185. A cidade e a escola

Um estudo publicado pelos investigadores do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) J. M. Silva, E. Lucas e A. Nicolau, concluiu que, em 2012, o impacto económico, directo e indirecto, nos concelhos onde se situam as Escolas que compõem o universo IPL – Leiria, Peniche e Caldas da Rainha – “foi superior a 171,7 milhões de euros, o que corresponde a um retorno de 8,07 euros por cada euro investido pelo Estado no financiamento do IPL e a um peso de 5,98% no PIB dos concelhos considerados, a que se associa a criação de 6.321 empregos, que representam 6,27% da população activa destes concelhos”. Para o presidente da Instituição, Nuno Mangas, este impacto “promove o desenvolvimento das regiões onde se inserem, pela qualificação que proporcionam as suas actividades de educação e formação, pelo conhecimento e inovação que geram através da investigação e desenvolvimento, e pelas dinâmicas sociais e culturais que trazem associadas às suas actividades e iniciativas”. Fica, assim, confirmada a noção que se tinha, de que os estabelecimentos de ensino superior contribuem significativamente para o desenvolvimento dos territórios onde se localizam, demonstrando uma elevada capacidade de atracção e fixação de novos habitantes – p.e. cerca de dois terços dos alunos provêm de locais a mais de 50 km e quase metade manifesta a intenção de permanecer na região após a conclusão da sua licenciatura.

Contudo, a perspectiva da relação escola-cidade deve também ser entendida em sentido inverso, ou seja, da relação cidade-escola. Quando a cidade “reconhece, exercita e desenvolve, para além das suas funções tradicionais, uma função educadora, quando assume a intencionalidade e responsabilidade da formação, promoção e desenvolvimento de todos os seus habitantes”, torna-se uma Cidade Educadora (Declaração de Barcelona, 1990). O sociólogo Joaquim Machado defende que a cidade deve constituir-se como agente educativo, oferecendo aos seus habitantes os meios e oportunidades de formação, entretenimento e desenvolvimento pessoal, em condições de liberdade e igualdade. Para este especialista, a avaliação da capacidade educadora da cidade passa, por um lado, pela análise do potencial organizativo do município (recursos humanos e organização dos serviços) e das actividades de âmbito social, cultural e educacional que realiza – incluindo iniciativas privadas, cooperativas, associativas e comunitárias – e, por outro lado, pela observação das acções de remoção de obstáculos arquitectónicos em edifícios e espaços públicos, de revitalização dos centros históricos, de devolução da cidade aos peões, de criação de parques e espaços de lazer, de habitação e alojamento social, e de protecção e segurança.

Edgar Faure afirmava, já em 1972, que a escola terá cada vez maiores dificuldades em assumir sozinha as funções educativas da sociedade, mas que a cidade contém um enorme potencial educativo por explorar, a nível de conhecimentos, civismo e solidariedade. Pelas suas características, Caldas da Rainha tem a necessidade e a obrigação de aplicar a Carta das Cidades Educadoras, possuindo todas as condições para o fazer. Não se trata, como defende o pedagogo Cabral Pinto, de a escola se abrir à comunidade, nem de esta se abrir à escola, mas de a comunidade organizar um sistema educativo, em que a escola se integra, em função de um projecto educativo integral e integrador. Foi para assegurar o cumprimento da referida Declaração que, em 1994, nasceu a Associação Internacional de Cidades Educadoras, a qual integra actualmente 56 municípios portugueses, incluindo Torres Vedras, Rio Maior, Santarém e Leiria. Estranhamente, Caldas da Rainha está fora deste movimento. Alguém nos pode explicar porquê?

(Publicado na Gazeta das Caldas, em 18.09.2015)

184. Sem transparência não há democracia

Sem transparência, os actos de interesse público e, em geral, o desempenho do poder eleito, não podem ser escrutinados e, consequentemente, não há verdadeira prestação de contas e responsabilização. Sem transparência, os cidadãos ficam inibidos de acompanhar o funcionamento e as decisões dos órgãos autárquicos e, por isso, prejudicados no seu direito e dever de participação democrática. A transparência avalia-se mais por aquilo que não é revelado, do que por aquilo que é exibido, ou seja, os cidadãos não se devem conformar e satisfazer com o que lhes é informado e esclarecido, devem sim exigir o que entendem ser essencial para compreender efectivamente os referidos processos e decisões. E, num caso ou noutro, a celeridade com que os factos são conhecidos não é despicienda pois, frequentemente, o atraso ou a demora na disponibilização da informação prejudicam ou tornam inútil o controlo democrático dos cidadãos ou dos seus representantes eleitos.
Do que foi dito, resulta evidente o papel fundamental que cabe à comunicação social, esse quarto poder que alguns consideram ser o primeiro. Sem uma imprensa livre e competente na sua função de investigação jornalística, não existe verdadeira democracia. Os exemplos são abundantes e por todos conhecidos, em Portugal ou em qualquer outra parte do mundo. Porquê? Porque os jornalistas têm uma competência própria e uma protecção legal que, em aspectos determinantes, não estão ao alcance da generalidade dos cidadãos e, por vezes até, dos seus representantes eleitos. Como afirmou um dia o prestigiado jornalista Walter Cronkite, "Uma democracia deixa de ser uma democracia se os seus cidadãos não participam na sua governação. Para participar de forma inteligente, eles devem saber o que o seu governo fez, está a fazer e planeia fazer em seu nome. Sempre que qualquer impedimento, não importa o seu nome, é colocado a esta informação, a democracia fica enfraquecida e o seu futuro em perigo. Este é o significado da liberdade de imprensa. Ela não é apenas importante para a democracia, ela é a própria democracia”.
Felizmente, existem iniciativas da sociedade civil que observam e escrutinam de forma mais atenta e aprofundada a transparência das instituições públicas. É o caso da associação cívica Transparência e Integridade (TIAC) que, anualmente, publica o Índice de Transparência Municipal (ITM), o qual “mede o grau de transparência das Câmaras Municipais, através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus websites” (muita dela por determinação legal). De notar, contudo, que a TIAC “não avalia se a informação é verdadeira ou não, se está ou não bem feita", razão pela qual alguma dessa “transparência” acaba por ser mais formal do que real. Caldas da Rainha posiciona-se num medíocre 117º lugar neste ranking de 308 municípios, tendo caído duas posições no último ano, sobretudo devido a um pior desempenho nos indicadores relativos à transparência na contratação pública, carga fiscal, regulamentos e urbanismo. É preciso que a autarquia identifique e esclareça as lacunas existentes na transparência municipal e tome medidas efectivas para a melhorar. Além de manter actualizado e íntegro o portal na Internet, não seria descabido passar a divulgar a agenda diária da presidência e da vereação, bem como a transmitir por WebTV as sessões dos órgãos municipais com maior interesse público.

