121. A democracia caldense merece respeito

Na última sessão da Assembleia Municipal, em 17.06.2014, o senhor Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Dr. Tinta Ferreira, usurpando as competências do Presidente da Assembleia Municipal, fez mais uma das suas infelizes intervenções sobre a participação do público, no período que lhe está reservado. Parece que o público o incomoda, o irrita e lhe faz perder as estribeiras democráticas, "malhando" em quem lhe coloca problemas concretos e relevantes da cidade e do concelho.

Há muito que se tinha percebido que, para o Dr. Tinta Ferreira e o PSD caldense (politicamente educados pelo Dr. Fernando Costa), só vale a democracia representativa, ou seja, os cidadãos elegem deputados e esquecem a política durante 4 anos. Enganam-se. É a própria Constituição da República que, no seu artigo 48º, dispõe o seguinte: "1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos".

Perante as ofensas proferidas pelo senhor Presidente da Câmara, é natural que o público se tenha indignado e o deputado do MVC, Edgar Ximenes, tenha apresentado um protesto imediato (porque não o fizeram as demais forças políticas?). Esperemos que tenha sido a última vez que o senhor Presidente da Câmara toma atitudes deste tipo, cortando com o triste legado do seu antecessor e mentor. Estejamos, todos os caldenses, atentos e vigilantes na defesa dos valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.

Este incidente foi tema de debate no programa da Rádio Mais Oeste "Pontos de Vista", em 25.06.2014, o qual pode ser escutado através dos links:

- Parte 1 de 2: https://www.facebook.com/photo.php?v=726953244009563&set=vb.100000846820776&type=2&theater

- Parte 2 de 2: https://www.facebook.com/photo.php?v=726954190676135&set=vb.100000846820776&type=2&theater

Vale a pena ouvir este debate do princípio ao fim, pois o mesmo é bastante esclarecedor, não apenas do que se passou, mas também das causas que podem estar na origem do comportamento autoritário e ilegítimo do Dr. Tinta Ferreira, com o qual o principal deputado do PSD caldense, António Cipriano, afirma estar totalmente de acordo(!). 

Também o movimento independente MVC - VIVER O CONCELHO endereçou uma Carta Aberta ao senhor Presidente da Assembleia Municipal, cujo conteúdo se reproduz:

CARTA ABERTA AO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Caldas das Rainha realizada no passado dia 17 de Junho, assistiu-se, com incredulidade e indignação, a uma ilegítima e inaceitável tentativa de intimidação e limitação da participação dos cidadãos nos trinta minutos reservados às intervenções do público, por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Dr. Tinta Ferreira. Não é a primeira vez que o faz, mas, desta vez ultrapassou em acintosidade e autoritarismo todos os limites da decência política e da tolerância democrática.
Reportemo-nos aos factos: após as intervenções dos sete cidadãos inscritos, sobre assuntos que entenderam ser relevantes para a comunidade, o Senhor Presidente da Câmara iniciou os seus comentários afirmando que algumas forças políticas, designadamente o MVC e o CDS, se apropriavam de forma intencional, concertada e indevida daquele tempo, uma vez que possuem representantes na Assembleia Municipal e, por isso, se querem intervir sobre alguma questão, devem fazê-lo exclusivamente através dos seus deputados municipais. Na altura, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Luis Ribeiro, não se encontrava presente na sala e, por isso, não testemunhou as afirmações do Senhor Presidente da Câmara (das quais pode, certamente, tomar conhecimento, através da respectiva gravação).
O MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente, não aceita que qualquer cidadão, só por ser membro ou simpatizante de uma força política, seja ela qual for, não possa participar livremente na Assembleia Municipal, intervindo no período que lhe é consagrado na qualidade de elemento do público, ficando este tempo reservado apenas para quem não tenha qualquer conotação com uma força política representada na Assembleia Municipal. Como se faria tal seleção? Exigindo que os cidadãos preenchessem um impresso, aquando da inscrição para intervirem na Assembleia Municipal, onde obrigatoriamente declarassem a sua simpatia política, fazendo lembrar outros tempos de triste memória?

