Não se pode aceitar que não haja uma efectiva prestação de contas

Há sinais preocupantes de que poderá estar em curso uma operação de "branqueamento" das asneiras feitas pelos anteriores executivos camarários (da mesma cor partidária), designadamente por parte de quem os presidiu de forma tão pessoalizada, centralizada e discricionária, aproveitando o aparente desinteresse de uma parte da sociedade caldense, desiludida com a política e desinteressada do que se passa com a governação autárquica.

Os casos sucedem-se, sob o argumento de que se torna necessário resolver problemas (leia-se disparates, confusões e negociatas) pendentes que se arrastam há vários anos, envolvendo terrenos, obras, actos de gestão e recursos camarários. Não está em causa, obviamente, a necessidade de resolver problemas e tomar decisões, mas não se pode ignorar nem isentar quem quer que seja da imperativa e rigorosa prestação de contas, sob pena de ficarem por esclarecer dúvidas legítimas e de poder ficar gravemente prejudicado o interesse público.

Desde que o actual executivo camarário tomou posse, em Outubro passado, já foram impostas pelo actual edil e pelo partido que o apoia, na maioria dos casos contra a vontade dos vereadores e dos deputados da oposição, decisões unilaterais e incompreensíveis sobre pelo menos os seguintes dossiers, sem que tenha havido uma clara, rigorosa e efectiva prestação de contas:

           - Inquérito ao "Caso do Gasóleo Camarário"

           - Aquisição da Expoeste/ADIO

           - Aquisição do Terreno da EBI/Stº Onofre

           - Indemnizações por Suspensão de Obras

           - Contratação de Serviços

Estando ainda por esclarecer importantes dossiers, entre os quais o do Hospital Termal, do Centro Empresarial/Caldas Competitiva, da Comunicação Autárquica e TV Caldas, da Subsidiação das Colectividades, do Census Comercial e da Marca Caldas, entre outros, é legítimo temer-se que estes tenham o mesmo tratamento nebuloso que os anteriores, não se aceitando que, uns e outros, estejam condenados a um mesmo destino irreversível de facto consumado.

Cabe aos senhores deputados e à opinião pública caldense exigir lisura na análise e resolução destes casos, para que não permaneçam quaisquer dúvidas sobre a legalidade e a ética das decisões tomadas pelos órgãos autárquicos. E, justificando-se, que seja solicitada a fiscalização das entidades com competência de auditoria autárquica, nomeadamente a Inspecção Geral de Finanças e o Tribunal de Contas, entre outros. É que o detergente pode lavar mais branco, mas os cidadãos e os seus representantes democraticamente eleitos, bem como as autoridades da administração central do Estado, não podem.

O OMO pode lavar mais branco, mas a ética e a legalidade não.