(Publicado na Gazeta das Caldas, em 28.08.2015)

183. Diálogos interessantes (2)

Em época de fogos, o Dr. Fernando Costa não resistiu à tentação dos incendiários e brindou-nos com este material altamente inflamável, o qual permite uma interessante análise de conteúdo sobre o processo de implosão do PSD caldense. Façam as vossas reflexões.

Apenas comento que, actuais e ex apoiantes do Dr. Fernando Costa, confirmam aqui abertamente as críticas que há anos tenho andado a fazer a estes políticos e a estes partidos. Bem-vindos ao grupo dos "detractores profissionais"!

182. Diálogos interessantes (1)

Sem fazer comentários, reproduzo aqui os diálogos públicos entre o anterior edil caldense Dr. Fernando Costa e alguns dos seus "amigos" facebookianos, a propósito do Hospital Termal. Considero uma leitura muito interessante, para se perceber o que dizem hoje algumas pessoas que, não há muito tempo atrás, vergavam a espinha e cantavam hossanas à gestão do Dr. Fernando (viram-lhe as) Costa(s), para se ter uma ideia mais aproximada das profundas contradições que minam o PSD de Caldas da Rainha, envolvendo Fernando Costa, Tinta Ferreira, Hugo Oliveira e Maria da Conceição Pereira, e para se avaliar a tremenda incapacidade e incompetência do actual executivo camarário (PSD), reconhecido e denunciado pelo próprio Dr. Fernando Costa.

181. Os nossos outros

Interpelado na AM sobre a sua recente visita aos EUA, a convite da Associação Regional Caldense (ARC), o presidente da Câmara afirmou que "ficava satisfeito por ver agora tanto interesse relativamente às visitas que o presidente da Câmara faz, numa matéria que não era tão relevante no passado". Aparentemente elogiava a iniciativa, não fosse o tom usado e o desabafo que deixou escapar, ao acrescentar "o que é espantoso é que ao fim de trinta anos de visitas do presidente da Câmara aos Estados Unidos, esta questão seja uma questão preocupante". Entendamo-nos, pois: a realidade da diáspora caldense e das visitas que lhe são feitas por representantes da autarquia, são ou não relevantes? Se são, deve ou não haver interesse e preocupação de todas as forças políticas por elas? Se há, agora, tanto interesse, isso é ou não positivo? E porque não houve no passado?
O relacionamento do município com os caldenses emigrados não pode ser visto como um feudo do partido que governa a autarquia, mais a mais para privilegiar uma comunidade (ou associação) que, merecendo todo o respeito e solidariedade, é uma entre outras espalhadas pelo mundo, pelo que se deve perguntar: o executivo camarário sabe quantos caldenses vivem em cada ponto do globo e mantém estreitas relações com essas comunidades, numa base equitativa e satisfatória? Depreende-se, pelas palavras do edil, que não, pois diz que vai apenas "aos locais para que nos convidam e em que vemos que há interesse em estreitar laços de amizade e de relacionamento". Pelos vistos, será unicamente – e de forma repetida há trinta anos – à comunidade de Newark representada pela ARC, "a única que temos na diáspora", diz. Como entender, então, a recente iniciativa de angariação de fundos no Clube Lusitano de Mineola, para ajudar um menino do Avenal que sofre de paralisia cerebral? Não merece semelhante consideração por parte da autarquia? Ou há emigrantes caldenses de primeira e de segunda classe?
À semelhança do trabalho que está por fazer em matéria de aprofundamento da geminação de C. Rainha com outros municípios de Portugal e do Mundo (assunto já aqui abordado), também esta questão da relação e cooperação com os caldenses emigrados tem de merecer um novo interesse e uma nova abordagem, sobretudo quando o concelho regista um fluxo emigratório sem precedentes. A autarquia tem de alargar a sua visão e encarar com maior empenho a realidade da diáspora, cobrindo todas as comunidades caldenses emigradas e dando maior conteúdo e proveito às visitas efectuadas. E não é só a diáspora caldense que carece de atenção, também se exige um novo enquadramento e um relacionamento mais solidário e mutuamente vantajoso com as comunidades estrangeiras que cá residem, designadamente comemorando-se os seus Dias Nacionais, facilitando-se a aprendizagem da língua e cultura portuguesas, e conhecendo-se melhor as suas necessidades e aspirações.
No concelho transmontano de Miranda do Douro, por exemplo, a autarquia local está a implementar, em conjunto com o Alto Comissariado para as Migrações, o programa Mentores para Migrantes (mentores.acm.gov.pt), o qual visa a entreajuda e o apoio de cidadãos voluntários a imigrantes residentes e emigrantes regressados. Com este modelo de intervenção, pretende-se “contribuir para a participação cidadã, a valorização da diversidade, o conhecimento mútuo, a criação de espaços de diálogo e, com isso, promover a coesão social e a construção de uma sociedade mais justa”. Caldas da Rainha tem uma forte tradição universalista e cosmopolita, de acolhimento e hospitalidade, de intercâmbio cultural e económico, e de descoberta e entreajuda. Sempre estivemos no mundo e o mundo sempre esteve connosco, pelo que não faz sentido fecharmo-nos sobre nós próprios e ignorarmos “os nossos outros”, tanto os que partem como os que para cá vêm viver.

