121. A democracia caldense merece respeito

Na última sessão da Assembleia Municipal, em 17.06.2014, o senhor Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Dr. Tinta Ferreira, usurpando as competências do Presidente da Assembleia Municipal, fez mais uma das suas infelizes intervenções sobre a participação do público, no período que lhe está reservado. Parece que o público o incomoda, o irrita e lhe faz perder as estribeiras democráticas, "malhando" em quem lhe coloca problemas concretos e relevantes da cidade e do concelho.

Há muito que se tinha percebido que, para o Dr. Tinta Ferreira e o PSD caldense (politicamente educados pelo Dr. Fernando Costa), só vale a democracia representativa, ou seja, os cidadãos elegem deputados e esquecem a política durante 4 anos. Enganam-se. É a própria Constituição da República que, no seu artigo 48º, dispõe o seguinte: "1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos".

Perante as ofensas proferidas pelo senhor Presidente da Câmara, é natural que o público se tenha indignado e o deputado do MVC, Edgar Ximenes, tenha apresentado um protesto imediato (porque não o fizeram as demais forças políticas?). Esperemos que tenha sido a última vez que o senhor Presidente da Câmara toma atitudes deste tipo, cortando com o triste legado do seu antecessor e mentor. Estejamos, todos os caldenses, atentos e vigilantes na defesa dos valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.

Este incidente foi tema de debate no programa da Rádio Mais Oeste "Pontos de Vista", em 25.06.2014, o qual pode ser escutado através dos links:

- Parte 1 de 2: https://www.facebook.com/photo.php?v=726953244009563&set=vb.100000846820776&type=2&theater

- Parte 2 de 2: https://www.facebook.com/photo.php?v=726954190676135&set=vb.100000846820776&type=2&theater

Vale a pena ouvir este debate do princípio ao fim, pois o mesmo é bastante esclarecedor, não apenas do que se passou, mas também das causas que podem estar na origem do comportamento autoritário e ilegítimo do Dr. Tinta Ferreira, com o qual o principal deputado do PSD caldense, António Cipriano, afirma estar totalmente de acordo(!). 

Também o movimento independente MVC - VIVER O CONCELHO endereçou uma Carta Aberta ao senhor Presidente da Assembleia Municipal, cujo conteúdo se reproduz:

CARTA ABERTA AO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Caldas das Rainha realizada no passado dia 17 de Junho, assistiu-se, com incredulidade e indignação, a uma ilegítima e inaceitável tentativa de intimidação e limitação da participação dos cidadãos nos trinta minutos reservados às intervenções do público, por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Dr. Tinta Ferreira. Não é a primeira vez que o faz, mas, desta vez ultrapassou em acintosidade e autoritarismo todos os limites da decência política e da tolerância democrática.
Reportemo-nos aos factos: após as intervenções dos sete cidadãos inscritos, sobre assuntos que entenderam ser relevantes para a comunidade, o Senhor Presidente da Câmara iniciou os seus comentários afirmando que algumas forças políticas, designadamente o MVC e o CDS, se apropriavam de forma intencional, concertada e indevida daquele tempo, uma vez que possuem representantes na Assembleia Municipal e, por isso, se querem intervir sobre alguma questão, devem fazê-lo exclusivamente através dos seus deputados municipais. Na altura, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Luis Ribeiro, não se encontrava presente na sala e, por isso, não testemunhou as afirmações do Senhor Presidente da Câmara (das quais pode, certamente, tomar conhecimento, através da respectiva gravação).
O MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente, não aceita que qualquer cidadão, só por ser membro ou simpatizante de uma força política, seja ela qual for, não possa participar livremente na Assembleia Municipal, intervindo no período que lhe é consagrado na qualidade de elemento do público, ficando este tempo reservado apenas para quem não tenha qualquer conotação com uma força política representada na Assembleia Municipal. Como se faria tal seleção? Exigindo que os cidadãos preenchessem um impresso, aquando da inscrição para intervirem na Assembleia Municipal, onde obrigatoriamente declarassem a sua simpatia política, fazendo lembrar outros tempos de triste memória?

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
A prerrogativa de dar a palavra aos cidadãos, bem como conduzir os trabalhos da Assembleia Municipal, é exclusiva do seu Presidente, coadjuvado pelos restantes elementos da mesa. Ao comportar-se como “dono” da Assembleia Municipal, o Senhor Presidente da Câmara está claramente a extravasar as suas competências, a dar um péssimo exemplo de caciquismo político e a pôr em causa a autoridade do Presidente da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, reduzindo este órgão a uma caricatura de democracia local.
O MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente, defende a valorização da cidadania participativa em complemento da representativa, apelando a uma crescente participação dos caldenses nos assuntos da comunidade, incluindo a intervenção nas sessões públicas dos órgãos autárquicos, independentemente das suas convicções ou pertenças cívicas e políticas, contribuindo assim para o livre debate de ideias e o desenvolvimento da cidade e do concelho.

Caldas da Rainha, 20 de Junho de 2014.
MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente.

120. Manutenção? Tá quieto!

A falta de manutenção dos equipamentos municipais é doença crónica deste "novelho" executivo camarário, com 30 anos de vícios acumulados e solidificados. É o problema "de tanto estarem...", fazem alguma obra (quando fazem), mas esquecem-se que, depois, é preciso conservar, reparar, renovar, para que se mantenha funcional e com bom aspecto.

