O “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2014” acaba de nos dar conta da situação financeira da autarquia. Caldas da Rainha é o 45º município em 308 (está nos primeiros 15%, note-se) com o pior desempenho, tendo quadruplicado entre 2012 e 2014 os resultados operacionais negativos (passaram de -800 para -3600 milhares de euros) e registado uma quebra nos resultados líquidos, só no ano passado, de 1,75 milhões de euros, tendo passado a negativos em 2013. Nada que surpreenda a oposição e os cidadãos mais atentos, pois foram muitos os alertas, na Assembleia Municipal e nos meios de comunicação social, para a degradação da situação financeira da autarquia, a qual parecia estar controlada durante a presidência do anterior edil. Digo “parecia” porque algumas medidas entretanto tomadas pelo actual executivo visaram corrigir situações irregulares herdadas do passado, como se pode verificar pela leitura das actas e comunicados dos órgãos e forças políticas municipais.
Entre os cinco melhores concelhos em eficiência financeira no Distrito de Leiria, não se encontra Caldas da Rainha. Também entre os 25 melhores de média dimensão no país, o município não aparece. Contam, para o cálculo deste ranking, indicadores financeiros relacionados com a afectação de receita à diminuição da dívida, o prazo médio de pagamentos, a execução da receita cobrada, a cobertura financeira da despesa realizada e o resultado operacional. Entre os municípios que mais pioraram o índice de dívida total (ineficiência) em 2014, Caldas da Rainha situou-se num desonroso 8º lugar, passando de 15,6% para 22,6% (uma deterioração de 44,9%).
Mais do que a radiografia da situação financeira da autarquia, preocupa a tendência, o sentido claramente negativo da mesma, bem como o ritmo ou velocidade desse agravamento, indiciando uma postura despesista do actual executivo camarário, já para não falar dos discutíveis critérios de afectação de verbas. Entre os municípios com maior aumento do passivo exigível, Caldas da Rainha situou-se num dramático 6º lugar, registando acréscimos anuais, entre 2012 e 2014, de 21,2%, 28,2% e 39,5%, respectivamente, atingindo no final do ano passado o valor de 7,19 milhões de euros. Também ao nível dos serviços municipalizados as coisas parecem não correr bem, estando os SMAS de Caldas da Rainha entre os 11 serviços municipalizados que registaram resultados económicos negativos em 2014, quando os mesmos haviam sido positivos até ao ano anterior. Recorde-se que, nos termos da legislação em vigor, os resultados operacionais, quando negativos, devem ser cobertos por indemnizações compensatórias provenientes do município.
Como estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, compete à Assembleia Municipal acompanhar a actividade da Câmara Municipal, aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, e apreciar o relatório de actividades e os documentos de prestação de contas que reflectem o comportamento financeiro do município. A situação financeira do município ainda não é de desastre, mas para lá caminha. Os dados agora publicados pelo Anuário (ver em http://pt.calameo.com/read/00032498...) são uma luz vermelha que se acende, dando crédito – se ele fosse necessário – às vozes da oposição e da cidadania participativa. Oxalá o executivo camarário, devidamente aconselhado pelos serviços competentes, saiba escutá-las e corrigir o rumo que a gestão financeira da autarquia está a seguir, dando sinais concretos de imediata mudança de comportamento.
(Publicado na Gazeta das Caldas, edição de 20.11.2015)