(Publicado na Gazeta das Caldas em 07.08.2015)

180. Princípio da realidade

Caro leitor, se o seu vizinho viajou quatro vezes de avião no último ano e você nenhuma, fique a saber que, em média, cada um de vós viajou duas vezes, o que obviamente não corresponde à realidade. Para que serve, então, calcular e divulgar um indicador que não reflecte o que realmente se passa? Serve, simplesmente, para fazer comparações agregadas ou gerais (p.e. comparar a produção ou o consumo de duas regiões com dimensões diferentes), com a consciência das suas limitações interpretativas. E não viria daí mal ao mundo, antes pelo contrário, não fosse o aproveitamento espúrio dessas limitações por parte de quem pretende enviesar a interpretação dos dados e defender, desse modo, um resultado falacioso que pareça mais vantajoso ou conveniente. Quem não se recorda da bombástica afirmação do anterior presidente da autarquia caldense no programa “Prós e Contras” da RTP1 (14/01/2008), de que “os pareceres e estudos solicitados a juristas e técnicos resultam geralmente em conclusões favoráveis às autarquias que pedem esses estudos”? Deve, assim, ter-se em conta que as estatísticas só fazem sentido quando apuradas e interpretadas com ética, ou seja, com seriedade e competência, o que por vezes não acontece, obrigando os receptores da informação a uma análise mais atenta e cuidada.

Recentemente, foi aqui divulgado o estudo Portugal City Brand 2015, da consultora Bloom Consulting (bloom-consulting.com/rankingportugal). O título da notícia e a abertura da mesma afirmavam que “Caldas da Rainha é a segunda melhor marca do Oeste e do distrito de Leiria”, passando uma ideia positiva e de grande apreço, à semelhança, aliás, do que acontecera há um ano atrás. Quem nos dera que assim fosse, mesmo sabendo-se dos problemas crescentes com que a cidade e o concelho se defrontam, designadamente ao nível do comércio, do emprego, da mobilidade, da manutenção do espaço público, etc. A questão é que, como já aqui escrevi (GC de 13/03/2015), Caldas da Rainha mantém ainda uma invejável posição no contexto regional, mas tem vindo dramaticamente a perder terreno para todos os outros municípios, tendo sido já ultrapassada por Torres Vedras, Leiria e Santarém. Ou seja, estamos a viver da herança e isso não pode orgulhar quem defende que se deve viver do trabalho e deixar um futuro melhor às gerações vindouras. Não são boas notícias? Pois não, mas de nada vale “matar o mensageiro” ou colocar o princípio do prazer à frente do da realidade.

De facto, uma análise mais cuidada dos dados divulgados pelo mesmo estudo permite verificar que Caldas da Rainha, de 2013 para 2014, perdeu uma posição no ranking regional, determinado por igual perda nas dimensões “Visitar” e “Viver”. No conjunto do país, Caldas da Rainha perdeu no último ano 8 posições, tendo passado de 26º para 34º. A importância política desta informação deve-se ao facto de se tratar da primeira avaliação, pública e independente, do desempenho do actual executivo camarário. Porque não revelou a imprensa local estes dados? Porque não foi feita uma interpretação objectiva dos mesmos? Porque se escolheu dizer uma meia verdade, sabendo-se que esta será sempre uma inteira mentira? E, note-se, o estudo da Bloom Consulting não é a única fonte de informação a apontar para esta tendência negativa, também o Portal de Transparência Municipal do governo português (portalmunicipal.pt) revela que a dinâmica económica do município de Caldas da Rainha tem sido negativa, com uma quebra significativa da “constituição de novas empresas” em 2014 e um declínio do “volume de negócios por empresa” e da “taxa de sobrevivência das empresas”, entre 2010 e 2012 (últimos dados disponíveis), pior que a média da região. Para quem está atento ou sofre com a situação, estes dados infelizmente não surpreendem e, para levantar a sua moral, melhor será realizar acções concretas do que distorcer a realidade.

(Publicado na Gazeta das Caldas em 17.07.2015)

179. Tem o actual executivo condições para continuar a governar o município?

O Jornal das Caldas publica hoje as declarações do presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Dr. Fernando Tinta Ferreira (PSD), sobre as iniciativas culturais de Verão no concelho, promovidas ou apoiadas pela autarquia.

São declarações deprimentes, insultuosas e condenáveis, pois recorrem à demagogia pura, insultam a inteligência dos munícipes e são impróprias de um autarca com as responsabilidades que foram confiadas pelos eleitores ao Dr. Tinta Ferreira (PSD).

Não é a primeira vez que o faz, basta recordar o que afirmou sobre a conclusão das obras de regeneração urbana, a concretização do projecto das hortas urbanas ou a repavimentação da Rua da Estação.

Convido-vos a lerem com atenção o comunicado divulgado pelo Jornal das Caldas e a tirarem as vossas próprias conclusões. É lamentável que persista o estado de negação, a arrogância, o esbanjamento do dinheiro dos contribuintes e os graves prejuízos consecutivamente causados a Caldas da Rainha.

