Não existe democracia local saudável, sem transparência nos sistemas e processos de comunicação autárquica. Sendo responsabilidade dos órgãos autárquicos reforçar e desenvolver a democracia local, é também sua responsabilidade melhorar e consolidar os sistemas de comunicação externa e interna, tanto na sua componente formal como informal. Estará esta responsabilidade a ser assumida pela Câmara e pela Assembleia Municipal? Estará a autarquia imune e a salvo do compadrio, do sectarismo, da improvisação e da manipulação dos cidadãos?
Para concretizar a sua responsabilidade no domínio da comunicação, incluindo as vertentes de relações públicas, imagem e gestão de eventos, a autarquia deverá contar com recursos próprios, bem como, quando tal se justifique, com meios contratados externamente para assegurar funções especializadas e temporárias. O recrutamento, selecção e contratação de recursos humanos, bem como a consulta pública, adjudicação e contratação de serviços externos, devem cumprir as normas legais vigentes, obedecer a rigorosos critérios de ética e competência, e assegurar processos transparentes e eficazes, acima de qualquer suspeita, recordando-se que não basta vivermos em democracia para que haja a garantia absoluta de que os métodos usados são efectivamente democráticos.
Já se viveu demasiado tempo em regime de "quase partido único", sob maioria absoluta do partido no poder e ausência de oposição real, assistindo-se a práticas estranhas que indiciam fraca cultura democrática na gestão da comunicação, imagem, relações públicas e eventos do município, comprometendo a qualidade da democracia local e atentando contra os direitos de cidadania, equidade e justiça social. É tempo de abandonar essas práticas e adoptar critérios de imparcialidade, profissionalismo e exigência na gestão da comunicação, imagem, relações publicas e eventos da autarquia.
ACTUALIZAÇÃO EM 08.01.2014
Publicou hoje o Jornal das Caldas a informação abaixo. Como decide a autarquia estas contratações? Porquê estes valores? Porque são contratadas sempre as mesmas pessoas, algumas delas com ligações ou afinidades partidárias óbvias? Que oportunidade têm outras empresas, profissionais e artistas?
Não se questionam as pessoas, questionam-se os critérios, os quais se querem de equidade, imparcialidade e igualdade de oportunidades. Estes princípios foram assegurados pelo executivo camarário, nesta e noutras contratações?
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