Sem
transparência, os actos de interesse público e, em geral, o desempenho do poder
eleito, não podem ser escrutinados e, consequentemente, não há verdadeira prestação
de contas e responsabilização. Sem transparência, os cidadãos ficam inibidos de
acompanhar o funcionamento e as decisões dos órgãos autárquicos e, por isso, prejudicados
no seu direito e dever de participação democrática. A transparência avalia-se
mais por aquilo que não é revelado, do que por aquilo que é exibido, ou seja,
os cidadãos não se devem conformar e satisfazer com o que lhes é informado e
esclarecido, devem sim exigir o que entendem ser essencial para compreender
efectivamente os referidos processos e decisões. E, num caso ou noutro, a
celeridade com que os factos são conhecidos não é despicienda pois,
frequentemente, o atraso ou a demora na disponibilização da informação
prejudicam ou tornam inútil o controlo democrático dos cidadãos ou dos seus
representantes eleitos.
Do que foi dito, resulta evidente o papel fundamental que cabe à comunicação social, esse quarto poder que alguns consideram ser o primeiro. Sem uma imprensa livre e competente na sua função de investigação jornalística, não existe verdadeira democracia. Os exemplos são abundantes e por todos conhecidos, em Portugal ou em qualquer outra parte do mundo. Porquê? Porque os jornalistas têm uma competência própria e uma protecção legal que, em aspectos determinantes, não estão ao alcance da generalidade dos cidadãos e, por vezes até, dos seus representantes eleitos. Como afirmou um dia o prestigiado jornalista Walter Cronkite, "Uma democracia deixa de ser uma democracia se os seus cidadãos não participam na sua governação. Para participar de forma inteligente, eles devem saber o que o seu governo fez, está a fazer e planeia fazer em seu nome. Sempre que qualquer impedimento, não importa o seu nome, é colocado a esta informação, a democracia fica enfraquecida e o seu futuro em perigo. Este é o significado da liberdade de imprensa. Ela não é apenas importante para a democracia, ela é a própria democracia”.
Felizmente, existem iniciativas da sociedade civil que observam e escrutinam de forma mais atenta e aprofundada a transparência das instituições públicas. É o caso da associação cívica Transparência e Integridade (TIAC) que, anualmente, publica o Índice de Transparência Municipal (ITM), o qual “mede o grau de transparência das Câmaras Municipais, através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus websites” (muita dela por determinação legal). De notar, contudo, que a TIAC “não avalia se a informação é verdadeira ou não, se está ou não bem feita", razão pela qual alguma dessa “transparência” acaba por ser mais formal do que real. Caldas da Rainha posiciona-se num medíocre 117º lugar neste ranking de 308 municípios, tendo caído duas posições no último ano, sobretudo devido a um pior desempenho nos indicadores relativos à transparência na contratação pública, carga fiscal, regulamentos e urbanismo. É preciso que a autarquia identifique e esclareça as lacunas existentes na transparência municipal e tome medidas efectivas para a melhorar. Além de manter actualizado e íntegro o portal na Internet, não seria descabido passar a divulgar a agenda diária da presidência e da vereação, bem como a transmitir por WebTV as sessões dos órgãos municipais com maior interesse público.
Do que foi dito, resulta evidente o papel fundamental que cabe à comunicação social, esse quarto poder que alguns consideram ser o primeiro. Sem uma imprensa livre e competente na sua função de investigação jornalística, não existe verdadeira democracia. Os exemplos são abundantes e por todos conhecidos, em Portugal ou em qualquer outra parte do mundo. Porquê? Porque os jornalistas têm uma competência própria e uma protecção legal que, em aspectos determinantes, não estão ao alcance da generalidade dos cidadãos e, por vezes até, dos seus representantes eleitos. Como afirmou um dia o prestigiado jornalista Walter Cronkite, "Uma democracia deixa de ser uma democracia se os seus cidadãos não participam na sua governação. Para participar de forma inteligente, eles devem saber o que o seu governo fez, está a fazer e planeia fazer em seu nome. Sempre que qualquer impedimento, não importa o seu nome, é colocado a esta informação, a democracia fica enfraquecida e o seu futuro em perigo. Este é o significado da liberdade de imprensa. Ela não é apenas importante para a democracia, ela é a própria democracia”.
Felizmente, existem iniciativas da sociedade civil que observam e escrutinam de forma mais atenta e aprofundada a transparência das instituições públicas. É o caso da associação cívica Transparência e Integridade (TIAC) que, anualmente, publica o Índice de Transparência Municipal (ITM), o qual “mede o grau de transparência das Câmaras Municipais, através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus websites” (muita dela por determinação legal). De notar, contudo, que a TIAC “não avalia se a informação é verdadeira ou não, se está ou não bem feita", razão pela qual alguma dessa “transparência” acaba por ser mais formal do que real. Caldas da Rainha posiciona-se num medíocre 117º lugar neste ranking de 308 municípios, tendo caído duas posições no último ano, sobretudo devido a um pior desempenho nos indicadores relativos à transparência na contratação pública, carga fiscal, regulamentos e urbanismo. É preciso que a autarquia identifique e esclareça as lacunas existentes na transparência municipal e tome medidas efectivas para a melhorar. Além de manter actualizado e íntegro o portal na Internet, não seria descabido passar a divulgar a agenda diária da presidência e da vereação, bem como a transmitir por WebTV as sessões dos órgãos municipais com maior interesse público.
(Publicado na Gazeta das Caldas, em 28.08.2015)
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