Começo a pensar que, persistindo e agravando-se esta situação, os caldenses serão obrigados a pôr em causa o mandato do Dr. Tinta Ferreira (PSD) e a exigir a sua demissão, antes mesmo das próximas eleições autárquicas, para evitarem os males maiores que se anunciam (aumento da dívida da autarquia e das taxas cobradas aos munícipes).

Leiam, a propósito, o que diz o Dr. Fernando Costa (PSD), "padrinho político" do Dr. Tinta Ferreira (e que parece querer agora correr com o "afilhado"), sobre a actual gestão autárquica, bem como a notícia da Gazeta das Caldas sobre o apoio dado pela Câmara ao concerto do cantor Tony Carreira, promovido pelos Hipermercados Continente.

A agravar a situação, têm-se verificado sucessivos incidentes envolvendo o vice-presidente da Câmara, Dr. Hugo Oliveira (PSD) - casos do gasóleo camarário, da demissão do director do Centro da Juventude, do apadrinhamento das viaturas Volvo, dos insultos e tiros do amigo fotógrafo, etc. - os quais nunca são claramente esclarecidos e põem em causa a sua maturidade e honorabilidade.

Juntando tudo, parece-me começar a ficar ferida de legitimidade a continuação do actual executivo camarário, não apenas pelo que já ocorreu, mas sobretudo para evitar que os problemas do município se agravem ainda mais. Os caldenses estejam alerta e avaliem bem a situação, antes que o caos se instale.

178. Repavimentação da Rua da Estação

O relógio está em contagem decrescente...

NOTÍCIA DO "JORNAL DAS CALDAS"

Abaixo-assinado pede repavimentação urgente da Rua da Estação

Um abaixo-assinado subscrito por 80 pessoas foi entregue ao presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, em reunião pública do executivo, a pedir a repavimentação urgente da Rua da Estação. De acordo com o documento, a situação é contestada por moradores, comerciantes e prestadores de serviços com residência ou estabelecimento na Rua da Estação, porque se verifica o “estado de grande degradação em que se encontra o piso, que já se prolonga há muitos meses e desespera os condutores”.

02-06-2015 | Francisco Gomes

A rua está esburacada há vários meses

“O estado da rua danifica as viaturas que nela circulam e foi prometido, e não cumprido, que a Rua seria repavimentada aquando da intervenção na Avenida 1º de maio”, lembra o abaixo-assinado, que tem José Rafael Nascimento como primeiro subscritor.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, esclareceu que o executivo está a apurar verbas disponíveis para a repavimentação da Rua da Estação, contando executar a obra durante este verão.

NOTÍCIA DA "GAZETA DAS CALDAS"

Abaixo-assinado pede arranjo da rua da Estação

-> Publicado a 29 de Maio de 2015 .

Foi entregue na passada segunda-feira, dia 25, ao presidente da Câmara das Caldas, Tinta Ferreira, um abaixo-assinado a apelar para a urgência da repavimentação da rua da Estação.

O documento foi entregue em mãos pelo primeiro subscritor, José Rafael Nascimento, e sublinha “o estado de grande degradação em que se encontra o piso desta artéria“, por onde circula uma grande parte do trânsito local na cidade.

“O estado da rua danifica as viaturas que nela circulam“, refere o abaixo-assinado, que recorda que tinha sido prometido pelo executivo camarário que esta seria repavimentada depois da intervenção na avenida 1º de Maio.

De acordo com José Rafael Nascimento, o presidente da Câmara “esclareceu que o executivo está a apurar verbas disponíveis para a repavimentação da rua da Estação, contando executar a obra durante este verão“.  P.A.

... e ainda nada se vê.

177. Ética para que te quero

A propósito de uma recente conferência local sobre “Ética na Política”, julgo que vale a pena reflectir sobre o tema, não sem antes manifestar o desejo de que a referida conferência tenha sido proveitosa e possa produzir melhorias substanciais na qualidade da vida democrática do município. Afinal, é para mudar e desenvolver que o conhecimento deve servir. Gostei, especialmente, das referências feitas à necessidade de haver maior “transparência, zelo e moralidade”, de se “colocar o interesse colectivo acima dos interesses individuais e partidários” e de se “prestar contas e erradicar a corrupção, a mentira e a promiscuidade entre o interesse público e as vantagens particulares”. O conferencista reconheceu, segundo a imprensa, que hoje “as pessoas não acreditam nos partidos políticos” e que “a vida pública deverá voltar-se para a prática da cidadania, pois esta não se esgota na vida dos partidos”. Partindo destes pressupostos e acreditando que o orador não se estava a referir apenas ao proverbial “mal dos outros”, questiono-me se serão aqueles valores compatíveis com um poder hegemónico de tipo oligárquico que tende frequentemente a confundir o que ao Partido (que é de alguns) e ao Estado (que é de todos) diz respeito, ou seja, se pode um poder com sólidos valores éticos comportar-se como se fosse “o dono disto tudo”, preocupando-se mais em fazer “oposição à oposição” e defender a teia de privilégios, do que em assumir as elevadas responsabilidades para que foi eleito.

Como atrás se recordou, o património público é propriedade de todos e o seu benefício a todos pertence, exigindo-se respeito e rigor na aplicação de critérios equitativos e justos na sua repartição. Do ponto de vista ético (com ou sem tradução no texto legal), importa garantir que a escolha de fornecedores, a aquisição de bens e serviços, a atribuição de subsídios, a avaliação dos júris de concursos, a concessão de equipamentos municipais e a admissão de estagiários e funcionários, é isenta, baseada no mérito e feita com total probidade e transparência. O “Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas” pretende dar força legal a princípios éticos fundamentais que todos os dirigentes autárquicos deveriam ter plenamente interiorizados e sempre conscientes (o tal “eticómetro” de que falou o conferencista). Como está este Plano realmente a ser cumprido e auditado? Porque é que, contra as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), quase metade do valor dos contratos públicos continua a ser feito por ajuste directo, sem concurso? Porque é que o município está em 117º lugar no ranking da transparência municipal e caiu duas posições no último ano? Porque é que a comparação é sempre feita com os piores e não com os melhores?

