O poder autárquico nas Caldas da Rainha, o mesmo há trinta excessivos anos, tem propagandeado aquilo que eu designaria pelos mitos do “fazer” e a falácia dos que “só dizem mal e nada fazem”. Para as pessoas ligadas, directa ou indirectamente, ao poder incumbente, a crítica ao desempenho daqueles que foram eleitos e têm a responsabilidade de governar o concelho, é geralmente mal vista, mesmo quando à boca pequena reconhecem a sua justeza. Para elas, o poder é para adular ou condescender, na expectativa de obterem algum favor ou de não verem negado algum direito.
Acham essas pessoas, no entanto, ser natural e legítimo criticar aqueles que criticam, ou seja, elas podem, os outros é que não. Aliás, “críticos” é a forma polida como designam os que criticam pois, para as mais toscas e intolerantes, estes não passam de “detractores profissionais” que é preciso condicionar de qualquer forma. E se, ao invés de temerem as justas críticas de cidadãos solidários e bem-intencionados, as escutassem com genuíno interesse e empenhada acção, não ficaríamos todos a ganhar?
Dizem, então, os críticos dos críticos, que estes “só dizem mal e nada fazem”, subentendendo-se, portanto, que eles, os da situação, “fazem”. Este é o primeiro mito, pois eles NÃO FAZEM o que dizem que fazem, ou seja, o que dizem fazer é feito por outros (e muito bem), os promotores e operadores de iniciativas e realizações diversas – económicas, sociais, culturais, desportivas, recreativas, etc.
A eles cabem, em regra, apenas as componentes burocrática e de apoio, mas, mesmo essas, falham e atrapalham frequentemente. E este é o segundo mito do “fazer”, o pressuposto de que “fazem bem” quando, na verdade, o que eles fazem (quando fazem, pois deixam muito de essencial por fazer) é quase sempre MAL FEITO – mal projectado, mal executado, prazos incumpridos, orçamentos excedidos, persistente falta de informação e ausência de alternativas que minimizem os impactos negativos. Para compensar, exageram no alarde ao pouco que fazem bem.
Segue-se o terceiro mito, o de que o que eles fazem (ou deviam fazer) é um “favor” à comunidade quando, na verdade, é sua estrita OBRIGAÇÃO – um autarca é um servidor, não um cacique ou um paizinho –, em consequência de terem sido eleitos para funções executivas, pelas quais são remunerados, e de disporem de abundantes recursos humanos, materiais e financeiros, que a comunidade lhes confiou para bem gerirem.
Sublinhe-se que, ao contrário do que muita gente pensa, vencer uma eleição e ser eleito para um cargo político-executivo, não é nenhum prémio nem estatuto, é sim uma incumbência, uma oportunidade e um privilégio de servir “fazendo”, ao qual é inerente o dever de prestar contas e assumir responsabilidades. Contudo, por aquilo que se tem visto, parece dar-se mais importância à promoção da imagem pessoal e ao culto da personalidade, do que ao acompanhamento e resolução dos problemas que preocupam os caldenses, como é o caso da caótica e falhada Regeneração Urbana ou o folhetim do Hospital Termal.
Resta o quarto mito, o de que os cidadãos só têm de se pronunciar e intervir democraticamente uma única vez em cada quatro anos, ficando caladinhos e quietinhos nos restantes 1460 dias, a assistir (ou não) ao que fazem ou deixam de fazer os eleitos. Nada de mais errado. A cidadania participativa é um DIREITO e um DEVER constitucional, consagrado nos artigos 2º, 9º, 48º e 109º, entre outros, da lei fundamental. No momento em que os cidadãos elegem os seus representantes nos órgãos autárquicos, assumem de imediato o dever de os acompanhar e escrutinar, exigindo a obrigatória prestação de contas e assunção de responsabilidades.
É por isso que, acusar a oposição ou os cidadãos não-eleitos de “só dizerem mal e nada fazerem”, quando os mesmos não possuem nem a incumbência, nem a responsabilidade, nem os meios para fazerem o que apenas ao executivo eleito e aos funcionários municipais compete – vejam bem, por exemplo, o que se passa com a [má] execução do Orçamento Participativo –, constitui uma enorme hipocrisia e uma ignóbil falácia, que só ilude e condiciona quem se quer deixar iludir ou condicionar.
