, a língua parece ser um órgão mais importante do que o cérebro ou o coração. E quanto mais língua, mais lambem, quanto mais lambem, mais língua.
Tentam, tentam, tentam, mas não conseguem satisfação.

Cidadãos de corpo inteiro ou delegados partidos?

Escrevi este artigo de opinião em 20 de Março de 2013. Recomendo-o aos militantes do partido que, este fim de semana, realiza um congresso de costas voltadas para o povo português:

Cidadãos de corpo inteiro

Embora com outra roupagem, a política portuguesa continua a ser caracterizada pelo caciquismo oitocentista, tão bem retratado em “A Queda de um Anjo” de Camilo Castelo Branco, “A Morgadinha dos Canaviais” de Júlio Dinis, “O Senhor Deputado” de Lourenço Pinto, “Uma Eleição Perdida” do Conde de Ficalho ou “A Ilustre Casa de Ramires” de Eça de Queirós. Para a maioria da população, “a actividade política era encarada como uma esfera à parte, algo exterior a si, que não entendia e que não se sentia motivada a participar voluntariamente”, tal como acontece ainda hoje em Portugal, se exceptuarmos alguns sobressaltos reivindicativos.

“Eleições e Caciquismo no Portugal Oitocentista (1868-1890)” de Pedro Tavares de Almeida e “Cidadania, Caciquismo e Poder (1890-1916)” de Luís Vidigal, são duas obras que descrevem o comportamento político de tipo clientelista-caciquista à época, afirmando o primeiro que, apesar de o liberalismo “ter trazido consigo o princípio da soberania da nação e dos mecanismos do governo representativo”, as elites governantes consideravam as eleições “um instrumento de manipulação de jogos de poder”. A “invenção da cidadania”, em que se reconhecia aos membros iguais de uma nação o direito de governar através dos seus representantes livremente eleitos, era utilizada pelas elites como “antídoto contra o descontentamento e o activismo revolucionário, e como estratégia de integração nacional e da autoridade territorial do Estado”.

É neste contexto que se assiste a “manifestações de fraude, corrupção, dominação dos notáveis, clientelismo na mobilização e controlo do voto, e uma intromissão abusiva do governo nas eleições”, podendo concluir-se que a “cidadania” não passava de uma mera ficção jurídica e ideológica. Era o “cacique proprietário” que, dada a sua “posição económica favorável, pergaminho familiar, prestígio profissional, cultural e simbólico, mobilizava os votos e consagrava as fidelidades”, tendo posteriormente emergido, com o alargamento da máquina eleitoral ao interior do país, o “cacique burocrático”, bem posicionado no aparelho do Estado e vocacionado para assegurar a ordem pública, “com base numa vasta rede de lealdades e favores, submissão e ameaças de coacção”.

Em ano de eleições autárquicas, é tempo de passar da ficção à realidade, de perceber que só uma verdadeira cidadania tirará o país da miséria, de exigir um novo quadro legal que impeça o vicioso carreirismo-caciquismo e promova a ética e o mérito político. É tempo, em suma, de os dirigentes políticos optarem por ser líderes e não patrões ou amos, e de as pessoas perderem o medo, endireitarem a espinha e levantarem o queixo, assumindo-se como cidadãos de corpo inteiro.

O Maquiavel das Caldas

Numa entrevista dada hoje ao Jornal i, diz o Dr. Fernando Costa, ex-edil das Caldas da Rainha e actual presidente da Distrital PSD de Leiria:

O que diria hoje Fernando Costa do presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa, se este tivesse perdido as eleições?

Não defenderia a sua expulsão do PSD, como defende para António Capucho e demais militantes que se indignaram com o rumo que o partido tomou?

E o que estará neste momento a pensar Fernando Horta, o candidato do PSD que tinha a confiança de Fernando Costa e perdeu as eleições?

Quem já se esqueceu das manobras pérfidas de Fernando Costa para impor Tinta Ferreira e os outros candidatos às eleições autárquicas, contra a vontade da maioria dos militantes do seu partido?

Julga Fernando Costa que os Independentes são todos pessoas ressabiadas com os partidos e "recuperáveis" por estes?

A falsa modéstia, bem como o populismo e o cinismo políticos de Fernando Costa, não têm limites, não hesitando em espetar uma faca nas costas dos seus correligionários, se isso servir os seus desígnios pessoais.