Aprendi um dia que “a ética é a estética do comportamento humano” e, se há coisa essencial que se deve apreciar, é uma sociedade bonita, onde as pessoas se respeitam, se valorizam, se apoiam e desenvolvem mutuamente. Quem aprecia tal modelo ético de sociedade, não pode gostar de sectarismo, amiguismo e favoritismo, nem de tráfico de influências, corrupção e opacidade. Porque estes são comportamentos feios, tal como é feia a incompetência, o esbanjamento de dinheiro público e a impunidade. Falar de ética é falar de responsabilidade, da que se tem para com os outros e para consigo próprio, pois nada tem valor nem merece aprovação, nada deve contentar nem servir de justificação, se não for ético. Não cuidar devidamente das pessoas e das infraestruturas, não escutar opiniões diferentes e não valorizar o que elas têm de positivo, não revelar o que se faz e não defender o interesse e bem comum, não é ético. Ético é aquilo que é justo, que promove o bem comum e que a razão aprova, seja nas grandes acções ou nos pequenos actos da vida. Ético é o que o comportamento demonstra, não o que se arroga ou apregoa.

José Rafael Nascimento

jn.correio@gmail.com

(Publicado na Gazeta das Caldas de 26 de Junho de 2015)

176. Movimentos de cidadãos independentes

Os movimentos de cidadãos independentes não são, nem querem ser, partidos. Não porque estejam contra os partidos (estão, sim, contra a partidocracia e a promiscuidade política que facilita a corrupção), mas porque ocupam um espaço próprio (e complementar) que a cidadania e a lei constitucional lhes atribuem.
Pela sua natureza, métodos e objectivos, os movimentos de cidadãos independentes são diferentes dos partidos. Nao se constituem sobre uma base ideológica clássica e rígida (do tradicional espectro esquerda-direita), não estão comprometidos com interesses corporativos ou poderes fáticos, não se regem por uma disciplina partidário-clubística e seguidista, e não visam impor à sociedade um modelo político fechado e condicionado pela sua ideologia.

Não sendo perfeitos nem imaculados, os Independentes defendem uma cidadania integradora e participativa de largo espectro ideológico, uma intervenção política ética e transparente que privilegie a responsabilidade e a primazia do bem comum, onde a criatividade e a inovação possam proporcionar novas soluções para os novos desafios que as sociedades enfrentam.

Os movimentos independentes, enquanto grupos de cidadãos eleitores, só existem a nível municipal, não lhes sendo permitido concorrer aos órgãos nacionais - legislativo e presidencial - e europeu. Contudo, os seus membros e dirigentes não deixam de ter nacionalidade e de gozar dos mesmos direitos que qualquer outro cidadão goza, sendo individualmente livres de apoiar publicamente a candidatura que entenderem escolher, não tendo de o esconder ou de fingir uma falsa imparcialidade. Pelo contrário, revelar apoio público a diferentes candidaturas (e de, eventualmente, envolver-se nelas), só demonstra, inequivocamente, o carácter verdadeiramente independente dos verdadeiros independentes (a redundância é intencional).

175. Espaço público

Em Caldas da Rainha, o espaço público é cada vez mais um somatório de espaços privados, onde cada um faz o que quer, sem respeito pela liberdade e direitos dos seus concidadãos. Estaciona-se onde apetece, se necessário em segunda fila ou em cima do passeio. Passeia-se o cão sem trela e no parque infantil, não se apanhando os dejectos do animal. Coloca-se o lixo ao ar livre se o contentor estiver cheio, não se importando com a saúde pública e a imagem da cidade. Bebe-se cerveja na rua e largam-se as garrafas onde calha, partindo-as e espalhando os cacos pelo passeio. Tudo se estraga, tudo se desrespeita, como se não houvesse limite para os direitos e liberdades individuais. Em suma, uma cidade sem rei nem roque onde os problemas urbanísticos e ambientais se agravaram nas últimas décadas, revelando fraca capacidade para os prevenir e enfrentar.

Há quem prevarique por falta de educação ou consciência, há quem se aproveite da falta de fiscalização e punição, mas há, também, quem se inspire no desleixo e atabalhoamento da autarquia no que concerne à conservação e valorização do espaço público: permitem-se obras mal projectadas e executadas, ruas e passeios sujos e esburacados, equipamentos públicos degradados e perigosos, terrenos cheios de mato e entulho, arte escultórica avulsa e abandonada, ruído em horas de descanso, etc, etc. Porque é que a Câmara fecha os olhos aos “stands” automóveis ilegais em terrenos baldios? Porque permite a colocação de placards pirosos nas rotundas? Já chega de desculpas mútuas e passagem de responsabilidades, procurando-se convenientes bodes expiatórios. Todos têm de fazer a sua parte: a autarquia tem de mudar de atitude e organizar-se devidamente para dar resposta às necessidades do concelho, dotando-o dos recursos e processos apropriados; e os munícipes têm de ter mais respeito pelo bem comum, cumprindo as normas municipais e comportando-se correctamente para com os seus concidadãos.

O espaço público é o espaço de fruição comum que a todos pertence. É nele que circulamos, socializamos e partilhamos opiniões e sentimentos com quem habita, trabalha ou visita o mesmo espaço colectivo. É também no espaço público que “se forma a imagem da cidade, já que é por ela que os habitantes transitam e têm a oportunidade de observá-la e entendê-la” (K. Lynch). Quando degradado, o espaço público deve ser rapidamente intervencionado, para evitar a instalação de um ambiente de permissividade que conduz inevitavelmente a um nível superior de delinquência, insegurança e fraca qualidade de vida. Rudolph Giuliani, Mayor de Nova Iorque entre 1994 e 2002, demonstrou inequivocamente o sucesso desta estratégia, instituindo um sistema de informação que regularmente media a evolução de um conjunto de indicadores de gestão urbana, permitindo às autoridades definir prioridades e agir com grande eficácia.