José Rafael Nascimento
(Jornal das Caldas, 03.09.2014)
O poder autárquico nas Caldas da Rainha, o mesmo há trinta excessivos anos, tem propagandeado aquilo que eu designaria pelos mitos do “fazer” e a falácia dos que “só dizem mal e nada fazem”. Para as pessoas ligadas, directa ou indirectamente, ao poder incumbente, a crítica ao desempenho daqueles que foram eleitos e têm a responsabilidade de governar o concelho, é geralmente mal vista, mesmo quando à boca pequena reconhecem a sua justeza. Para elas, o poder é para adular ou condescender, na expectativa de obterem algum favor ou de não verem negado algum direito.
Acham essas pessoas, no entanto, ser natural e legítimo criticar aqueles que criticam, ou seja, elas podem, os outros é que não. Aliás, “críticos” é a forma polida como designam os que criticam pois, para as mais toscas e intolerantes, estes não passam de “detractores profissionais” que é preciso condicionar de qualquer forma. E se, ao invés de temerem as justas críticas de cidadãos solidários e bem-intencionados, as escutassem com genuíno interesse e empenhada acção, não ficaríamos todos a ganhar?
Dizem, então, os críticos dos críticos, que estes “só dizem mal e nada fazem”, subentendendo-se, portanto, que eles, os da situação, “fazem”. Este é o primeiro mito, pois eles NÃO FAZEM o que dizem que fazem, ou seja, o que dizem fazer é feito por outros (e muito bem), os promotores e operadores de iniciativas e realizações diversas – económicas, sociais, culturais, desportivas, recreativas, etc.
A eles cabem, em regra, apenas as componentes burocrática e de apoio, mas, mesmo essas, falham e atrapalham frequentemente. E este é o segundo mito do “fazer”, o pressuposto de que “fazem bem” quando, na verdade, o que eles fazem (quando fazem, pois deixam muito de essencial por fazer) é quase sempre MAL FEITO – mal projectado, mal executado, prazos incumpridos, orçamentos excedidos, persistente falta de informação e ausência de alternativas que minimizem os impactos negativos. Para compensar, exageram no alarde ao pouco que fazem bem.
Segue-se o terceiro mito, o de que o que eles fazem (ou deviam fazer) é um “favor” à comunidade quando, na verdade, é sua estrita OBRIGAÇÃO – um autarca é um servidor, não um cacique ou um paizinho –, em consequência de terem sido eleitos para funções executivas, pelas quais são remunerados, e de disporem de abundantes recursos humanos, materiais e financeiros, que a comunidade lhes confiou para bem gerirem.
Sublinhe-se que, ao contrário do que muita gente pensa, vencer uma eleição e ser eleito para um cargo político-executivo, não é nenhum prémio nem estatuto, é sim uma incumbência, uma oportunidade e um privilégio de servir “fazendo”, ao qual é inerente o dever de prestar contas e assumir responsabilidades. Contudo, por aquilo que se tem visto, parece dar-se mais importância à promoção da imagem pessoal e ao culto da personalidade, do que ao acompanhamento e resolução dos problemas que preocupam os caldenses, como é o caso da caótica e falhada Regeneração Urbana ou o folhetim do Hospital Termal.
Resta o quarto mito, o de que os cidadãos só têm de se pronunciar e intervir democraticamente uma única vez em cada quatro anos, ficando caladinhos e quietinhos nos restantes 1460 dias, a assistir (ou não) ao que fazem ou deixam de fazer os eleitos. Nada de mais errado. A cidadania participativa é um DIREITO e um DEVER constitucional, consagrado nos artigos 2º, 9º, 48º e 109º, entre outros, da lei fundamental. No momento em que os cidadãos elegem os seus representantes nos órgãos autárquicos, assumem de imediato o dever de os acompanhar e escrutinar, exigindo a obrigatória prestação de contas e assunção de responsabilidades.
É por isso que, acusar a oposição ou os cidadãos não-eleitos de “só dizerem mal e nada fazerem”, quando os mesmos não possuem nem a incumbência, nem a responsabilidade, nem os meios para fazerem o que apenas ao executivo eleito e aos funcionários municipais compete – vejam bem, por exemplo, o que se passa com a [má] execução do Orçamento Participativo –, constitui uma enorme hipocrisia e uma ignóbil falácia, que só ilude e condiciona quem se quer deixar iludir ou condicionar.
José Rafael Nascimento
(Jornal das Caldas, 03.09.2014)
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