Esta doença crónica da autarquia, ainda recentemente denunciada na Assembleia Municipal pelo cidadão Miguel Miguel, a propósito das piscinas municipais e da ciclovia da Estrada Atlântica, deve-se fundamentalmente à deficiente organização camarária, cuja estrutura está mal concebida e não serve os interesses do município, como bem alertou o deputado independente do MVC, Emanuel Pontes, sem que o senhor Presidente da Câmara, contudo, tenha querido escutar e considerar.

As obras de regeneração urbana ainda não terminaram (os atrasos e os prejuízos são gerais) e já há porcaria por todo o lado, degradação em quantidade, vandalismo recorrente e erros de projecto e construção bem à vista de quem passa, por exemplo, pela Avenida da Independência Nacional, onde se situa o novo parque infantil-juvenil da cidade.

Eis algumas fotografias, tiradas esta manhã, que ilustram o que acima se afirma. Havia muito mais para falar, como p.e,. a falta de sanitários no quiosque inaugurado junto ao referido parque, mas fiquemo-nos por aqui...

119. Quanto perdemos, quanto poderíamos ganhar

Um dos conceitos básicos da teoria económica é o de custo de oportunidade, isto é, aquilo que deixamos de ganhar quando fazemos opções piores do que aquelas que poderíamos (e deveríamos) ter feito. Deixar de ganhar é, obviamente, perder, pois os recursos são escassos e caros. No entanto, esta perda não é tão evidente, nem consensual, como aquela em que um determinado activo ou valor desaparece ou se revela inútil. Além disso, ela depende da vontade e da confiança que se tenha na possibilidade de alcançar um ganho superior ao que se aceitou, ou seja, da nossa ambição e sentimento de auto-eficácia. Estes constrangimentos limitam, frequentemente, a nossa capacidade de compreender a realidade e sobre ela exercer um juízo crítico apurado.

No que diz respeito à nossa comunidade e ao todo societal, temos de nos perguntar quanto nos têm custado as opções eleitorais que temos feito? Quanto temos perdido por nos alhearmos da política e não exercermos os nossos direitos e deveres cívicos? Quanto deixámos de ganhar e progredir nestes 40 anos de democracia, por deixarmos os partidos e a política à mercê de gente egoísta e oportunista? Quanto nos temos atrasado e prejudicado, por escolhermos mal ou deixarmos sem controlo, nem exigência, sucessivos presidentes, governantes e autarcas? Nas recentes eleições europeias, mais de 6,5 milhões de eleitores portugueses decidiram não se pronunciar. Não acham estes cidadãos, parafraseando por analogia Georges Clemenceau, que a política é coisa demasiado séria para ser confiada aos políticos?

Aqui pelo burgo, importa também fazer este exercício de custo-benefício. Quanto nos custou já este executivo camarário, em termos de políticas que não adoptou, de iniciativas que não realizou ou de boas decisões que não tomou ou rejeitou? Evidentemente que ninguém faz tudo errado e que algum mérito deverá ser assacado a esta, ou qualquer outra, vereação. O que deve ser avaliado é o diferencial entre o proveito do que se fez e os custos, tanto do que foi feito, como do que se deixou (alternativamente) de fazer, pois não é sério considerar apenas proveitos ou apenas custos. Tudo considerado, cada um desses saldos foi positivo? Se as opções tivessem sido outras, esses saldos poderiam ter sido mais positivos? Se houvesse efectiva transparência, saberíamos fazer as contas e avaliar; mas, como não é manifestamente o caso, cada um ficará com as suas convicções e atitudes.

Claro que o proverbial fado lusitano logo dirá que "é sempre possível fazer melhor", que "os outros só sabem dizer mal", que "é mais fácil dizer do que fazer" ou que "para pior já basta assim". Desta maneira se foge a um debate sério de ideias e soluções, a uma busca empenhada do bem comum e a uma desejável prestação de contas e avaliação de responsabilidades. E quem perde? São sempre os mesmos, os cidadãos que se demitem, de forma alegremente inconsciente e levianamente irresponsável, dos seus direitos e deveres de cidadania, dividindo-se e enfraquecendo-se em vez de se unirem e fortalecerem. Esta realidade está, contudo, a alterar-se, começando já a falar-se de uma “Revolução de Cidadania” (J. Gomes Ferreira, Expresso de 30.05.2014), a qual “já ganhou Câmaras Municipais, já está no Parlamento Europeu e, em breve, estará a bater à porta da Assembleia da República”.

José Rafael Nascimento

(publicado no Jornal das Caldas, em 12.06.2014)

118. Imagem e democracia

Quantas vezes podem, ou devem, o presidente da câmara e o seu vice aparecer nos jornais? A pergunta, feita assim, parece ter uma resposta estupidamente óbvia, pois os referidos senhores aparecerão as vezes todas que quiserem, ou que lhes seja dado aparecerem pelos meios de comunicação social locais.

A questão de fundo é outra, ou melhor, são outras, designadamente estas:

1- O que recomendam as boas práticas da profissão jornalística e a independência dos órgãos de comunicação social? Qual o critério de razoabilidade que deve ser seguido, compatível com a credibilidade dos meios e a sensibilidade das audiências?

2- O que recomendam os bons princípios democráticos, assentes em elevados padrões ético-morais, e a manutenção de um clima saudável de justiça, cidadania e igualdade de oportunidades? Como se devem posicionar os meios de comunicação social num contexto de verdadeira democracia, diferentemente de um contexto de caciquismo, amiguismo e tráfico de influências?