Há alguns meses, sentindo que o espaço público era (e é) motivo de constante controvérsia e altercação – e não de harmonia e bem-estar da população –, alertei a autarquia para o problema da (in)sustentabilidade ambiental da cidade e do concelho. Sugeri, então, quatro acções fundamentais: a reestruturação e adequação dos serviços camarários e municipais; o desenvolvimento de campanhas de sensibilização cívica e ambiental; o reforço da fiscalização e responsabilização das infracções; e a realização de um estudo periódico de avaliação da opinião dos munícipes. Apesar da aparente concordância dos dirigentes municipais, nenhuma destas sugestões foi posta em prática, pois a maioria PSD só faz o que lhe apetece e despreza as opiniões de quem não é da sua cor política. E, no entanto, elas visavam apenas assegurar um mínimo de dignidade a Caldas da Rainha pois, em matéria de qualidade do espaço público, numa cidade que se quer de cultura, arte e design, é óbvio que a ambição e a competência deviam ser outras.

José Rafael Nascimento

jn.correio@gmail.com

(Publicado na Gazeta das Caldas de 05 de Junho de 2015)

  

Placa sinalizadora durante as obras na Praça 25 de Abril

Prédio abandonado na Cidade Nova

Rua da Estação

Av. 1º de Maio

Largo do Hospital Termal

Av. 1º de Maio (nota: a carrinha está estacionada)

Estacionamento sobre o passeio no Parque D. Carlos I

Venda de viaturas no espaço público

Placard comercial em sinal de trânsito

174. O futuro das Caldas

Ao assinalar-se mais um aniversário de Caldas da Rainha, é tempo de reflectir sobre o que tem sido a gestão do município, para lá dos mitos e das aparências. Caldas sempre teve o poder de compra per capita mais elevado da região, mas terá sido ultrapassada por Leiria em 2007, por Santarém em 2009 e por Torres Vedras em 2013. Esta tendência é corroborada pelos dados do Anuário Estatístico da Região Centro (INE), segundo os quais a produção (medida pelo volume de negócios das empresas sediadas no concelho) caiu 15,7% entre 2007 e 2012, contra 9,4% na região Oeste, enquanto o emprego (medido pelo número de trabalhadores por conta de outrem) decresceu 14,6%, mais seis décimas do que no mesmo conjunto de municípios. Como já aqui escrevi, o declínio de Caldas da Rainha é um facto inegável e andamos a viver à conta da herança, por mais que nos digam o contrário.

O que é, então, necessário fazer-se? Antes de mais, importa mobilizar as extraordinárias capacidades e competências que Caldas possui – o actual modelo de viciosa hegemonia política tem de dar lugar a um modelo de saudável vantagem competitiva, em que a equidade e o mérito se sobreponham ao proteccionismo e favoritismo. Depois, é preciso que os serviços camarários e municipais se estruturem para dar resposta eficaz e atempada às necessidades e aspirações do concelho – o imobilismo e a ineficiência da governação autárquica tem de dar lugar a uma liderança proactiva e transparente, em que as prioridades sejam bem definidas e os compromissos efectivamente cumpridos. Andar, por exemplo, a adiar o Orçamento Participativo, porque não se implementam os projectos aprovados, é que não.

A política de fomento da economia local deverá valorizar a diversidade de recursos (naturais e edificados) que Caldas possui, bem como a centralidade que permitiu ao município desenvolver-se e alcançar a reputação que hoje vê ameaçada. Nesse sentido, importa dinamizar o termalismo e a polivalência turística, incentivar a cultura e as artes, apoiar o comércio e serviços, e fomentar o investimento agrário e industrial – a orientação da autarquia para os assuntos correntes e administrativos tem de dar lugar a uma gestão estratégica centrada na criação de valor para o município e os munícipes, em que o planeamento, a organização e o controlo sejam efectivos e se traduzam em benefícios concretos.

Mas, para que estas iniciativas no plano económico tenham sucesso, é essencial que as infraestruturas da cidade e do concelho sejam funcionais e atractivas, transmitindo uma imagem de qualidade e bom gosto – a negligência e o mau estado do espaço público tem de dar lugar a uma intervenção preventiva e reparativa, cuidada e permanente, envolvendo a autarquia e outras autoridades, as empresas e os cidadãos. Na vertente social, finalmente, a par do reforço da actividade associativa e da consolidação dos resultados alcançados no sector educativo, é necessário acorrer aos problemas sociais mais prementes do concelho e travar a contínua degradação dos serviços de saúde – a destruição do hospital de Caldas da Rainha é um projecto maquiavélico e inaceitável, causador de múltiplos impactos negativos para o concelho e a região, devendo, por isso, ser travado e revertido.

Caldas da Rainha tem tudo para ser de novo um caso de sucesso, assim queiram os caldenses. Para isso, tem de encontrar a fórmula certa que, de todo, não se enxerga. O futuro das Caldas não pode ser decidido em função de quem gere hoje a autarquia, esta é que tem de ser escolhida em função do que se quer para o futuro do município. Não é tarde para arrepiar caminho, mas faz-se tarde para nos mantermos no mesmo caminho. O caminho certo, o das pedras, faz-se de sabedoria, de amor à terra e determinação, com honestidade, sentido de serviço e inclusão.

