Da Acta nº 7, de 17.02.2014, da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, retirámos a seguinte passagem sobre um pedido
(aprovado) da Associação para o Desenvolvimento Industrial do Oeste - ADIO,
datada de 30 de Janeiro de 2014, solicitando a atribuição de um subsídio de €
3.000,00, para apoiar as “Obras de Beneficiação no Auditório da Expoeste”, o qual mereceu a seguinte declaração de voto dos Vereadores socialistas:
“Os vereadores do partido socialista votaram contra
a compra da Expoeste pelas razões já anteriormente invocadas em mandato
anterior (Janeiro de 2012). Esta operação revela a profunda dependência das
associações municipais em relação à Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a
forma perdulária como têm sido geridas ao longo dos anos. Com esta compra, os
caldenses irão pagar duas vezes pelo mesmo equipamento apenas para salvar a
face de uma autarquia que tenta, desta forma, impedir que os credores desta
associação penhorem um terreno público que foram os caldenses a ceder e um
edifício que foram os caldenses a pagar para construir. Tudo para pagar as
dívidas de uma associação que, infeliz e evidentemente, não consegue produzir
quaisquer soluções estáveis de sustentabilidade comercial e financeira.
Depoimento dos vereadores do partido socialista em
Janeiro de 2012:
"As recentes notícias que têm vindo a público
acerca da muito controversa aquisição da Expoeste por parte da Câmara Municipal
impõem que se esclareça com limpidez todo um processo que tem tão pouco de
transparente como de inevitável. A verdade é que a Expoeste foi construída com
dinheiros públicos e a sua administração foi entregue a quem por ela se
responsabilizasse – a ADIO – de modo a retirar deste equipamento a receita
necessária, ao menos aos custos da sua manutenção.
Se hoje a Câmara pretende comprar a Expoeste é
apenas porque sabe que a gestão da Expoeste falhou espectacularmente a sua
missão. A Câmara sabe que se não compra a Expoeste, pode ficar sem ela, por
serem tão prementes os valores em dívida pela ADIO. Afinal, como pode uma coisa
que fora construída e paga pelo erário público ser comprada novamente pelo
erário público? É inevitável fazê-lo, quando as dívidas que se abatem sobre a
Expoeste são quase do mesmo montante com que se pretende comprá-la. 250 mil de
dívidas para 300 mil euros de valor de aquisição.
Comprar o edifício é um estratagema para impedir que
caia nas mãos dos credores. A gestão displicente deste processo conduziu a esta
inevitabilidade financeira. Perguntemo-nos: quem se livra de apuros com esta
operação? A quem interessa esta venda e compra? A todos, menos a um: interessa
aos gestores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Aos credores da ADIO
que assim vêem paga a sua factura. Só mesmo ao contribuinte é que não pode
interessar porque, simplesmente dito: vai pagar o mesmo edifício duas vezes. E
isto é iniludível. Pretender, como apregoa a maioria PSD, que esta compra não
serve para pagar as dívidas da Expoeste - a ADIO – desafia a inteligência de
cada munícipe e a ninguém pode persuadir, por muitas acrobacias argumentativas
que se faça.
A compra da ADIO pretende apenas duas coisas: evitar
que o actual mandato não termine com todas – sublinhe-se: todas – as
associações criadas pelo PSD afundadas em dívidas e aproveitar o assunto para
tornar visíveis negligências de gestão em relação a concorrentes no interior do
PSD que visam a ocupar o cargo de candidato a próximo presidente da Câmara.
Afirmar publicamente que a ADJ e a ADIO são coisas
para abater, serve um propósito muito claro: abater um alvo, bem fulanizado, e
fazê-lo com bastante notoriedade, para atrair atenções sobre alguém que sirva
de bode expiatório para tantos erros crassos de gestão municipal do executivo
PSD. Envolver nesta terraplanagem a Culturcaldas, criada há pouquíssimo tempo,
depois de um processo de constituição até bastante participado, é um
fait-divers que o próprio presidente já negou, contrariando diametralmente tudo
que afirmara aos jornais.
Foi solicitado ao Senhor Presidente que
diligenciasse para esclarecer publicamente o que importa ver esclarecido. Não
esqueçamos que todas as decisões tomadas para a criação destas associações que,
numas ocasiões se diz serem empresas municipais e noutras não – consoante a
conveniência e o público presente - resultam da prática e da anuência de todo o
executivo PSD. Um executivo PSD que a todos os caprichos do seu presidente diz que
sim com a cabeça, resignada e feudalizada, amputada de qualquer verdadeira autonomia
ou de emancipação política.
A Expoeste revela-se, pois, um expoente da
leviandade. A sua compra – a sua segunda compra – demonstra o falhanço
estrondoso deste mandato PSD e de como todos os meios servem para atingir os
fins. Durante anos não se pensou em mudar o que havia para mudar – empregos a
mais, despesas a mais, receitas a menos – e só quando o fim de um mandato se
aproxima é que os mesmos que criaram todo o aperto aparecem agora como
reformadores de si mesmos.
Tudo o que a oposição tem dito acerca da gestão
destas estruturas municipais confirma-se, agora pela boca dos próprios que as
criaram. As razões inevitáveis porque o fazem é, contudo, tão clara e tão
oblíqua que pouco sobra de respeitabilidade para todos os envolvidos."
Qual a divulgação e quais as consequências
desta declaração de voto?
Parece que, como sempre, nenhumas. Porquê?
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