Bem diz o provérbio "Quem não o conhecer que o compre e saberá a prenda que leva!". Não o "Che Guevara das Caldas", como já foi apelidado, mas, com mais propriedade, o "Maquiavel das Caldas".

Síndrome do bode expiatório ou graçola de mau gosto?

Muita gente sofre da "síndrome do bode expiatório", reconhecendo e confirmando os defeitos dos portugueses, mas excluindo-se sempre desses defeitos. A "generosidade" dessa gente é comovente, atribuindo altruisticamente "aos outros" os defeitos que manifestamente têm. Os portugueses enganam? Sim, claro, mas os outros. Os políticos mentem? Sim, claro, mas os outros. Os autarcas roubam? Sim, claro, mas os outros.

Na tentativa de parecerem engraçados e confundirem-se com o povo, falando a sua linguagem, alguns políticos não têm mesmo pejo em se declararem mentirosos (ou serão apenas os outros?), procurando vulgarizar e desvalorizar a mediocridade e a deslealdade da mentira, como se ela não estivesse na base da desconfiança, da corrosão e da estupidez social. Este, por exemplo, é useiro e vezeiro em fazê-lo na comunicação social, julgando que este tipo de graçolas e piadolas de mau gosto preenchem e substituem a falta do exemplo de respeito e de dignidade que deviam dar à sociedade.

CCDR LVT (ex-GAT) nas Caldas da Rainha

A CCDR LVT, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ex-GAT) está integrada na Presidência do Conselho de Ministros com superintendência e tutela conjunta do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

 Delegação da CCDR LTV nas Caldas da Rainha.

A CCDR LVT tem por Missão "executar as políticas de ambiente, ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional ao nível das respectivas áreas geográficas de actuação, promover a actuação coordenada dos serviços desconcentrados de âmbito regional e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações".

A Delegação das Caldas da Rainha fica localizada na Rua de Camões, 85.

A CCDR LTV é um organismo que presta serviços públicos com grande interesse para os cidadãos, apesar de a sua actividade ser pouco divulgada. Neste momento, encontram-se em consulta pública diversas Avaliações de Impacte Ambiental, Avaliações de Incidências Ambientais e Licenciamentos Ambientais. Os cidadãos que queiram apresentar denúncias e reclamações na área do ambiente (e não só), podem também fazê-lo através dos contactos indicados.

A AIRO e a ACCCRO aceitam este negócio?!

A AIRO e a ACCCRO, associações empresariais que integram a ADIO, concordam com a alienação de um património que custou para cima de 1 milhão e 700 mil euros, por apenas 340 mil euros?!

O que pensam os associados da AIRO e da ACCCRO deste negócio que  aparenta ser altamente ruinoso para a ADIO e indicia tratar-se de um caso de gestão danosa?!

E o que pensam os eleitos e os fregueses de Nª Srª do Pópulo e Santo Onofre, as duas freguesias que integram a ADIO?!

O que move o actual presidente da Câmara, para insistir numa votação em que toda a oposição esteve contra, e com toda a razão?!

Como é possível que os deputados do PSD aprovem uma proposta que não é acompanhada de qualquer estudo de viabilidade económica e insiste no mesmo modelo errado de gestão?!

Mais do que uma má decisão política e de um acto prepotente de gestão autárquica, isto começa a cheirar a "caso de polícia"...

Ver mais informação em:

- http://detantoestarem.blogspot.pt/2013/11/expoesteceo-o-que-se-passa-realmente.html

- http://www.jornaldascaldas.com/Venda_da_Expoeste_a_Camara_e_novo_folhetim_e_uma_trapalhada_

- http://www.jornaldascaldas.com/ADIO_ainda_nao_decidiu_se_vende_a_Expoeste_a_Camara

- http://consigocaldasconsegue.blogspot.pt/2012/01/expoeste-expoente-da-leviandade.html

Para já os prazos, depois o que será?