José Rafael Nascimento

jn.correio@gmail.com

(Publicado na Gazeta das Caldas de 14 de Maio de 2015)

173. Ontem já era tarde

Caldas da Rainha foi centro da vilegiatura em Portugal, até perder esse estatuto para as praias algarvias. O seu desenvolvimento e sustentabilidade sempre assentaram nos milhares de visitantes que regularmente a demandavam, seja como destino termal, de férias e passeio, seja como capital regional de serviços e negócios. As transformações operadas nas infra-estruturas e tecnologias, bem como nos valores e estilos de vida, criaram novas dinâmicas no país e na região, as quais originaram a redução do fluxo de visitantes a Caldas da Rainha, sem que os responsáveis políticos mostrassem capacidade para contrariar essa tendência. Pior, deixaram (e continuam a deixar) o património degradar-se continuamente, descurando um legado de excepcional valor.

Perante esta realidade, seria lógico que o município se mobilizasse para aumentar a capacidade de atracção de visitantes e turistas, bem como de novos residentes. Era uma questão de sobrevivência, tendo em conta a enorme oferta comercial e de serviços, claramente excedentária para as necessidades e capacidade de consumo dos seus habitantes. Vários concelhos vizinhos o fizeram, mesmo não tendo a carga de responsabilidade que Caldas tinha. Óbidos, por exemplo, apesar de não possuir os extraordinários recursos que Caldas possui, foi capaz de aumentar espectacularmente a sua capacidade de atracção turística, criando um modelo bem estruturado de eventos em torno do glamoroso conjunto vila-castelo. E Caldas da Rainha, o que fez? A resposta pode encontrar-se neste gráfico do Programa Territorial de Desenvolvimento do Oeste 2008-2013, publicado pela OesteCIM (ex-AMO):

Se, à entrada do milénio, o dramático atraso de Caldas da Rainha era este, o que mostram os números uma década depois? Basicamente que o município continua a atrair poucos turistas – tendo até diminuído o número de dormidas por habitante – e que melhorou um pouco a capacidade de alojamento oferecida, apesar desta se manter menos dinâmica do que a média da Região. Assim, por exemplo, enquanto Óbidos registou, entre 2009 e 2013, taxas de crescimento de alojamento (por mil habitantes) e dormidas (por cem habitantes) de 62% e 64%, respectivamente, Caldas da Rainha não conseguiu crescer mais de 22% na capacidade de alojamento e decresceu 2% no número de dormidas.

Sem prejuízo das responsabilidades próprias dos operadores turísticos, cabe à autarquia fazer a sua parte e criar condições favoráveis ao desenvolvimento deste estratégico sector, definindo uma política coerente, sustentada e adaptada à realidade de cada freguesia urbana, marítima e rural. Entre essas condições, salientam-se a conservação e requalificação do espaço público, a valorização e promoção do património natural e edificado, e a criação de um modelo integrado de grandes, médios e pequenos eventos, com suficiente poder de atracção dos públicos da região, das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e até de outros países (p.e. das cidades geminadas).

Caldas da Rainha precisa de mais ambição e inovação no Turismo, apostando em algumas grandes realizações anuais ou bienais, organizadas em parceria pela autarquia e pelos agentes do comércio e da cultura, celebrando Bordalo e a Cerâmica, a Mulher e a Saúde, a Fertilidade e a Paródia caldense. São também de apoiar alguns eventos que têm dignificado a cidade e atraído visitantes (poderiam e deveriam atrair muitos mais), como o Festival do Cavalo Lusitano do Oeste, o Campeonato Europeu de Veteranos em Badminton ou o Campeonato Nacional de Dança Desportiva. Com mais visão e empenho da autarquia, liderando iniciativas credíveis e estruturantes, e comunicando com maior profissionalismo, a comunidade empreendedora sentir-se-á mais confiante para avançar com projectos turísticos de maior alcance, recuperando para o município os visitantes que este perdeu e de que necessita para se desenvolver.

José Rafael Nascimento

jn.correio@gmail.com

(Publicado na Gazeta das Caldas de 25 de Abril de 2015)

172. Separados à nascença

Caldas da Rainha tem irmãos gémeos, mas não sabe quem são. Há cerca de um ano, o executivo camarário decidiu “efectuar um levantamento das cidades geminadas com o município” mas, quando questionado recentemente sobre o assunto na Assembleia Municipal, optou por não responder. O portal do município indica que Caldas da Rainha está geminada com as cidades de Poços de Caldas (Brasil) e Huambo (Angola) desde 2001 e 2007, respectivamente, tencionando geminar-se com Raincy (França), Coria e Badajoz (Espanha), Ribeira Grande (Cabo Verde), Cambo-les-Bains (França), Dinant (Bélgica), Perth Amboy (EUA) e Lubango (Angola), mas a página online da DGAA (actual DGAL) informa que, em 2001, Caldas da Rainha estaria já geminada com a maioria destas cidades.

Entretanto, actas recentes da Câmara dão conta da geminação de Caldas da Rainha com as cidades de Figueiró dos Vinhos (Portugal) em 2013 e de Jonava (Lituânia) em 2014. Por sua vez, a imprensa local revela que o anterior edil esteve em Beberibe (Brasil) em Junho de 2008, a tratar do "intercâmbio e possível geminação" de Caldas da Rainha com aquela cidade do Ceará, e que a autarquia celebrou também um acordo de parceria - "na altura denominado de geminação" - com La Codosera (Espanha). Contudo, em Outubro de 2014, o actual presidente da Câmara afirmava à Gazeta das Caldas que o acordo firmado com Figueiró dos Vinhos era apenas uma “parceria” e que “lhe parecia que só com os mais antigos foram mesmo feitos acordos de geminação”. Não há palavras moderadas para qualificar tão notável confusão.