O nível de desenvolvimento democrático de uma sociedade ou comunidade, também pode ser medido pelo equilíbrio ou desequilíbrio da exposição dos diferentes agentes políticos, sejam eles organizações ou personalidades. A própria medição, a existir, bem como a divulgação dos respectivos resultados, são já um indicador da qualidade do ambiente democrático vivido.

Tem-se vindo a assistir, desde as últimas eleições autárquicas, a uma crescente exposição mediática do novo edil e sua corte, uma tendência que é tudo menos fortuita ou inocente. E nem é preciso que a iniciativa seja da personalidade em causa, pois um certo localismo e provincianismo, as múltiplas afinidades e cumplicidades, as dificuldades financeiras que enfrentam os mídia locais e a useira e vezeira troca de favores pessoais, tratam de facilitar e promover essa sobreexposição, na expectativa de se poder vir a beneficiar das boas graças da entidade favorecida.

A democracia local tem ainda um longo caminho a percorrer para se fazer forte e exemplar, sendo responsabilidade primeira dos líderes políticos locais, dinamizar e estimular as boas práticas democráticas e de cidadania participativa. A comunicação social, por alguns chamada de 4º poder (há quem diga que é o 1º), tem também uma elevada responsabilidade e um forte exemplo a dar nesta matéria, sob pena de perder a dignidade e mergulhar numa perigosa promiscuidade.

As regras democráticas mandam que haja igualdade de oportunidades para todas as sensibilidades ideológicas e sociais, sabendo-se que a imagem e o espaço mediático que as mesmas ocupam são decisivos para a notoriedade e popularidade que alcançam junto da opinião pública. O poder que democraticamente se conquista por via de eleições, deve ser entendido como um meio de servir a comunidade e não como um estatuto ou feudo para instrumentalizar e abusar.

Mas, aquilo a que se está a assistir na exposição mediática do poder incumbente, não parece ser democraticamente saudável nem merecedor de apreço ou tolerância. Seria bom que houvesse mais respeito, pudor e comedimento, evitando a exagerada e, por vezes até, despropositada promoção da imagem pessoal, chegando a parecer, ora um certo "culto da personalidade", ora um "emplastramento" dos senhores do poder a tudo o que é mérito de outros, apenas para aparecerem na fotografia.

117. Câmara, Turismo e Tecnologias

Em 9 de Dezembro de 2013, o executivo camarário das Caldas da Rainha deliberou o seguinte (Acta nº 54/2013):

2120/2013 - Celebração de Contrato de Prestação de Serviços para Implementação de aplicação para smartphones com guia multimédia sobre a cidade de Caldas da Rainha – Parecer Prévio Vinculativo.

Informação do Vice-Presidente da Câmara, datada de 28 de Novembro de 2013, elaborada na sequência da exigência de parecer prévio vinculativo prevista no n.º 4 do art.º 75.º, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE/2013), propondo a emissão de parecer favorável à contratação da “Prestação de Serviços para Implementação de aplicação para smartphones com guia multimédia sobre a cidade de Caldas da Rainha”, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos, à empresa BITCLIQ, Lda, cujo valor base é de € 15.000,00, a acrescer do IVA à taxa legal em vigor.

A Câmara tomou conhecimento e de acordo com a aludida informação, deliberou emitir parecer prévio vinculativo favorável, conforme previsto no n.º 4 do art. 75.º da Lei n.º 66-B/2012 de 31 de Dezembro (OE/2013), à celebração de contrato de “Prestação de Serviços para Implementação de aplicação para smartphones com guia multimédia sobre a cidade de Caldas da Rainha”, através de ajuste directo nos termos da alínea a), do n.º 1, do art. 20.º do CCP, com a empresa BITCLIQ, Lda, pelo valor base de € 15.000,00, a acrescer do IVA à taxa legal em vigor.

A presente deliberação foi tomada por unanimidade e aprovada em minuta, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 57.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro.

A página do Google Play que permite a instalação desta aplicação, contém neste momento a seguinte informação:

O que pode dizer a Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre a qualidade e funcionalidade desta aplicação, tendo em conta as opiniões dos utilizadores?

Acha a autarquia caldense oportuno financiar uma aplicação de Guia Turístico, antes de ser definida uma política coerente de organização e dinamização do Turismo no concelho?

116. O peso da má consciência e da falta de convicções

Não se consegue vislumbrar nos anúncios da autarquia e da organização do evento, nem o local nem a hora das largadas dos toiros (15, 16, 17 e 18 de Maio). No anúncio da Câmara nem se fala delas, apenas no III Festival do Cavalo Lusitano.

Tanta má consciência e tanta falta de convicções! Optam, autarquia e organização, por omitir, esconder, fazer de conta. Escolhem, porque lhes convém, efectuar as

Largadas de Toiros no Parque D. Carlos I

mas não mostram orgulho nisso, pela simples razão de que reconhecem implicitamente estar a realizar um atentado ambiental e contra a dignidade dos caldenses. Um comportamento que caracteriza bem uns e outros, amigos de peito e de tantas cumplicidades. A marrar contra uma terra e um povo que merecem mais respeito.

115. O extremo nonsense de Tinta Ferreira e do seu executivo camarário

A comunicação social acaba de dar notícia de uma resposta extremista, desadequada e inaceitável, dada por um pretenso indivíduo ou grupo defensor dos direitos dos animais, em protesto contra a largada de toiros no Parque da Cidade (D. Carlos I). Teriam sido, de acordo com a autarquia, derrubadas barreiras, afixados cartazes de incitamento à violência e pintadas inscrições/assinaturas em alguns equipamentos (ver reportagem em https://www.youtube.com/watch?v=2_xSnaYq6kQ).

