Caso do "gasóleo camarário": As questões por esclarecer

Há cerca de um ano rebentou o escândalo do "gasóleo camarário", um alegado fornecimento de combustível da Câmara a um empresário caldense, visando um suposto pagamento de serviços prestados ao PSD durante a campanha para as eleições autárquicas de 2009. Esta situação foi denunciada por carta anónima enviada para a Gazeta das Caldas, o que motivou uma queixa do vereador Hugo Oliveira contra incertos, junto do Ministério Público, pelo facto de o seu nome ser envolvido e responsabilizado no caso.
Desde então, assistiu-se a um conjunto de manobras dilatórias visando, assim parece, desvalorizar e camuflar o referido escândalo, chegando-se às eleições do passado dia 29 de Setembro sem um esclarecimento cabal e transparente do mesmo, com o anterior executivo camarário (que entretanto renovou o seu mandato) muito empenhado em arquivá-lo.

O escândalo não está morto e muito menos enterrado, faltando dar respostas claras e concretas à sociedade caldense sobre as seguintes questões:

1- É verdade, segundo noticia a imprensa, que o empresário em causa se abasteceu nas bombas da Câmara, como pagamento dos serviços que prestou ao PSD, confirmando-se a promiscuidade entre este partido e o Estado local, o que configuraria uma prática de abuso do poder e peculato?

2- Houveram mais fornecimentos ilícitos ou ilegítimos de combustível camarário a quaisquer outras pessoas ou entidades, para além do referido empresário?

3- Que resultados produziu a queixa apresentada pelo vereador Hugo Oliveira junto do Ministério Público, ou seja, quem efectuou afinal a denúncia anónima e que fundamento tinha?

4- Porque não é divulgado publicamente o relatório do inquérito efectuado pela Câmara, a fim de que os cidadãos possam ficar devidamente esclarecidos?

5- Porque se abstiveram, e não votaram contra, os vereadores da oposição que não concordaram com as conclusões do inquérito, nem se viu suficiente exigência dos membros da Assembleia Municipal para que este problema fosse escrupulosamente resolvido?

6- Porque não foi este caso completamente esclarecido antes das eleições autárquicas, prejudicando o correcto julgamento e veredicto dos eleitores?

7- Caso venha a concluir-se que este caso não está devidamente esclarecido, a quem deve ser comunicado e solicitada uma auditoria independente e credível, para que não restem quaisquer dúvidas?
8- O controlo do abastecimento de combustível na Câmara e nas Juntas, através de bombas próprias ou não, está definitivamente assegurado, baseia-se em critérios objectivos e é inteiramente confiável?
9- Existem outros consumos na autarquia que não estejam devidamente controlados e careçam da definição de critérios e de sistemas de registo e fiscalização mais eficazes?
10- Está previsto realizar uma auditoria externa rigorosa aos aprovisionamentos e consumos internos da autarquia, porventura extensível a todos os sistemas que possam envolver custos significativos de ordem financeira, material ou humana (p.e. à segurança pública e protecção civil)?

Os caldenses devem exigir o esclarecimento inequívoco destas questões e ficar indignados se ele não for prestado ou se os resultados apontarem para comportamentos negligentes ou ilícitos pois, como diz o povo, quem não se sente não é filho de boa gente. O tempo da indiferença, do conformismo e da irresponsabilidade tem de ficar para trás, exigindo-se uma cidadania mais participativa.e uma democracia local mais saudável.

Mais informação em:
- http://www.gazetacaldas.com/35402/inquerito-ao-gasoleo-foi-arquivado-mas-empresario-diz-que-e-credor-da-camara-e-do-psd/ (07.10.2013)
- http://www.gazetacaldas.com/33679/tinta-ferreira-pondera-acabar-com-a-bomba-de-combustivel-camararia/ (05.08.2013)
- http://www.gazetacaldas.com/32415/ninguem-sabe-do-inquerito-ao-abastecimento-de-gasoleo-camarario/ (09.06.2013)
- http://www.gazetacaldas.com/27085/o-verdadeiro-inquerito-ao-abastecimento-de-gasoleo-camarario-so-agora-vai-avancar/ (18.11.2012)
- http://www.gazetacaldas.com/26931/fernando-costa-confirma-conflito-motivado-pelo-abastecimento-indevido-de-combustivel-camarario/ (16.11.2012)
- http://www.gazetacaldas.com/26934/ps-das-caldas-quer-inquerito-interno-para-averiguar-responsabilidades/ (11.11.2012)
- http://www.gazetacaldas.com/26783/suspensao-de-abastecimento-de-combustivel-e-de-adjudicacao-de-servico-a-empresario-gera-conflito-no-interior-do-psd/ (05.11.2012)