O desespero dos comerciantes das Caldas da Rainha não podia ser maior. Por cima da quebra de vendas devida à diminuição do consumo interno, caiu-lhes o caos das obras de "regeneração urbana", as quais transformaram a cidade num enorme estaleiro. As críticas são consensuais e contundentes, incidindo sobre  os cortes na circulação do trânsito, na falta de sinalização e sinalética, na falta de estacionamentos alternativos, na falta de planeamento e faseamento das obras (em que tudo foi feito ao contrário), na dúvida de que os prazos sejam cumpridas, na desertificação humana das zonas mais nobres da cidade (mal iluminada e suja), enfim, uma cidade fantasma, mal frequentada e onde as pessoas têm medo de passear.

Perante este mal-estar, o que diz o Presidente da Câmara? Que "está disponível para tentar resolver estas questões", que a culpa é dos "rigores do inverno" e que "espera que seja possível executar as obras dentro dos prazos", terminando com a maravilhosa pérola "de modo a termos um bom Verão, com cafés, com esplanadas e muitas lojas abertas". E o Presidente da ACCCRO, que solidariedade mostra com os seus colegas, face a toda esta cantilena e não-comprometimento do edil caldense? Diz Paulo Agostinho, que se entretém a pensar num "Museu do Comércio", mas que nem consegue há seis meses pôr o portal da ACCCRO online,  que "foi uma boa reunião de trabalho" e que "a tentativa de sensibilizar a Câmara para minimizar as consequências das obras, foi bem sucedida". Como os seus colegas também gostariam de ter tanta certeza!

Em finais de Janeiro p.p., o MVC - VIVER O CONCELHO, Movimento Independente, emitiu um comunicado sobre as obras de "regeneração urbana" da cidade das Caldas da Rainha, onde chamava a atenção para os graves problemas enfrentados pelos cidadãos e empresas caldenses.

Para já, os comerciantes das Caldas da Rainha pedem à autarquia o cumprimento dos prazos das obras, mas, tendo conhecido o sucesso dos seus colegas da Baixa do Porto, na acção que intentaram contra o Estado, devido à obras da "Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura", o que pedirão a seguir? 

Estado condenado a indemnizar comerciantes da Baixa do Porto

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=585792991495167&set=a.465522833522184.1073741829.464452366962564&type=1&theater

A bem da cidadania e da transparência

As reuniões plenárias e os trabalhos das comissões da Assembleia da República são, há vários anos, transmitidas em directo pela televisão, tanto pelos canais privados como pelo canal parlamentar ARTV. Também as sessões das Assembleias Municipais de vários concelhos do país são transmitidas por canais de WebTv, possibilitando aos respectivos munícipes acompanhar os debates entre os seus representantes eleitos. A transmissão televisiva dos trabalhos da Assembleia Municipal reforça significativamente a transparência dos actos públicos e promove a participação activa dos cidadãos na vida da sua comunidade, incluindo daqueles que emigraram.

As sessões da Assembleia Municipal já são abertas ao público, podendo este intervir em algumas delas no período inicial reservado para o efeito. Também os órgãos de comunicação social costumam gravar todos os debates, publicando depois notícias sobre os mesmos. Não há, pois, nenhuma razão para que não exista ainda transmissão televisiva, em directo (via Internet), das sessões da Assembleia Municipal. Este é um direito dos caldenses e uma obrigação dos responsáveis autárquicos, cuja concretização pode e deve ser imediata.

De 39º para 118º lugar, o algodão não engana

Em resposta à intervenção de Maria Teresa Serrenho, Presidente do MVC - VIVER O CONCELHO, Movimento Independente, na sessão de 11.02.2014 da Assembleia Municipal, a qual publiquei na minha cronologia no Facebook, o Dr. Fernando Costa, anterior Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (de 1985 a 2013), publicou o seguinte comentário:

Diz o Dr. Fernando Costa que "concorda em grande parte com os princípios que refere" e que "o que não pode aceitar [...] é a sua afirmação de que as Caldas estão a definhar há décadas e apenas esta afirmação", lançando o repto de "comparar Caldas com [...] outro concelho à escolha". Muito bem, vamos então a números sobre o definhamento das Caldas da Rainha, já que quanto ao restante conteúdo da intervenção (o mais importante), ficamos a saber que o Dr. Fernando Costa confirma e concorda com a análise, as críticas e os apelos de Maria Teresa Serrenho (ver intervenção em http://detantoestarem.blogspot.pt/2014/02/os-independentes-do-mvc-dao-voz-aos.html), o que não deixa de ser muito interessante.

