Na última sessão da Assembleia Municipal, em 17.06.2014, o senhor Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Dr. Tinta Ferreira, usurpando as competências do Presidente da Assembleia Municipal, fez mais uma das suas infelizes intervenções sobre a participação do público, no período que lhe está reservado. Parece que o público o incomoda, o irrita e lhe faz perder as estribeiras democráticas, "malhando" em quem lhe coloca problemas concretos e relevantes da cidade e do concelho.
Há muito que se tinha percebido que, para o Dr. Tinta Ferreira e o PSD caldense (politicamente educados pelo Dr. Fernando Costa), só vale a democracia representativa, ou seja, os cidadãos elegem deputados e esquecem a política durante 4 anos. Enganam-se. É a própria Constituição da República que, no seu artigo 48º, dispõe o seguinte: "1. Todos os cidadãos têm
o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos
do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos".
Perante as ofensas proferidas pelo senhor Presidente da Câmara, é natural que o público se tenha indignado e o deputado do MVC, Edgar Ximenes, tenha apresentado um protesto imediato (porque não o fizeram as demais forças políticas?). Esperemos que tenha sido a última vez que o senhor Presidente da Câmara toma atitudes deste tipo, cortando com o triste legado do seu antecessor e mentor. Estejamos, todos os caldenses, atentos e vigilantes na defesa dos valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.
Este incidente foi tema de debate no programa da Rádio Mais Oeste "Pontos de Vista", em 25.06.2014, o qual pode ser escutado através dos links:
- Parte 1 de 2: https://www.facebook.com/photo.php?v=726953244009563&set=vb.100000846820776&type=2&theater
- Parte 2 de 2: https://www.facebook.com/photo.php?v=726954190676135&set=vb.100000846820776&type=2&theater
Também o movimento independente MVC - VIVER O CONCELHO endereçou uma Carta Aberta ao senhor Presidente da Assembleia Municipal, cujo conteúdo se reproduz:
CARTA ABERTA AO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Caldas das Rainha realizada no passado dia 17 de Junho, assistiu-se, com incredulidade e indignação, a uma ilegítima e inaceitável tentativa de intimidação e limitação da participação dos cidadãos nos trinta minutos reservados às intervenções do público, por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Dr. Tinta Ferreira. Não é a primeira vez que o faz, mas, desta vez ultrapassou em acintosidade e autoritarismo todos os limites da decência política e da tolerância democrática.
Reportemo-nos aos factos: após as intervenções dos sete cidadãos inscritos, sobre assuntos que entenderam ser relevantes para a comunidade, o Senhor Presidente da Câmara iniciou os seus comentários afirmando que algumas forças políticas, designadamente o MVC e o CDS, se apropriavam de forma intencional, concertada e indevida daquele tempo, uma vez que possuem representantes na Assembleia Municipal e, por isso, se querem intervir sobre alguma questão, devem fazê-lo exclusivamente através dos seus deputados municipais. Na altura, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Luis Ribeiro, não se encontrava presente na sala e, por isso, não testemunhou as afirmações do Senhor Presidente da Câmara (das quais pode, certamente, tomar conhecimento, através da respectiva gravação).
O MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente, não aceita que qualquer cidadão, só por ser membro ou simpatizante de uma força política, seja ela qual for, não possa participar livremente na Assembleia Municipal, intervindo no período que lhe é consagrado na qualidade de elemento do público, ficando este tempo reservado apenas para quem não tenha qualquer conotação com uma força política representada na Assembleia Municipal. Como se faria tal seleção? Exigindo que os cidadãos preenchessem um impresso, aquando da inscrição para intervirem na Assembleia Municipal, onde obrigatoriamente declarassem a sua simpatia política, fazendo lembrar outros tempos de triste memória?
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
A prerrogativa de dar a palavra aos cidadãos, bem como conduzir os trabalhos da Assembleia Municipal, é exclusiva do seu Presidente, coadjuvado pelos restantes elementos da mesa. Ao comportar-se como “dono” da Assembleia Municipal, o Senhor Presidente da Câmara está claramente a extravasar as suas competências, a dar um péssimo exemplo de caciquismo político e a pôr em causa a autoridade do Presidente da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, reduzindo este órgão a uma caricatura de democracia local.
O MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente, defende a valorização da cidadania participativa em complemento da representativa, apelando a uma crescente participação dos caldenses nos assuntos da comunidade, incluindo a intervenção nas sessões públicas dos órgãos autárquicos, independentemente das suas convicções ou pertenças cívicas e políticas, contribuindo assim para o livre debate de ideias e o desenvolvimento da cidade e do concelho.
Caldas da Rainha, 20 de Junho de 2014.
MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Caldas das Rainha realizada no passado dia 17 de Junho, assistiu-se, com incredulidade e indignação, a uma ilegítima e inaceitável tentativa de intimidação e limitação da participação dos cidadãos nos trinta minutos reservados às intervenções do público, por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Dr. Tinta Ferreira. Não é a primeira vez que o faz, mas, desta vez ultrapassou em acintosidade e autoritarismo todos os limites da decência política e da tolerância democrática.
Reportemo-nos aos factos: após as intervenções dos sete cidadãos inscritos, sobre assuntos que entenderam ser relevantes para a comunidade, o Senhor Presidente da Câmara iniciou os seus comentários afirmando que algumas forças políticas, designadamente o MVC e o CDS, se apropriavam de forma intencional, concertada e indevida daquele tempo, uma vez que possuem representantes na Assembleia Municipal e, por isso, se querem intervir sobre alguma questão, devem fazê-lo exclusivamente através dos seus deputados municipais. Na altura, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Luis Ribeiro, não se encontrava presente na sala e, por isso, não testemunhou as afirmações do Senhor Presidente da Câmara (das quais pode, certamente, tomar conhecimento, através da respectiva gravação).
O MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente, não aceita que qualquer cidadão, só por ser membro ou simpatizante de uma força política, seja ela qual for, não possa participar livremente na Assembleia Municipal, intervindo no período que lhe é consagrado na qualidade de elemento do público, ficando este tempo reservado apenas para quem não tenha qualquer conotação com uma força política representada na Assembleia Municipal. Como se faria tal seleção? Exigindo que os cidadãos preenchessem um impresso, aquando da inscrição para intervirem na Assembleia Municipal, onde obrigatoriamente declarassem a sua simpatia política, fazendo lembrar outros tempos de triste memória?
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
A prerrogativa de dar a palavra aos cidadãos, bem como conduzir os trabalhos da Assembleia Municipal, é exclusiva do seu Presidente, coadjuvado pelos restantes elementos da mesa. Ao comportar-se como “dono” da Assembleia Municipal, o Senhor Presidente da Câmara está claramente a extravasar as suas competências, a dar um péssimo exemplo de caciquismo político e a pôr em causa a autoridade do Presidente da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, reduzindo este órgão a uma caricatura de democracia local.
O MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente, defende a valorização da cidadania participativa em complemento da representativa, apelando a uma crescente participação dos caldenses nos assuntos da comunidade, incluindo a intervenção nas sessões públicas dos órgãos autárquicos, independentemente das suas convicções ou pertenças cívicas e políticas, contribuindo assim para o livre debate de ideias e o desenvolvimento da cidade e do concelho.
Caldas da Rainha, 20 de Junho de 2014.
MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente.
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