184. Sem transparência não há democracia

Sem transparência, os actos de interesse público e, em geral, o desempenho do poder eleito, não podem ser escrutinados e, consequentemente, não há verdadeira prestação de contas e responsabilização. Sem transparência, os cidadãos ficam inibidos de acompanhar o funcionamento e as decisões dos órgãos autárquicos e, por isso, prejudicados no seu direito e dever de participação democrática. A transparência avalia-se mais por aquilo que não é revelado, do que por aquilo que é exibido, ou seja, os cidadãos não se devem conformar e satisfazer com o que lhes é informado e esclarecido, devem sim exigir o que entendem ser essencial para compreender efectivamente os referidos processos e decisões. E, num caso ou noutro, a celeridade com que os factos são conhecidos não é despicienda pois, frequentemente, o atraso ou a demora na disponibilização da informação prejudicam ou tornam inútil o controlo democrático dos cidadãos ou dos seus representantes eleitos.
Do que foi dito, resulta evidente o papel fundamental que cabe à comunicação social, esse quarto poder que alguns consideram ser o primeiro. Sem uma imprensa livre e competente na sua função de investigação jornalística, não existe verdadeira democracia. Os exemplos são abundantes e por todos conhecidos, em Portugal ou em qualquer outra parte do mundo. Porquê? Porque os jornalistas têm uma competência própria e uma protecção legal que, em aspectos determinantes, não estão ao alcance da generalidade dos cidadãos e, por vezes até, dos seus representantes eleitos. Como afirmou um dia o prestigiado jornalista Walter Cronkite, "Uma democracia deixa de ser uma democracia se os seus cidadãos não participam na sua governação. Para participar de forma inteligente, eles devem saber o que o seu governo fez, está a fazer e planeia fazer em seu nome. Sempre que qualquer impedimento, não importa o seu nome, é colocado a esta informação, a democracia fica enfraquecida e o seu futuro em perigo. Este é o significado da liberdade de imprensa. Ela não é apenas importante para a democracia, ela é a própria democracia”.
Felizmente, existem iniciativas da sociedade civil que observam e escrutinam de forma mais atenta e aprofundada a transparência das instituições públicas. É o caso da associação cívica Transparência e Integridade (TIAC) que, anualmente, publica o Índice de Transparência Municipal (ITM), o qual “mede o grau de transparência das Câmaras Municipais, através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus websites” (muita dela por determinação legal). De notar, contudo, que a TIAC “não avalia se a informação é verdadeira ou não, se está ou não bem feita", razão pela qual alguma dessa “transparência” acaba por ser mais formal do que real. Caldas da Rainha posiciona-se num medíocre 117º lugar neste ranking de 308 municípios, tendo caído duas posições no último ano, sobretudo devido a um pior desempenho nos indicadores relativos à transparência na contratação pública, carga fiscal, regulamentos e urbanismo. É preciso que a autarquia identifique e esclareça as lacunas existentes na transparência municipal e tome medidas efectivas para a melhorar. Além de manter actualizado e íntegro o portal na Internet, não seria descabido passar a divulgar a agenda diária da presidência e da vereação, bem como a transmitir por WebTV as sessões dos órgãos municipais com maior interesse público.

(Publicado na Gazeta das Caldas, em 28.08.2015)

183. Diálogos interessantes (2)

Em época de fogos, o Dr. Fernando Costa não resistiu à tentação dos incendiários e brindou-nos com este material altamente inflamável, o qual permite uma interessante análise de conteúdo sobre o processo de implosão do PSD caldense. Façam as vossas reflexões.

Apenas comento que, actuais e ex apoiantes do Dr. Fernando Costa, confirmam aqui abertamente as críticas que há anos tenho andado a fazer a estes políticos e a estes partidos. Bem-vindos ao grupo dos "detractores profissionais"!

182. Diálogos interessantes (1)

Sem fazer comentários, reproduzo aqui os diálogos públicos entre o anterior edil caldense Dr. Fernando Costa e alguns dos seus "amigos" facebookianos, a propósito do Hospital Termal. Considero uma leitura muito interessante, para se perceber o que dizem hoje algumas pessoas que, não há muito tempo atrás, vergavam a espinha e cantavam hossanas à gestão do Dr. Fernando (viram-lhe as) Costa(s), para se ter uma ideia mais aproximada das profundas contradições que minam o PSD de Caldas da Rainha, envolvendo Fernando Costa, Tinta Ferreira, Hugo Oliveira e Maria da Conceição Pereira, e para se avaliar a tremenda incapacidade e incompetência do actual executivo camarário (PSD), reconhecido e denunciado pelo próprio Dr. Fernando Costa.