Identificámos três estudos sobre índices de desenvolvimento concelhio (se houver outros, por favor apresentem), um de Paulo A. Lucas da Fonseca (Índices de Desenvolvimento Concelhio, Revista de Estatística, 2002) - ver http://poolman.no.sapo.pt/desenvolvimento.pdf -, outro de José R. Pires Manso, Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior e Responsável do Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social, e Nuno Miguel Simões, Técnico Superior Economista (Indicador Sintético de Desenvolvimento Económico e Social ou de Bem-Estar dos Municípios do Continente Português, 2009) - ver http://www.dge.ubi.pt/pmanso/Estudo%20sobre%20qualidade%20de%20vida%20dos%20concelhos%20portugueses%202009.pdf - e, finalmente, o estudo de José R. Pires Manso, Prof Catedrático, UBI, António F. de Matos, Prof Auxiliar, UBI, e Fátima Gonçalves, Investigadora, UBI (Os Municípios e a Qualidade de Vida, 2012) - ver http://www.cm-viladerei.pt/upload/files/noticias/2013/Qualidade%20de%20Vida/Os%20Munic%C3%ADpios%20e%20a%20Qualidade%20de%20Vida2012.pdf.

O estudo de Paulo Lucas da Fonseca baseia-se em dados de 1998 e coloca as Caldas da Rainha na 39ª posição, com um Índice Global de Desenvolvimento Concelhio de 93,5 (abaixo da média - Base: 100), atrás de concelhos como Leiria, Santarém e Marinha Grande:

Nos Índices Parciais de Desenvolvimento Concelhio, a posição das Caldas da Rainha era a seguinte (média - Base:100):

- Saúde e Assistência Social: 26ª posição, com um IDC de 100;

- Rendimento: 37ª posição, com um IDC de 98;

- Emprego e Actividade Económica: 45ª posição, com um IDC de 100;

- Demografia: 65ª posição, com um IDC de 88,6;

- Educação e Cultura: 71ª posição, com um IDC de 88,3.

Ou seja, em nenhum destes Índices as Caldas da Rainha se encontravam, em 1998, acima da média nacional.

O estudo de José Pires Manso contém dados relativos a 2006 e coloca as Caldas da Rainha em 41ª posição do ICQV/ICDES, registando uma queda de 7 posições relativamente a 2004. Neste período, Alcobaça e Óbidos, apesar de se acharem atrás das Caldas da Rainha, sobem 18 e 49 posições, respectivamente.

O mesmo investigador, replicando o estudo 4 anos mais tarde (dados relativos a 2010), chega aos seguintes resultados:

Vê-se, assim, que em finais da primeira década do século XXI, as Caldas da Rainha caem abruptamente para a 118ª posição, abaixo (ou muito abaixo) dos concelhos vizinhos de Nazaré, Leiria, Óbidos, Santarém, e Rio Maior.

Face a estes dados, calculados com base em metodologias rigorosas e científicas, o que tem Fernando Costa a dizer? Estão ou não as Caldas da Rainha num processo de degradação e definhamento há mais de duas décadas? Poderá argumentar que aumentou o parque imobiliário e encheu os bolsos de uns quantos construtores (e não só...), mas que orgulho isso lhe pode dar? Poderá dizer que criou o TOMA, o CCC e mais uns quantos equipamentos sociais (alguns a caírem por falta de manutenção), mas os outros concelhos não criaram também? Ganhou a ESAD, mas não perdeu a UAL? E não se perderam os eventos no parque, a vida nocturna, o tecido comercial, a conservação e beleza da cidade, o hospital de agudos e termal, o comboio, etc, etc?

O que é certo é que as Caldas da Rainha perderam "quota de mercado", ou porque se andou para trás ou porque o país andou mais depressa do que as Caldas. Já não tem, nem a notoriedade, nem o prestígio, nem a centralidade de outrora. As Caldas da Rainha passaram a ser mais conhecidas pelo episódio do "copo de vinho" (no congresso do PSD) do que pela cerâmica, fruta, termas ou praias, não tendo sido sequer capaz de aproveitar e ir à boleia do desenvolvimento de Óbidos e outros concelhos vizinhos. Este retrocesso reflectiu-se, naturalmente, nos resultados eleitorais do PSD, os quais têm vindo a cair ao longo dos anos.