Sendo este comportamento reprovável, é preciso compreender o que está na sua origem: a absoluta falta de bom senso de Tinta Ferreira e do seu executivo camarário, o qual aprovou uma escolha, também ela extremista, desadequada e inaceitável, permitindo que a largada de toiros - contra a qual nada há a opor - se realize no ex-libris da cidade, o local nobre de descanso e passeio familiar, o viveiro de espécies exóticas e raras, o diamante ecológico e sensível de que tanto se orgulham os caldenses, os quais assistirão, perplexos, ao pisotear de bestas assustadas e da multidão em delírio, danificando gravemente o património que é de todos (de muitos mais do que os aficionados).

Se Tinta Ferreira e o seu executivo camarário tivessem dado ouvidos às vozes da razão e do bom sendo que emergiram dos movimentos cívicos e da sociedade civil, nada disto teria acontecido (e, desejando-se que não, o que mais se verá...). Escusam Tinta Ferreira, Hugo Oliveira e demais cúmplices deste atentado ambiental e contra a dignidade dos caldenses, vir agora (ou depois) armar-se em vítimas ou tentar "matar o mensageiro". De nada lhes valerá, pois os caldenses não são estúpidos e foram, em devido tempo, informados da barbaridade que estava a ser preparada, pondo inclusivamente em causa a credibilidade da autarquia para receber e assumir a responsabilidade pelo património termal, incluindo o Parque.

Antes mesmo da primeira largada acontecer, Tinta Ferreira e o seu executivo camarário, já perderam: demonstraram, uma vez mais, a sua arrogância, a sua insensibilidade cultural e o seu desprezo pela comunidade, tendo sido efectivamente os primeiros a vandalizar o Parque e a dar o exemplo aos extremistas, legitimando a sua acção. Tudo, afinal, para caçar mais uns votozinhos pacóvios a favor do padrinho politico Fernando Costa, esse insigne europeísta que faz o sacrifício de se candidatar ao parlamento europeu "para lutar contra a corrupção". Tudo isto não podia ser mais boçal nem mais alucinante...

O Parque D. Carlos I, vandalizado pela própria autarquia.

Uma decisão extremista, desadequada e inaceitável.

114. Colectividades

As colectividades culturais, desportivas e recreativas, desempenham um papel fundamental e insubstituível nas comunidades locais. Elas são, por assim dizer, a célula da sociedade que sucede e complementa a família. É nas colectividades que as pessoas socializam, com a informalidade e a espontaneidade que favorecem o conhecimento mútuo, a partilha de valores e de interesses, e a realização de actividades comuns, as quais contribuem para o desenvolvimento físico, mental, psíquico e social da comunidade. São as colectividades que proporcionam experiências de vida, de onde emergem as oportunidades e, para nosso exemplo, orgulho e alegria, se afirma a excelência.

É, por isso, positivo que os municípios possuam muitas e boas colectividades, com capacidade de iniciativa e mobilização dos cidadãos. É, também, positivo que as autarquias apoiem regularmente as colectividades, acarinhando-as e contribuindo para a realização das suas actividades. O que não é positivo, é a subsistência de formas discricionárias, paternalistas e politizadas, de atribuição de subsídios e privilégios, promovendo a dependência e a subserviência. Isso não é próprio de comunidades maduras e moralmente elevadas, onde cada um desempenhe com dignidade o papel que lhe compete, sem ter de se sujeitar a cumplicidades, favores ou retribuições. A cidadania responsável não é compatível com atitudes de vassalagem e beija-mão, típicas de viciosos caciquismos locais.

Por princípio, as colectividades devem ser financeiramente autónomas, empenhando-se em gerar ou angariar fundos para os investimentos que se propõem efectuar, incluindo o recurso a patrocínios privados. Mas, quando a relevante utilidade pública do seu objecto social e das suas iniciativas o justificar, faz sentido que concorram a fundos públicos, nomeadamente do orçamento municipal. Esses apoios devem ser concedidos com base em critérios objectivos, equitativos e transparentes, rigorosamente avaliados e decididos por entidade independente, plural e credível, e sujeitos a minuciosa e pública prestação de contas. Quatro décadas depois do 25 de Abril, é mais do que tempo de acabar com a instrumentalização das colectividades para fins egoístas, ao serviço de projectos de poder pessoal ou de facção. Os cidadãos merecem mais respeito.

(Publicado na edição de 23.04.2014 do Jornal das Caldas)

(Foto: Gazeta das Caldas)

113. Radical sim, fundamentalista não

112. Estão a gozar com os caldenses?!

111. Três princípios essenciais do contrato sobre o Hospital Termal

Um qualquer contrato que venha a ser celebrado entre a administração central do Estado e a autarquia caldense, sobre o Hospital Termal e seu património, tem de respeitar três princípios essenciais:

1. Estar blindado contra qualquer possibilidade de aproveitamento para negócios ou vantagens pouco transparentes e de favoritismo, em benefício de determinados indivíduos ou grupos de interesses, prejudicando assim os princípios da equidade e da defesa do superior interesse público;
2. Acautelar as possibilidades e os interesses imediatos e futuros do município e da autarquia, prevendo condições realistas e prudentes, face às incertezas e surpresas que os anos vindouros poderão sempre reservar;
3. Ser amplamente divulgado e debatido pela população caldense e seus representantes políticos, bem como pelos actuais e anteriores profissionais e dirigentes do Hospital Termal.

