segunda-feira, 7 de abril de 2014

111. Três princípios essenciais do contrato sobre o Hospital Termal

Um qualquer contrato que venha a ser celebrado entre a administração central do Estado e a autarquia caldense, sobre o Hospital Termal e seu património, tem de respeitar três princípios essenciais:
  1. Estar blindado contra qualquer possibilidade de aproveitamento para negócios ou vantagens pouco transparentes e de favoritismo, em benefício de determinados indivíduos ou grupos de interesses, prejudicando assim os princípios da equidade e da defesa do superior interesse público;
  2. Acautelar as possibilidades e os interesses imediatos e futuros do município e da autarquia, prevendo condições realistas e prudentes, face às incertezas e surpresas que os anos vindouros poderão sempre reservar;
  3. Ser amplamente divulgado e debatido pela população caldense e seus representantes políticos, bem como pelos actuais e anteriores profissionais e dirigentes do Hospital Termal.



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