Fernando Costa pode gritar, esbracejar ou espernear, mas a realidade é a que é. Se está apenas iludido ou se, pelo contrário, pretende conscientemente enganar os caldenses, é problema seu, o certo é que a "obra" de Fernando Costa e do PSD é um embuste e só continua a cair nele quem quer, pois, como diz o anúncio, "o algodão não engana". Ficamos, assim, conversados em matéria de ética, de transparência e de competência. E quanto à "gratidão à terra que amamos", esta não se pode confundir com qualquer tipo de subserviência aos políticos, os quais são eleitos para servirem (e não para se servirem) de forma transparente (e não sombria), com democracia e justiça (e não com caciquismo e favoritismo).

Os independentes do MVC dão voz aos caldenses

INTERVENÇÃO DE MARIA TERESA SERRENHO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 11.02.2014

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Membros da Assembleia Municipal,
Senhores Vereadores,
Caros concidadãos, caras concidadãs

No reinício dos trabalhos desta Assembleia Municipal, queremos desejar que o ano de 2014 marque, de forma significativa, o reforço e o desenvolvimento das boas práticas democráticas na nossa terra, da transparência e clareza dos processos autárquicos e da valorização da cidadania activa e participativa de todos quantos cá residem, sem distinções nem discriminações. É preciso que todos saibam exactamente, e atempadamente, o que se passa com todos e com cada um dos assuntos relevantes para a vida da nossa comunidade, sejam eles a situação do Hospital Termal ou da Lagoa de Óbidos, o modelo de comunicação do município ou os critérios de financiamento das colectividades.

As Caldas da Rainha são, como todos sabemos, uma referência Histórica de liberdade, diversidade e tolerância, tendo emergido aqui, há 40 anos, o impulso decisivo para o fim da ditadura e o reconhecimento da dignidade e da igualdade de oportunidades para todos os portugueses. Esta não é mais uma terra de servos, dominados por velhas ou novas formas de caciquismo, nem uma terra de clãs, sociais ou políticos, que se protege sob diversas formas de favoritismo. O medo e a subserviência não podem mais ter lugar na nossa comunidade, a qual deve respirar uma democracia saudável e consistente. Ao enfatizarmos, nesta ocasião, os valores da ética política e cidadã, fazemo-lo com o intuito de os vermos efectivamente aplicados e praticados, com iniciativas e acções concretas, e não apenas com comoventes ou folclóricas manifestações demagógicas e mediáticas, apenas porque a independência e a cidadania se tornaram moda, após as últimas eleições autárquicas.

O atraso na disponibilização das Actas no portal da autarquia, bem como a falta de divulgação da agenda do Presidente, impossibilitam os cidadãos de acompanharem e contribuírem atempadamente sobre as diversas matérias de interesse público e são factores que condicionam a participação cívica e a transparência de processos.

A cidadania não é um direito ou uma causa de alguns “arautos”, mas sim uma obrigação de todos, na sociedade e nas organizações públicas e privadas. Não há verdadeira democracia sem verdadeira cidadania, isto é, sem que os cidadãos exerçam plenamente o seu direito à informação e o seu poder de escrutínio sobre as entidades públicas. É preciso que a informação aos cidadãos não se reduza apenas ao que lhes convém informar, mas que haja verdadeiro acesso a todos os seus actos com interesse público, sejam eles uma visita ao hospital de agudos ou uma reunião com o grupo Visabeira. Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Quando avaliamos os primeiros 100 dias da nova liderança autárquica, somos forçados a constatar que ainda há muito por fazer no nosso município e na nossa autarquia, em matéria de transparência, integridade e boa gestão da coisa pública. Esta é uma responsabilidade de todos os cidadãos caldenses, sem excepção, exigindo-se àqueles que foram eleitos e ocupam hoje os órgãos autárquicos, que dêem o melhor exemplo, liderem as mudanças necessárias, tomem as decisões que se impõem e mereçam a confiança que os eleitores neles depositaram.