181. Os nossos outros

Interpelado na AM sobre a sua recente visita aos EUA, a convite da Associação Regional Caldense (ARC), o presidente da Câmara afirmou que "ficava satisfeito por ver agora tanto interesse relativamente às visitas que o presidente da Câmara faz, numa matéria que não era tão relevante no passado". Aparentemente elogiava a iniciativa, não fosse o tom usado e o desabafo que deixou escapar, ao acrescentar "o que é espantoso é que ao fim de trinta anos de visitas do presidente da Câmara aos Estados Unidos, esta questão seja uma questão preocupante". Entendamo-nos, pois: a realidade da diáspora caldense e das visitas que lhe são feitas por representantes da autarquia, são ou não relevantes? Se são, deve ou não haver interesse e preocupação de todas as forças políticas por elas? Se há, agora, tanto interesse, isso é ou não positivo? E porque não houve no passado?
O relacionamento do município com os caldenses emigrados não pode ser visto como um feudo do partido que governa a autarquia, mais a mais para privilegiar uma comunidade (ou associação) que, merecendo todo o respeito e solidariedade, é uma entre outras espalhadas pelo mundo, pelo que se deve perguntar: o executivo camarário sabe quantos caldenses vivem em cada ponto do globo e mantém estreitas relações com essas comunidades, numa base equitativa e satisfatória? Depreende-se, pelas palavras do edil, que não, pois diz que vai apenas "aos locais para que nos convidam e em que vemos que há interesse em estreitar laços de amizade e de relacionamento". Pelos vistos, será unicamente – e de forma repetida há trinta anos – à comunidade de Newark representada pela ARC, "a única que temos na diáspora", diz. Como entender, então, a recente iniciativa de angariação de fundos no Clube Lusitano de Mineola, para ajudar um menino do Avenal que sofre de paralisia cerebral? Não merece semelhante consideração por parte da autarquia? Ou há emigrantes caldenses de primeira e de segunda classe?
À semelhança do trabalho que está por fazer em matéria de aprofundamento da geminação de C. Rainha com outros municípios de Portugal e do Mundo (assunto já aqui abordado), também esta questão da relação e cooperação com os caldenses emigrados tem de merecer um novo interesse e uma nova abordagem, sobretudo quando o concelho regista um fluxo emigratório sem precedentes. A autarquia tem de alargar a sua visão e encarar com maior empenho a realidade da diáspora, cobrindo todas as comunidades caldenses emigradas e dando maior conteúdo e proveito às visitas efectuadas. E não é só a diáspora caldense que carece de atenção, também se exige um novo enquadramento e um relacionamento mais solidário e mutuamente vantajoso com as comunidades estrangeiras que cá residem, designadamente comemorando-se os seus Dias Nacionais, facilitando-se a aprendizagem da língua e cultura portuguesas, e conhecendo-se melhor as suas necessidades e aspirações.
No concelho transmontano de Miranda do Douro, por exemplo, a autarquia local está a implementar, em conjunto com o Alto Comissariado para as Migrações, o programa Mentores para Migrantes (mentores.acm.gov.pt), o qual visa a entreajuda e o apoio de cidadãos voluntários a imigrantes residentes e emigrantes regressados. Com este modelo de intervenção, pretende-se “contribuir para a participação cidadã, a valorização da diversidade, o conhecimento mútuo, a criação de espaços de diálogo e, com isso, promover a coesão social e a construção de uma sociedade mais justa”. Caldas da Rainha tem uma forte tradição universalista e cosmopolita, de acolhimento e hospitalidade, de intercâmbio cultural e económico, e de descoberta e entreajuda. Sempre estivemos no mundo e o mundo sempre esteve connosco, pelo que não faz sentido fecharmo-nos sobre nós próprios e ignorarmos “os nossos outros”, tanto os que partem como os que para cá vêm viver.

(Publicado na Gazeta das Caldas em 07.08.2015)

180. Princípio da realidade

Caro leitor, se o seu vizinho viajou quatro vezes de avião no último ano e você nenhuma, fique a saber que, em média, cada um de vós viajou duas vezes, o que obviamente não corresponde à realidade. Para que serve, então, calcular e divulgar um indicador que não reflecte o que realmente se passa? Serve, simplesmente, para fazer comparações agregadas ou gerais (p.e. comparar a produção ou o consumo de duas regiões com dimensões diferentes), com a consciência das suas limitações interpretativas. E não viria daí mal ao mundo, antes pelo contrário, não fosse o aproveitamento espúrio dessas limitações por parte de quem pretende enviesar a interpretação dos dados e defender, desse modo, um resultado falacioso que pareça mais vantajoso ou conveniente. Quem não se recorda da bombástica afirmação do anterior presidente da autarquia caldense no programa “Prós e Contras” da RTP1 (14/01/2008), de que “os pareceres e estudos solicitados a juristas e técnicos resultam geralmente em conclusões favoráveis às autarquias que pedem esses estudos”? Deve, assim, ter-se em conta que as estatísticas só fazem sentido quando apuradas e interpretadas com ética, ou seja, com seriedade e competência, o que por vezes não acontece, obrigando os receptores da informação a uma análise mais atenta e cuidada.

