O Orçamento Participativo (OP) é, sem dúvida alguma, um excelente instrumento de exercício do poder democrático, na sua vertente de cidadania activa e participante. Em boa hora foi dado este passo, mas o caminho para alcançar os seus objectivos e justificar a sua essência, ainda é longo e com importantes obstáculos a vencer, correndo-se o risco de, a não defendê-la, ver morrer uma boa ideia.
Não basta que uma ideia ou iniciativa seja boa, para que alcance bons resultados. Como diz o ditado, "de boas ideias está o inferno cheio" e, no caso dos OPs, o diabo do caciquismo, do favoritismo e do abuso do poder incumbente, tudo faz para corromper este instrumento e usá-lo como arma de manipulação da opinião pública, fazendo de conta que é democrata.
A credibilidade e a efectividade dos OPs passam, necessariamente, pelo compromisso ético de implementá-los no respeito pelo espírito verdadeiramente democrático que presidiu à sua criação e na vontade genuína de empoderar os cidadãos, envolvendo-os efectivamente na gestão da coisa pública, designadamente daquela que é realmente importante e decisiva para a vida da comunidade.
Não se deve permitir, pois, que os OPs sejam desvirtuados, aprovando-se apenas acções acessórias, folclóricas ou que já deviam ter sido implementadas pelas autarquias, em que se vise sobretudo a apropriação ilegítima e a exploração política indevida de boas iniciativas pelo poder incumbente, em que se pretenda a descredibilização ou subjugação de adversários, ou em que os montantes envolvidos sejam irrisórios e simbólicos, pouco significando no bolo orçamental de que o poder não larga mão.
Sites relacionados:
- Site oficial do Orçamento Participativo Portugal: http://www.op-portugal.org/
- Página do Facebook do Orçamento Participativo Portugal: https://www.facebook.com/orcamentoparticipativo.portugal
- Wikipédia - Orçamento Participativo Portugal: http://pt.wikipedia.org/wiki/Or%C3%A7amento_Participativo_em_Portugal (desactualizado)
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