A par do imperativo ético, importa salientar também o imperativo da competência e da eficiência da gestão autárquica, vertente em que as más práticas continuam a repetir-se a um ritmo quase diário. São inúmeros os casos, por todos conhecidos, relacionados com obras e mobilidade, manutenção de instalações, sinalização horizontal e vertical, estacionamento, informação aos cidadãos, apoio a pessoas idosas e carenciadas, etc., os quais indiciam insuficiências de organização, estratégia, planeamento, execução e fiscalização, por parte da autarquia. Já chega de improvisar e de fraze4r de conta, empurrando os problemas com a barriga.

É essencial que os órgãos municipais saibam definir prioridades e resolver atempadamente os problemas que se arrastam há anos e anos, estudando com rigor e profundidade os dossiers, e procurando soluções tão consensuais quanto possível. É essencial que os órgãos municipais dêem a devida atenção a todas as freguesias e escutem os cidadãos e as suas colectividades, promovendo a coesão social e o desenvolvimento equilibrado de todo o território. É essencial, enfim, que a “Nova Dinâmica” prometida aos caldenses e com a qual o actual executivo se fez eleger, mostre que é verdadeiramente novo e para melhor, invertendo o processo de degradação e definhamento em que as Caldas da Rainha estão mergulhadas há quase três décadas.

Exorto, pois, em nome do MVC – VIVER O CONCELHO, Movimento Independente, e de todos os que se revêm nos nossos princípios e propostas, a que façamos todos – deputados municipais e de freguesia, vereadores e líderes autárquicos, funcionários municipais e cidadãos caldenses em geral – um esforço redobrado por uma democracia mais transparente e justa, e por uma gestão mais profissional e competente da coisa pública, para o bem-estar e a felicidade da nossa terra, da nossa gente e do nosso futuro.

Muito Obrigado.

Uma autarquia robótica?

É verdade que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha vai monitorizar as obras de regeneração urbana, com recurso a "drones"?! Se for verdade, será que é para confirmar os enormes atrasos e inconvenientes causados a viaturas e peões, ou será que é para brincar ao aeromodelismo à custa dos impostos dos caldenses? Ou ambas as coisas?

Caldas da Rainha, 1886 - 2014

1886 - "A linda vila das Caldas da Rainha é o centro da vilegiatura que em Portugal mais se parece com as terras de águas francesas e alemãs." (Ramalho Ortigão, As Farpas)

2014 - 

Imagens da Pç. 5 de Outubro (antiga Pç. do Peixe), onde se pode encontrar pior do que se mostra.

No meio do caminho

No meio do caminho tinha uma pedra

tinha uma pedra no meio do caminho

tinha uma pedra
no meio do caminho tinha uma pedra.
Nunca me esquecerei desse acontecimento
na vida de minhas retinas tão fatigadas.
Nunca me esquecerei que no meio do caminho
tinha uma pedra
tinha uma pedra no meio do caminho
no meio do caminho tinha uma pedra.

(Carlos Drummond de Andrade)

Se a autarquia não as fecha, também não as abre

Porque é que o executivo camarário tenta vender o peixe de que tem muita responsabilidade na abertura de novas lojas e empresas, mas não tem nenhuma no fecho das que desaparecem?

Resposta: Porque não é politica e intelectualmente sério.

Artigo do Jornal das Caldas, de 12.02.2014

Pérolas e desleixos

As sessões da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha costumam ter episódios surrealistas e hilariantes, e a de ontem também não foi excepção. Já pouco se nota a costumeira submissão e o ridículo graxismo praticado pelos deputados do PSD, parecendo não ter ponta de dignidade, coluna vertebral ou sinapse neuronal, para produzir um singular pensamento próprio e oferecer uma única crítica construtiva ao seu Presidente. Também já pouco se nota a passividade e a falta de foco do PS para atacar os verdadeiros e graves problemas do concelho, ficando-se pela cidade e quanto baste. A oposição mais estruturada, fundamentada e combativa é, sem dúvida, a do MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente, o qual trouxe para a "casa da democracia" caldense um ar mais fresco e respirável, em matéria de exigência, transparência e responsabilidade.