Recentemente, foi aqui divulgado o estudo Portugal City Brand 2015, da consultora Bloom Consulting (bloom-consulting.com/rankingportugal). O título da notícia e a abertura da mesma afirmavam que “Caldas da Rainha é a segunda melhor marca do Oeste e do distrito de Leiria”, passando uma ideia positiva e de grande apreço, à semelhança, aliás, do que acontecera há um ano atrás. Quem nos dera que assim fosse, mesmo sabendo-se dos problemas crescentes com que a cidade e o concelho se defrontam, designadamente ao nível do comércio, do emprego, da mobilidade, da manutenção do espaço público, etc. A questão é que, como já aqui escrevi (GC de 13/03/2015), Caldas da Rainha mantém ainda uma invejável posição no contexto regional, mas tem vindo dramaticamente a perder terreno para todos os outros municípios, tendo sido já ultrapassada por Torres Vedras, Leiria e Santarém. Ou seja, estamos a viver da herança e isso não pode orgulhar quem defende que se deve viver do trabalho e deixar um futuro melhor às gerações vindouras. Não são boas notícias? Pois não, mas de nada vale “matar o mensageiro” ou colocar o princípio do prazer à frente do da realidade.

De facto, uma análise mais cuidada dos dados divulgados pelo mesmo estudo permite verificar que Caldas da Rainha, de 2013 para 2014, perdeu uma posição no ranking regional, determinado por igual perda nas dimensões “Visitar” e “Viver”. No conjunto do país, Caldas da Rainha perdeu no último ano 8 posições, tendo passado de 26º para 34º. A importância política desta informação deve-se ao facto de se tratar da primeira avaliação, pública e independente, do desempenho do actual executivo camarário. Porque não revelou a imprensa local estes dados? Porque não foi feita uma interpretação objectiva dos mesmos? Porque se escolheu dizer uma meia verdade, sabendo-se que esta será sempre uma inteira mentira? E, note-se, o estudo da Bloom Consulting não é a única fonte de informação a apontar para esta tendência negativa, também o Portal de Transparência Municipal do governo português (portalmunicipal.pt) revela que a dinâmica económica do município de Caldas da Rainha tem sido negativa, com uma quebra significativa da “constituição de novas empresas” em 2014 e um declínio do “volume de negócios por empresa” e da “taxa de sobrevivência das empresas”, entre 2010 e 2012 (últimos dados disponíveis), pior que a média da região. Para quem está atento ou sofre com a situação, estes dados infelizmente não surpreendem e, para levantar a sua moral, melhor será realizar acções concretas do que distorcer a realidade.

(Publicado na Gazeta das Caldas em 17.07.2015)

179. Tem o actual executivo condições para continuar a governar o município?

O Jornal das Caldas publica hoje as declarações do presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Dr. Fernando Tinta Ferreira (PSD), sobre as iniciativas culturais de Verão no concelho, promovidas ou apoiadas pela autarquia.

São declarações deprimentes, insultuosas e condenáveis, pois recorrem à demagogia pura, insultam a inteligência dos munícipes e são impróprias de um autarca com as responsabilidades que foram confiadas pelos eleitores ao Dr. Tinta Ferreira (PSD).

Não é a primeira vez que o faz, basta recordar o que afirmou sobre a conclusão das obras de regeneração urbana, a concretização do projecto das hortas urbanas ou a repavimentação da Rua da Estação.

Convido-vos a lerem com atenção o comunicado divulgado pelo Jornal das Caldas e a tirarem as vossas próprias conclusões. É lamentável que persista o estado de negação, a arrogância, o esbanjamento do dinheiro dos contribuintes e os graves prejuízos consecutivamente causados a Caldas da Rainha.

Começo a pensar que, persistindo e agravando-se esta situação, os caldenses serão obrigados a pôr em causa o mandato do Dr. Tinta Ferreira (PSD) e a exigir a sua demissão, antes mesmo das próximas eleições autárquicas, para evitarem os males maiores que se anunciam (aumento da dívida da autarquia e das taxas cobradas aos munícipes).

Leiam, a propósito, o que diz o Dr. Fernando Costa (PSD), "padrinho político" do Dr. Tinta Ferreira (e que parece querer agora correr com o "afilhado"), sobre a actual gestão autárquica, bem como a notícia da Gazeta das Caldas sobre o apoio dado pela Câmara ao concerto do cantor Tony Carreira, promovido pelos Hipermercados Continente.

A agravar a situação, têm-se verificado sucessivos incidentes envolvendo o vice-presidente da Câmara, Dr. Hugo Oliveira (PSD) - casos do gasóleo camarário, da demissão do director do Centro da Juventude, do apadrinhamento das viaturas Volvo, dos insultos e tiros do amigo fotógrafo, etc. - os quais nunca são claramente esclarecidos e põem em causa a sua maturidade e honorabilidade.

Juntando tudo, parece-me começar a ficar ferida de legitimidade a continuação do actual executivo camarário, não apenas pelo que já ocorreu, mas sobretudo para evitar que os problemas do município se agravem ainda mais. Os caldenses estejam alerta e avaliem bem a situação, antes que o caos se instale.