110. Frangos de aviário ou mosquitos?

109. Os responsáveis têm cara, nome e nº de telefone, e são do mesmo partido

O declínio das Caldas da Rainha tem pelo menos duas décadas, mas acentuou-se significativamente nos últimos meses, atingindo o pilar fundamental e sagrado da sociedade caldense: a Saúde. Nenhuma comunidade sobrevive sem cuidados básicos de Saúde. Nenhuma sociedade se desenvolve sem adequados serviços de Saúde. Nenhuma cidade ou região atrai visitantes e turistas sem serviços de Saúde de qualidade. Sem Saúde, não há vida, não há nada.

O que está a acontecer com a Saúde nas Caldas da Rainha é, não só inaceitável, como criminoso. Já morreu gente. Outros sofrem nos corredores do Hospital Geral. Muitos cidadãos caldenses estão apreensivos com o que lhes pode acontecer, se tiverem de recorrer ao CHO. Os profissionais de saúde que lá trabalham, não se cansam de denunciar a má administração do CHO. Por seu lado, esta administração, o Ministério da Saúde e o Governo, decidiram irresponsável e despudoradamente abandonar e encerrar o único Hospital Termal nacional, um dos primeiros do mundo, fundado e oferecido a todos os portugueses pela Rainha D. Leonor. A população já se indignou e manifestou, os deputados municipais já pediram explicações e responsabilidades, mas tudo permanece na mesma ou pior.

Os responsáveis maiores por este descalabro têm cara, nome e número de telefone. E são do mesmo partido. A responsabilidade não pode morrer solteira, arrastando com ela as suas vítimas. Quem desempenha elevados cargos públicos tem de prestar contas e responder pelos seus actos. Os mais altos responsáveis não se podem esconder atrás dos executantes a quem dão ordens.
Provavelmente, o administrador do CHO terá de ser corrido das Caldas da Rainha e não voltar a pôr cá os pés. Mas, pedir apenas a demissão do administrador do CHO, é ignorar que ele é apenas um peão de uma estratégia, perversa e competente, de um governo orientado por uma agenda ideológica e corporativa que não serve os interesses de Portugal e dos Portugueses. Pedir apenas a demissão do administrador do CHO, é esquecer que Caldas da Rainha tem um edil e um executivo camarário a quem compete defender intransigentemente os interesses do povo caldense. Pedir apenas a demissão do administrador do CHO, é iludir as responsabilidades e manter tudo na mesma, deixando impunes os verdadeiros culpados pelo que está a acontecer.

Os responsáveis maiores pelo que se passa actualmente nas Caldas da Rainha têm cara, nome e número de telefone. E são do mesmo partido. É a Pedro Passos Coelho e a Fernando Tinta Ferreira, é a este PSD, que os caldenses têm, muito seriamente, de pedir contas. E urgentemente, antes que seja tarde de mais.

Tinta Ferreira tem o número do telefone de Passos Coelho. Porque não fala com ele e

resolve, de uma vez por todas, os problemas graves e urgentes das Caldas da Rainha?

108. Fraco rei faz fraca a forte gente

Caldas da Rainha já foi uma das cidades mais importantes do país, chegando a ser "o centro da vilegiatura em Portugal" (Ramalho Ortigão n'As Farpas, 1886), ou seja, o local onde grande parte da elite portuguesa passava o período de férias anual e, desse modo, se encontrava regularmente, sem necessidade de combinação prévia, tal como acontece actualmente com o Algarve. O Hospital Termal Rainha D. Leonor contribuiu decisivamente para essa realidade, a par de um comércio pujante e de eventos desportivos e culturais que foram sendo realizados nesta prestigiada cidade.

As últimas duas décadas marcaram, no entanto, indelevelmente, o declínio de Caldas da Rainha, em consequência de uma governação política inculta, incompetente e caciqueira, mais preocupada com a manutenção do poder pessoal de um personagem, de um partido e de uma elite, do que com a consolidação democrática e o progresso sócio-económico da população caldense, com a preservação do seu extraordinário património natural e cultural, e com a projecção externa da cidade e do concelho. Hoje, até algumas tabuletas que existiam nas estradas, a indicar Caldas da Rainha, desapareceram. E, se mais não definhou, tal deve-se apenas à extraordinária riqueza e ao enorme potencial que possuía.

Depois de perdidos muitos dos seus principais símbolos e proveitos (ver notícia abaixo do Jornal das Caldas), Caldas da Rainha enfrenta agora o declínio do Hospital Geral e a extinção do Hospital Termal, sem que se veja resposta firme e competente do executivo camarário (PSD), incapaz de defender os interesses fundamentais das Caldas e dos Caldenses. Pode dizer-se que Caldas da Rainha está sem liderança, entregues a uma equipa fraca e sem capacidade para enfrentar os graves problemas que o seu antecessor criou, adiou e legou. Pior, a actual liderança, com a sua incompetência e arrogância, está a agravar os problemas existentes e a criar novos problemas, como é o caso (gravíssimo) das obras de regeneração urbana.

Seis meses depois da sucessão dinástica que ditou um fraco rei, os cidadãos caldenses têm sobejos motivos para estarem muito preocupados.