O que se notou ontem foi, de facto, a crescente irritação do Presidente da Câmara com o escrutínio realizado pelos independentes e as críticas que estes fazem ao desempenho desastroso do actual edil, chegando este a afirmar que "está saturado" e "já é demais". Porque não admite Tinta Ferreira que os caldenses é que já estão saturados da incompetência e da falta de respeito revelada diariamente por este executivo? Não acha que já é demais? Notaram-se, também, os comentários descabidos, falaciosos e provocatórios que fez em resposta a intervenções do público e de alguns deputados, a propósito do "caso do gasóleo camarário", da falta de instalações para os idosos se reunirem, das estradas esburacadas e sem passadeiras visíveis, das investigações em curso ao grupo GPS, etc. Extraordinárias pérolas políticas!

Também surrealista (mas não hilariante, porque não se brinca com coisas sérias), foi a decisão aprovada pela maioria PSD na Assembleia Municipal, de adquirir à ADIO o edifício da Expoeste/CEO (ver http://detantoestarem.blogspot.pt/2013/11/expoesteceo-o-que-se-passa-realmente.html), uma decisão ilógica, de legalidade duvidosa e sem fundamento técnico-económico, que visa branquear a incompetência e outros eventuais dislates cometidos pelos sucessivos executivos camarários do PSD. Quem assistiu a este debate, nem queria acreditar no que ouvia, tão absurdos e irresponsáveis eram os argumentos, mas desengane-se quem pensa que o assunto ficou ontem encerrado, pois talvez tenha sido apenas o primeiro dia do resto da vida desta vergonha.

Não poderia faltar, finalmente, a cereja em cima do bolo. O Presidente da Câmara não se coibiu de comentar o facto de 3 das quatro intervenções do público serem de membros ou simpatizantes do MVC, insinuando que teriam sido concertadas para monopolizar este período inicial da sessão municipal, à semelhança do que faz por vezes o BE. Compreende-se o engano de Tinta Ferreira, por lhe faltar capacidade para perceber o que é ser-se verdadeiramente independente e não andar a imitar os vícios e as más práticas dos partidos políticos, a começar pelo do próprio Presidente. Infelizmente, as cerejas ou pérolas de Tinta Ferreira não são suficientes, nem para disfarçar a sua incompetência e fraca sensibilidade democrática, nem para esconder o desleixo em que indecorosamente mantém a sala mais nobre da soberania caldense.

Como são atribuídos os subsídios?

As colectividades culturais, desportivas e recreativas, são pilares essenciais do desenvolvimento humano e do progresso social do nosso concelho. Elas mobilizam e enquadram as populações locais, proporcionando-lhes bem-estar físico, social e cultural.

No entanto, elas não devem ser instrumentalizadas pelo poder político, através da criação e manutenção de clientelas submissas aos apoios financeiros de que necessitam, para levar a cabo as suas meritórias iniciativas. Na verdade, esse dinheiro é dos contribuintes e não dos autarcas.

Para que tal não aconteça, é preciso que o sistema de atribuição de subsídios seja transparente e objectivo, com critérios justos e bem definidos, gerido por uma entidade independente e à prova de qualquer veleidade caciquista ou atitude de favoritismo e amiguismo.

Neste contexto, os subsídios devem ser entendidos como uma comparticipação natural e legítima da autarquia, e não como um qualquer favor pessoal e casuístico que deva merecer especial reconhecimento e dependência do poder político (diz-se que um certo edil exigia que as colectividades lhe viessem pedir o cheque pessoalmente, mesmo depois do subsídio ter sido aprovado pela autarquia).

Das últimas quatro Actas disponíveis no portal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, apenas como exemplo, retirámos a informação abaixo apresentada. Quem decidiu (realmente) estes subsídios? Que critérios foram considerados na atribuição de cada um dos subsídios? Com que objectivos foram atribuídos? Que fundamentos foram apresentados pelos requerentes? Que prestação de contas foi feita? Que avaliação foi realizada dos impactos previstos?