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
A prerrogativa de dar a palavra aos cidadãos, bem como conduzir os trabalhos da Assembleia Municipal, é exclusiva do seu Presidente, coadjuvado pelos restantes elementos da mesa. Ao comportar-se como “dono” da Assembleia Municipal, o Senhor Presidente da Câmara está claramente a extravasar as suas competências, a dar um péssimo exemplo de caciquismo político e a pôr em causa a autoridade do Presidente da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, reduzindo este órgão a uma caricatura de democracia local.
O MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente, defende a valorização da cidadania participativa em complemento da representativa, apelando a uma crescente participação dos caldenses nos assuntos da comunidade, incluindo a intervenção nas sessões públicas dos órgãos autárquicos, independentemente das suas convicções ou pertenças cívicas e políticas, contribuindo assim para o livre debate de ideias e o desenvolvimento da cidade e do concelho.

Caldas da Rainha, 20 de Junho de 2014.
MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente.

120. Manutenção? Tá quieto!

A falta de manutenção dos equipamentos municipais é doença crónica deste "novelho" executivo camarário, com 30 anos de vícios acumulados e solidificados. É o problema "de tanto estarem...", fazem alguma obra (quando fazem), mas esquecem-se que, depois, é preciso conservar, reparar, renovar, para que se mantenha funcional e com bom aspecto.

Esta doença crónica da autarquia, ainda recentemente denunciada na Assembleia Municipal pelo cidadão Miguel Miguel, a propósito das piscinas municipais e da ciclovia da Estrada Atlântica, deve-se fundamentalmente à deficiente organização camarária, cuja estrutura está mal concebida e não serve os interesses do município, como bem alertou o deputado independente do MVC, Emanuel Pontes, sem que o senhor Presidente da Câmara, contudo, tenha querido escutar e considerar.

As obras de regeneração urbana ainda não terminaram (os atrasos e os prejuízos são gerais) e já há porcaria por todo o lado, degradação em quantidade, vandalismo recorrente e erros de projecto e construção bem à vista de quem passa, por exemplo, pela Avenida da Independência Nacional, onde se situa o novo parque infantil-juvenil da cidade.

Eis algumas fotografias, tiradas esta manhã, que ilustram o que acima se afirma. Havia muito mais para falar, como p.e,. a falta de sanitários no quiosque inaugurado junto ao referido parque, mas fiquemo-nos por aqui...

119. Quanto perdemos, quanto poderíamos ganhar

Um dos conceitos básicos da teoria económica é o de custo de oportunidade, isto é, aquilo que deixamos de ganhar quando fazemos opções piores do que aquelas que poderíamos (e deveríamos) ter feito. Deixar de ganhar é, obviamente, perder, pois os recursos são escassos e caros. No entanto, esta perda não é tão evidente, nem consensual, como aquela em que um determinado activo ou valor desaparece ou se revela inútil. Além disso, ela depende da vontade e da confiança que se tenha na possibilidade de alcançar um ganho superior ao que se aceitou, ou seja, da nossa ambição e sentimento de auto-eficácia. Estes constrangimentos limitam, frequentemente, a nossa capacidade de compreender a realidade e sobre ela exercer um juízo crítico apurado.

No que diz respeito à nossa comunidade e ao todo societal, temos de nos perguntar quanto nos têm custado as opções eleitorais que temos feito? Quanto temos perdido por nos alhearmos da política e não exercermos os nossos direitos e deveres cívicos? Quanto deixámos de ganhar e progredir nestes 40 anos de democracia, por deixarmos os partidos e a política à mercê de gente egoísta e oportunista? Quanto nos temos atrasado e prejudicado, por escolhermos mal ou deixarmos sem controlo, nem exigência, sucessivos presidentes, governantes e autarcas? Nas recentes eleições europeias, mais de 6,5 milhões de eleitores portugueses decidiram não se pronunciar. Não acham estes cidadãos, parafraseando por analogia Georges Clemenceau, que a política é coisa demasiado séria para ser confiada aos políticos?

Aqui pelo burgo, importa também fazer este exercício de custo-benefício. Quanto nos custou já este executivo camarário, em termos de políticas que não adoptou, de iniciativas que não realizou ou de boas decisões que não tomou ou rejeitou? Evidentemente que ninguém faz tudo errado e que algum mérito deverá ser assacado a esta, ou qualquer outra, vereação. O que deve ser avaliado é o diferencial entre o proveito do que se fez e os custos, tanto do que foi feito, como do que se deixou (alternativamente) de fazer, pois não é sério considerar apenas proveitos ou apenas custos. Tudo considerado, cada um desses saldos foi positivo? Se as opções tivessem sido outras, esses saldos poderiam ter sido mais positivos? Se houvesse efectiva transparência, saberíamos fazer as contas e avaliar; mas, como não é manifestamente o caso, cada um ficará com as suas convicções e atitudes.