107. Uma linha que separa e se realça de dia para dia

A Associação MVC - Movimento Viver o Concelho realizou ontem o seu habitual evento mensal "21 às 21", desta vez dedicado à figura do "Orçamento Participativo". Foram duas horas de excelente partilha de conhecimentos, sobre este instrumento autárquico de cidadania participativa e democracia local. A descrição do evento foi feita de forma esclarecedora por Miguel Miguel, em http://salubridades2013.blogspot.pt/2014/03/orcamento-participativo-ha-muito-para.html?spref=fb.

Para este evento, foram formalmente convidados todos os senhores Vereadores, Presidentes de Junta e membros da Assembleia Municipal. Nenhum compareceu, tendo estado presentes apenas duas funcionárias da autarquia. Fizeram mal, pois teriam muito a aprender, para bem do município e de si próprios. Por seu lado, o MVC - VIVER O CONCELHO, Movimento Independente, compareceu em peso, ampliando e consolidando a formação dos seus autarcas e associados, preparando-se assim para assumir responsabilidades maiores.

Há uma linha que separa... e essa linha vai sendo realçada de dia para dia.

106. Se é pública, porque não é transmitida em directo?

As sessões da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha são públicas, ou seja, qualquer pessoa pode, livremente e sem inscrição prévia, assistir a elas. Para tomar a palavra, no período inicial reservado às intervenções do público (às 21,00 horas), só pode fazê-lo nas sessões ordinárias e, quando autorizado, nas sessões extraordinárias. Também o executivo camarário reserva a última Segunda-Feira de cada mês à participação do público, podendo este tomar a palavra no período inicial (às 16,00 horas). Não existe transmissão televisiva ou radiofónica, directa ou diferida, limitando-se os jornais locais a dar conta do que se passou de essencial em cada sessão (na óptica dos jornalistas presentes), vários dias depois da sua realização.

Ora, se as sessões são públicas, porque é que não são transmitidas e comentadas em directo pela Internet? Hoje existe a tecnologia suficiente para o fazer sem custos significativos, sendo já muitas as actividades profissionais e lúdicas transmitidas em directo por WebTv, A democracia local e a cidadania participativa só teriam a ganhar com a transmissão televisiva das sessões da Assembleia Municipal, tal como acontece há vários anos com a transmissão das sessões da Assembleia da República pela ARTV, tanto dos plenários como das comissões especializadas. Na verdade, nada se deve temer nem esconder dos cidadãos eleitores, muito menos a discussão dos assuntos públicos que, naturalmente, ao público interessam.

O movimento independente MVC - VIVER O CONCELHO defendeu, durante a campanha para as eleições autárquicas de Setembro passado, uma maior abertura e aprofundamento da democracia e cidadania locais, tendo proposto, designadamente, "Transmitir em directo as Assembleias Municipais e outros acontecimentos camarários relevantes (como reuniões de Câmara abertas) via net e/ou canal de televisão". Possuindo a autarquia um canal de televisão - a TV CALDAS (http://www.tvcaldas.com/portal/page/portal/TVCALDAS) -, com toda a infraestrutura e organização instaladas, porque é que não se põe este equipamento ao serviço da comunidade, permitindo-lhe acompanhar, de forma mais acessível, a actividade dos seus órgãos municipais?

Transmissão televisiva da Assembleia Municipal de Vila Real, um exemplo a seguir.

(Ver em http://utadtv.utad.pt/2012-10-02-11-29-31/congressos-e-eventos-m/assembleia-municipal-da-cmvr/video/reuniao-assembleia-municipal-27-fevereiro-2014)

105. Hospital Termal: Consenso e decisão

A minha intervenção de ontem, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre o Hospital Termal Rainha D. Leonor, em que relevei a importância de um consenso e de um processo efectivo e eficaz de tomada de decisão. Não há mais tempo a perder.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores,
Senhores Presidentes de Junta,
Senhores Membros da Assembleia Municipal,
Senhores Funcionários,
Senhores Jornalistas,
Caros Concidadãos,

Sendo esta a primeira vez que tomo a palavra nesta ilustre Assembleia, permitam-me sublinhar a honra e o respeito que sinto por aqui estar e por poder participar na discussão, livre e plural, dos assuntos que verdadeiramente interessam ao presente e ao futuro da nossa comunidade. Esta casa da democracia e do povo caldense, beneficia hoje de uma participação cidadã sem precedentes, de que todos nos devemos orgulhar, a qual complementa e enriquece o sistema representativo instituído.

Saúdo a coragem e a generosidade daqueles que permitiram esta preciosa (e delicada) liberdade democrática, bem como a visão, o engenho e a arte, daqueles que nos legaram o fabuloso património, tangível e intangível, que hoje contemplamos e usufruímos, e que tanto nos dignifica e engrandece, mas que coloca sobre os nossos ombros a responsabilidade e a obrigação de o preservar e valorizar, não apenas no interesse das gerações presentes, mas também e sobretudo das vindouras.

Inicia-se hoje, finalmente, a discussão que se presume definitiva sobre o símbolo maior deste património, aquele que determinou a identidade da cidade e do concelho das Caldas da Rainha: o Hospital Termal Rainha D. Leonor. Está em causa, desde logo, o seu incalculável valor simbólico, não apenas do balneário e dos serviços públicos hospitalares, mas também, obviamente, do seu indissociável e inalienável património. E está em causa, igualmente, o seu potencial valor económico e social, cujo aproveitamento, no curto e longo prazos, deve ser objecto de decisão estudada, transparente, justa e tão consensual quanto possível.