ACTA N.º 57/2013 2247/2013 – Sociedade Columbófila Caldense: € 1. 534,25
2248/2013 – Centro Recreativo e Cultural de Cabreiros: € 454,00
2249/2013 – Associação Cultural e Recreativa Casal do Frade: € 629,00
2250/2013 – Clube de Ténis das Caldas da Rainha: € 400,00
2251/2013 – Federação Portuguesa de Badminton: € 5.000,00
2252/2013 – ADIO - Associação para o Desenvolvimento do Oeste: € 2.000,00
2253/2013 – Banda de Comércio e Indústria de Caldas da Rainha: € 700,00
2254/2013 – Sociedade de Instrução e Recreio - Os Pimpões: € 1.000,00
2255/2013 – Rancho Folclórico “As Ceifeiras da Fanadia”: € 423,00
2256/2013 – Culturcaldas - Assoc. de Produção, Gestão e Desenvolv. Cultural: € 6.348,59
2257/2013 – Associação Cultural e Desportiva de Trabalhias: € 1.118,00

ACTA N.º 56/2013
2216/2013 – INFANCOOP,C.R.L. - Coop. Pais Trabalh. para Apoio à Infância: € 14.510,93
2217/2013 – Teatro da Rainha - Associação Republicana da Rainha e Etc: € 20.000,00

ACTA N.º 55/2013
2171/2013 – Areco - Associação Recreativa e Cultural do Coto: € 4.350,00
2172/2013 – Aeco - Associação Escola de Ciclismo do Oeste: € 300,00
2173/2013 – Associação Cultural, Desportiva e Recreativa deSanto Onofre: € 787,20
2174/2013 – Rancho Folclórico e Etnográfico “Os Azeitoneiros” de Alvorninha: € 423,00
2175/2013 – Sociedade Columbófila Caldense: € 2.493,99
2176/2013 – Anae - Associação Nacional de Animação e Educação: € 1.448,49

ACTA N.º 54/2013
2125/2013 – Associação Cultural e Recreativa “Os Vilanovenses”: € 435,09
2126/2013 – Associação Cultural e Recreativa “Os Vilanovenses”: € 953,57
2127/2013 – Associação Caldense de Diabéticos: € 385,00
2128/2013 – Assoc. de Cultura e Recreio do Campo - Secção de Cicloturismo: € 200,00
2129/2013 – Assoc. de Cultura e Recreio do Campo - Secção de Cicloturismo: € 200,00
2130/2013 – Associação de Cultura e Recreio do Campo: € 1.500,00
2131/2013 – Hóquei Clube das Caldas: € 3.428,20
2132/2013 – Associação de Estudantes da Escola Superior de Arte e Design: € 750,00
2133/2013 – ADIO - Associação para o Desenvolvimento Industrial do Oeste: € 1.500,00

Qual a agenda diária do Presidente da Câmara?

Porque é que a Agenda do Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha não é pública, tal como acontece em muitas autarquias do nosso país? Quem sabe, por exemplo, que o Presidente da Câmara se deslocou no passado dia 30 de Janeiro a Viseu, para se reunir com o Grupo Visabeira? Que assuntos foram tratados? Que resultados foram obtidos? Na realidade, em matéria de transparência e integridade democrática (a sério e não a fingir), o município das Caldas da Rainha deixa muito a desejar...

Portal da Câmara Municipal de Pombal. Um exemplo de transparência, entre tantos.

ACTUALIZAÇÃO ÀS 23 HORAS
O senhor Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha acaba de responder a este apelo na Assembleia Municipal, dizendo que "andar a fiscalizar o que o Presidente faz no dia a dia, é manifestamente exagerado", acrescentando que "já é demais!".
Quando até o senhor Presidente da República tem a sua Agenda divulgada na Internet, fica  claro o sentido democrático e a vontade de transparência do Dr. Tinta Ferreira.

Surf nos passeios da Av. 1º de Maio?

O principal argumento para se estoirarem uns milhões de euros (que alguns pensam que vem de ninguém) na Avenida 1º de Maio, foi o alargamento dos passeios (!). Fraca justificação para tanto dinheiro dos contribuintes (portugueses ou não), nomeadamente quando há tanta estrada esburacada na cidade e no concelho, tanta falta de passeios, tanta falta de sinalização horizontal e vertical, tanta falta de estacionamento para moradores, etc.

Pois os ditos passeios foram construídos com uma estranha e pronunciada ondulação, deixando dúvidas de que assim tivessem sido projectados e descritos no caderno de encargos entregue ao construtor. Tal irregularidade no nivelamento dos passeios, afeada e desconfortável, terá passado despercebida aos técnicos e fiscais da Câmara? Se não foi, como se supõe, qual a razão de tanta condescendência com o construtor? Os passeios vão ser recepcionados tal como estão?

Terá a Câmara a intenção de promover nestes passeios a prática de "surf terrestre"?