Claro que o proverbial fado lusitano logo dirá que "é sempre possível fazer melhor", que "os outros só sabem dizer mal", que "é mais fácil dizer do que fazer" ou que "para pior já basta assim". Desta maneira se foge a um debate sério de ideias e soluções, a uma busca empenhada do bem comum e a uma desejável prestação de contas e avaliação de responsabilidades. E quem perde? São sempre os mesmos, os cidadãos que se demitem, de forma alegremente inconsciente e levianamente irresponsável, dos seus direitos e deveres de cidadania, dividindo-se e enfraquecendo-se em vez de se unirem e fortalecerem. Esta realidade está, contudo, a alterar-se, começando já a falar-se de uma “Revolução de Cidadania” (J. Gomes Ferreira, Expresso de 30.05.2014), a qual “já ganhou Câmaras Municipais, já está no Parlamento Europeu e, em breve, estará a bater à porta da Assembleia da República”.

José Rafael Nascimento

(publicado no Jornal das Caldas, em 12.06.2014)

118. Imagem e democracia

Quantas vezes podem, ou devem, o presidente da câmara e o seu vice aparecer nos jornais? A pergunta, feita assim, parece ter uma resposta estupidamente óbvia, pois os referidos senhores aparecerão as vezes todas que quiserem, ou que lhes seja dado aparecerem pelos meios de comunicação social locais.

A questão de fundo é outra, ou melhor, são outras, designadamente estas:

1- O que recomendam as boas práticas da profissão jornalística e a independência dos órgãos de comunicação social? Qual o critério de razoabilidade que deve ser seguido, compatível com a credibilidade dos meios e a sensibilidade das audiências?

2- O que recomendam os bons princípios democráticos, assentes em elevados padrões ético-morais, e a manutenção de um clima saudável de justiça, cidadania e igualdade de oportunidades? Como se devem posicionar os meios de comunicação social num contexto de verdadeira democracia, diferentemente de um contexto de caciquismo, amiguismo e tráfico de influências?

O nível de desenvolvimento democrático de uma sociedade ou comunidade, também pode ser medido pelo equilíbrio ou desequilíbrio da exposição dos diferentes agentes políticos, sejam eles organizações ou personalidades. A própria medição, a existir, bem como a divulgação dos respectivos resultados, são já um indicador da qualidade do ambiente democrático vivido.

Tem-se vindo a assistir, desde as últimas eleições autárquicas, a uma crescente exposição mediática do novo edil e sua corte, uma tendência que é tudo menos fortuita ou inocente. E nem é preciso que a iniciativa seja da personalidade em causa, pois um certo localismo e provincianismo, as múltiplas afinidades e cumplicidades, as dificuldades financeiras que enfrentam os mídia locais e a useira e vezeira troca de favores pessoais, tratam de facilitar e promover essa sobreexposição, na expectativa de se poder vir a beneficiar das boas graças da entidade favorecida.

A democracia local tem ainda um longo caminho a percorrer para se fazer forte e exemplar, sendo responsabilidade primeira dos líderes políticos locais, dinamizar e estimular as boas práticas democráticas e de cidadania participativa. A comunicação social, por alguns chamada de 4º poder (há quem diga que é o 1º), tem também uma elevada responsabilidade e um forte exemplo a dar nesta matéria, sob pena de perder a dignidade e mergulhar numa perigosa promiscuidade.

As regras democráticas mandam que haja igualdade de oportunidades para todas as sensibilidades ideológicas e sociais, sabendo-se que a imagem e o espaço mediático que as mesmas ocupam são decisivos para a notoriedade e popularidade que alcançam junto da opinião pública. O poder que democraticamente se conquista por via de eleições, deve ser entendido como um meio de servir a comunidade e não como um estatuto ou feudo para instrumentalizar e abusar.

Mas, aquilo a que se está a assistir na exposição mediática do poder incumbente, não parece ser democraticamente saudável nem merecedor de apreço ou tolerância. Seria bom que houvesse mais respeito, pudor e comedimento, evitando a exagerada e, por vezes até, despropositada promoção da imagem pessoal, chegando a parecer, ora um certo "culto da personalidade", ora um "emplastramento" dos senhores do poder a tudo o que é mérito de outros, apenas para aparecerem na fotografia.