Além de não se saber ao certo com que cidades foram assinados protocolos de geminação, ignoram-se também as suas finalidades, iniciativas e resultados, com excepção do caso de Huambo em que, apesar da escassa informação, se sabe que em 2007 foi aprovada uma contribuição de cinquenta mil euros para a construção de uma escola primária naquele município angolano. Oito anos passados, que acções foram desenvolvidas e com que benefícios para ambas as cidades, “nos domínios da cultura e arte, educação, ciência e tecnologia”? Também o protocolo firmado com Figueiró dos Vinhos prevê a “criação da Rota de Malhoa” e o estreitamento das relações entre os dois municípios, “principalmente a nível cultural”. Que passos foram já dados nesse sentido? Porque não são os munícipes informados sobre esta e outras matérias?

No mundo globalizado em que vivemos, a interacção tornou-se mais importante que a localização. Para a socióloga Beatriz Xavier, “a cooperação intermunicipal, nomeadamente através de programas de geminação, surge às cidades como um espaço de apoio e fortalecimento”, pois “as cidades não são pontos isolados mas actores transnacionais, sendo o seu envolvimento e interacção com outros locais e agentes um elemento de crescente importância no universo da concorrência intercidades”. A nível europeu, por exemplo, o programa “Europa para os cidadãos” (2014-2020), apoia “as parcerias entre cidades (geminações)”, constituindo estas “um bom exemplo de como os cidadãos podem aprender uns com os outros, respeitar-se mutuamente e desenvolver projectos locais em conjunto”.

Assisti, recentemente, ao lançamento das bases de uma futura geminação entre a Golegã e a vila moçambicana de Boane, a qual privilegiará a vertente económica e empresarial nos sectores agrícola e agro-alimentar, havendo já investimentos em curso. Não consegui deixar de pensar como Caldas da Rainha vai perdendo, inexoravelmente, oportunidades como esta, pouco fazendo pela sua economia local. Há muito que os caldenses poderiam (e deveriam) estar a obter vantagens da geminação com outras cidades, com todos os benefícios culturais, económicos e sociais decorrentes. Mas não estão, o que é uma pena. Seria importante que a autarquia explicasse o que tem andado a fazer nesta matéria, que iniciativas tenciona levar a cabo e que proveito espera tirar dos protocolos firmados e a firmar.

José Rafael Nascimento

jn.correio@gmail.com

(Publicado na Gazeta das Caldas de 03 de Abril de 2015)

171. Dizer NÃO

Diz NÃO à liberdade que te oferecem, se ela é só a liberdade dos que ta querem oferecer. Porque a liberdade que é tua não passa pelo decreto arbitrário dos outros.

Diz NÃO à ordem das ruas, se ela é só a ordem do terror. Porque ela tem de nascer de ti, da paz da tua consciência, e não há ordem mais perfeita do que a ordem dos cemitérios.

Diz NÃO à cultura com que queiram promover-te, se a cultura for apenas um prolongamento da polícia. Porque a cultura não tem que ver com a ordem policial mas com a inteira liberdade de ti, não é um modo de se descer mas de se subir, não é um luxo de «elitismo», mas um modo de seres humano em toda a tua plenitude.

Diz NÃO até ao pão com que pretendem alimentar-te, se tiveres de pagá-lo com a renúncia de ti mesmo. Porque não há uma só forma de to negarem negando-to, mas infligindo-te como preço a tua humilhação.

Diz NÃO à justiça com que queiram redimir-te, se ela é apenas um modo de se redimir o redentor. Porque ela não passa nunca por um código, antes de passar pela certeza do que tu sabes ser justo.

Diz NÃO à verdade que te pregam, se ela é a mentira com que te ilude o pregador. Porque a verdade tem a face do Sol e não há noite nenhuma que prevaleça enfim contra ela.

Diz NÃO à unidade que te impõem, se ela é apenas essa imposição. Porque a unidade é apenas a necessidade irreprimível de nos reconhecermos irmãos.

Diz NÃO a todo o partido que te queiram pregar, se ele é apenas a promoção de uma ordem de rebanho. Porque sermos todos irmãos não é ordenanmo-nos em gado sob o comando de um pastor.

Diz NÃO ao ódio e à violência com que te queiram legitimar uma luta fratricida. Porque a justiça há-de nascer de uma consciência iluminada para a verdade e o amor, e o que se semeia no ódio é ódio até ao fim e só dá frutos de sangue.

Diz NÃO mesmo à igualdade, se ela é apenas um modo de te nivelarem pelo mais baixo e não pelo mais alto que existe também em ti. Porque ser igual na miséria e em toda a espécie de degradação não é ser promovido a homem mas despromovido a animal.

E é do NÃO ao que te limita e degrada que tu hás-de construir o SIM da tua dignidade.

Vergílio Ferreira, in 'Conta-Corrente 1'

170. Sem rei nem roque

Caldas da Rainha é uma cidade "sem rei nem roque", onde demasiados cidadãos desrespeitam as mais elementares normas de cidadania, como deixar o lixo fora dos caixotes, não apanhar os dejectos dos seus caninos, estacionar irregularmente, etc, etc.

Ontem à noite, por exemplo, quatro cães brincavam dentro do parque infantil da Av. da Independência nacional, sob o olhar divertido dos seus donos... E o que faz a autarquia e a PSP (já que não existe polícia municipal)? Muito pouco, permitindo que cresça um sentimento de grande desconforto e insegurança.

A agravar a situação, a Câmara não cuida da manutenção dos equipamentos municipais e fecha os olhos aos stands ilegais no espaço público, aos cartazes sem um mínimo de apresentação e já fora do prazo, ao entulho despejado em terrenos baldios, entre muitos outros exemplos.

Até quando durará esta anarquia? Eu respondo: até quando os caldenses quiserem. Uma Câmara atenta e responsável resolve muitos destes problemas em poucos dias.