Senhor Presidente e Senhores Membros desta Assembleia Municipal,

É, sem dúvida, chegada a hora de avançar, com coragem e competência, para uma boa decisão sobre o futuro do Hospital Termal das Caldas da Rainha. O que se espera, é que as diferentes sensibilidades da sociedade caldense, aqui representadas, sejam capazes de encontrar um consenso e desenhar um roteiro, concreto e definitivo, para a solução do impasse em que se encontra, há demasiados anos, o legado da Rainha. O que se espera é que, com base numa abordagem ética e democraticamente exemplar, na definição de uma carta de princípios objectiva e consensual, e com uma determinação e liderança à altura da dignidade e do prestígio desta terra extraordinária, seja definido e implementado um processo efectivo e eficaz de tomada de decisão.

Os caldenses estão hoje, mais do que nunca, de olhos postos na idoneidade e na capacidade deliberativa de V.Exas, confiando que saberão colocar o interesse da terra e das pessoas em primeiro lugar, salvaguardando o património e o bem comum. Assistiremos com interesse e atenção ao debate que terá lugar, formando um juízo crítico de todas as intervenções e partilhando nas redes sociais a nossa opinião. Também nós, público, queremos ser parte deste processo decisório, fazendo-o de forma construtiva com os instrumentos de que dispomos, tendo como único interesse o bem-estar e o progresso das Caldas da Rainha.

Obrigado.

104. Mais prosa e leviandade no caso Expoeste/ADIO

Da Acta nº 7, de 17.02.2014, da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, retirámos a seguinte passagem sobre um pedido (aprovado) da Associação para o Desenvolvimento Industrial do Oeste - ADIO, datada de 30 de Janeiro de 2014, solicitando a atribuição de um subsídio de € 3.000,00, para apoiar as “Obras de Beneficiação no Auditório da Expoeste”, o qual mereceu a seguinte declaração de voto dos Vereadores socialistas:

“Os vereadores do partido socialista votaram contra a compra da Expoeste pelas razões já anteriormente invocadas em mandato anterior (Janeiro de 2012). Esta operação revela a profunda dependência das associações municipais em relação à Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a forma perdulária como têm sido geridas ao longo dos anos. Com esta compra, os caldenses irão pagar duas vezes pelo mesmo equipamento apenas para salvar a face de uma autarquia que tenta, desta forma, impedir que os credores desta associação penhorem um terreno público que foram os caldenses a ceder e um edifício que foram os caldenses a pagar para construir. Tudo para pagar as dívidas de uma associação que, infeliz e evidentemente, não consegue produzir quaisquer soluções estáveis de sustentabilidade comercial e financeira.

Depoimento dos vereadores do partido socialista em Janeiro de 2012:

"As recentes notícias que têm vindo a público acerca da muito controversa aquisição da Expoeste por parte da Câmara Municipal impõem que se esclareça com limpidez todo um processo que tem tão pouco de transparente como de inevitável. A verdade é que a Expoeste foi construída com dinheiros públicos e a sua administração foi entregue a quem por ela se responsabilizasse – a ADIO – de modo a retirar deste equipamento a receita necessária, ao menos aos custos da sua manutenção.

Se hoje a Câmara pretende comprar a Expoeste é apenas porque sabe que a gestão da Expoeste falhou espectacularmente a sua missão. A Câmara sabe que se não compra a Expoeste, pode ficar sem ela, por serem tão prementes os valores em dívida pela ADIO. Afinal, como pode uma coisa que fora construída e paga pelo erário público ser comprada novamente pelo erário público? É inevitável fazê-lo, quando as dívidas que se abatem sobre a Expoeste são quase do mesmo montante com que se pretende comprá-la. 250 mil de dívidas para 300 mil euros de valor de aquisição.

Comprar o edifício é um estratagema para impedir que caia nas mãos dos credores. A gestão displicente deste processo conduziu a esta inevitabilidade financeira. Perguntemo-nos: quem se livra de apuros com esta operação? A quem interessa esta venda e compra? A todos, menos a um: interessa aos gestores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Aos credores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Só mesmo ao contribuinte é que não pode interessar porque, simplesmente dito: vai pagar o mesmo edifício duas vezes. E isto é iniludível. Pretender, como apregoa a maioria PSD, que esta compra não serve para pagar as dívidas da Expoeste - a ADIO – desafia a inteligência de cada munícipe e a ninguém pode persuadir, por muitas acrobacias argumentativas que se faça.

A compra da ADIO pretende apenas duas coisas: evitar que o actual mandato não termine com todas – sublinhe-se: todas – as associações criadas pelo PSD afundadas em dívidas e aproveitar o assunto para tornar visíveis negligências de gestão em relação a concorrentes no interior do PSD que visam a ocupar o cargo de candidato a próximo presidente da Câmara.

Afirmar publicamente que a ADJ e a ADIO são coisas para abater, serve um propósito muito claro: abater um alvo, bem fulanizado, e fazê-lo com bastante notoriedade, para atrair atenções sobre alguém que sirva de bode expiatório para tantos erros crassos de gestão municipal do executivo PSD. Envolver nesta terraplanagem a Culturcaldas, criada há pouquíssimo tempo, depois de um processo de constituição até bastante participado, é um fait-divers que o próprio presidente já negou, contrariando diametralmente tudo que afirmara aos jornais.

Foi solicitado ao Senhor Presidente que diligenciasse para esclarecer publicamente o que importa ver esclarecido. Não esqueçamos que todas as decisões tomadas para a criação destas associações que, numas ocasiões se diz serem empresas municipais e noutras não – consoante a conveniência e o público presente - resultam da prática e da anuência de todo o executivo PSD. Um executivo PSD que a todos os caprichos do seu presidente diz que sim com a cabeça, resignada e feudalizada, amputada de qualquer verdadeira autonomia ou de emancipação política.

A Expoeste revela-se, pois, um expoente da leviandade. A sua compra – a sua segunda compra – demonstra o falhanço estrondoso deste mandato PSD e de como todos os meios servem para atingir os fins. Durante anos não se pensou em mudar o que havia para mudar – empregos a mais, despesas a mais, receitas a menos – e só quando o fim de um mandato se aproxima é que os mesmos que criaram todo o aperto aparecem agora como reformadores de si mesmos.

Tudo o que a oposição tem dito acerca da gestão destas estruturas municipais confirma-se, agora pela boca dos próprios que as criaram. As razões inevitáveis porque o fazem é, contudo, tão clara e tão oblíqua que pouco sobra de respeitabilidade para todos os envolvidos."

Qual a divulgação e quais as consequências

desta declaração de voto?

Parece que, como sempre, nenhumas. Porquê?

103. Como se redige uma Acta?

Uma Acta constitui um registo escrito daquilo que se debate e decide numa reunião. É através das Actas que os públicos interessados (stakeholders) tomam conhecimento dessas discussões e deliberações, utilizando-as para os fins que prosseguem.

No domínio da participação cívica e do aprofundamento da democracia, as Actas constituem factores essenciais de transparência dos poderes e actos públicos, contribuindo para o respeito da legalidade e a justiça social.

O extracto abaixo, é bem o exemplo de como não se deve redigir uma Acta (já nem se fala dos recorrentes erros ortográficos):

Na primeira situação relatada, fica-se sem saber que informação deu o Sr. Presidente da Câmara ao restante Executivo Municipal. Não será esta informação de relevante interesse público (uma vez que as Actas são disponibilizadas no portal da autarquia)?

Na segunda situação, fica-se sem saber o que disse o Vereador Jorge Sobral (não é Sr., como o senhor Presidente?!) sobre a realização da próxima edição do Oeste Lusitano. Não será esta informação de relevante interesse público?

Irão os membros do executivo camarário aprovar esta Acta (e outras do género)? Levada ao extremo, esta forma simplista e errada de redigir as Actas ainda levará um dia o executivo camarário a aprovar uma Acta com uma só palavra: "Falaram."

Como já aqui dissemos, parece que este "novelho" executivo municipal tem um conflito crónico com a competência, pois quase tudo o que faz (quando faz) é de fraca qualidade, fraco gosto, fraca adequação e fraca pontualidade. Tipo "dá-se um jeitinho e já está!".

102. Senhoras e Senhores, o Presidente da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

A nossa Assembleia Municipal não funciona bem. Há muitos anos que não funciona bem, se é que alguma vez funcionou. Talvez os seus membros nem tenham plena consciência disso, seja por lá estarem há muito tempo, seja por acharem que devem imitar os seus congéneres parlamentares. Mas, quem está de fora ou acaba de chegar à Assembleia Municipal - como é o caso dos deputados independentes do MVC - VIVER O CONCELHO (terceira força política na AM) -, sente com preocupação os diversos tipos de disfunções reveladas pelo órgão máximo da democracia caldense, claramente referidas na carta que publiquei hoje na Gazeta das Caldas.

Ora, face às críticas apresentadas pelos cidadãos - que se sentem na obrigação cívica de as fazer, pelo bem da nossa comunidade -, como reage o Presidente da Assembleia Municipal? Da pior maneira. Em vez de se focar nas críticas e de as tomar como legítimas e úteis para o seu mandato, permite-se realizar uma multiplicidade de conjecturas falaciosas e ofensivas, não apenas para os cidadãos em causa, mas também para o movimento independente a que estão ligados, o MVC - VIVER O CONCELHO. Reage, pois, de forma autoritária e intempestiva, absolutamente imprópria de quem exerce um cargo que se quer gentil, equidistante e escrupuloso, isto é, uma referência de cidadania e democracia local.

A leitura atenta das cartas abaixo, mostra como se procurou alertar e ajudar, de forma leal e sincera, o senhor Presidente da Assembleia Municipal a melhorar o exercício das suas responsabilidades, mas a sua postura rancorosa e belicista deixa pouca esperança de que esteja disposto a mudar o que quer que seja, o que coloca uma questão deveras pertinente: Acha o Dr. Luís Ribeiro que tem condições de ética e competência políticas para continuar a presidir à Assembleia Municipal das Caldas da Rainha?

---------- O ----------

CARTA DO CIDADÃO JOSÉ RAFAEL NASCIMENTO, PUBLICADA NA "GAZETA DAS CALDAS" EM 14.03.2014 (comentando a resposta dada pelo Presidente da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha à carta da cidadã Margarida Mauperrin - ver abaixo)

UMA LUFADA DE AR FRESCO

Foi com estupefacção que li a resposta do senhor Presidente da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha à carta da cidadã Margarida Mauperrin, sob o título “Falta de respeito na Assembleia Municipal”. É uma prosa rancorosa, demagógica e imprópria de um alto dirigente de órgão autárquico em democracia, a quem se exige imparcialidade e urbanidade, e que acaba por confirmar a acusação de “falta de respeito” que pretende negar. Um tiro no pé. E não podia faltar o inaceitável processo de intenção e vitimização, ao afirmar que a cidadã “usou o insulto soez e pessoal como arma de combate político”, o que só pode resultar da imaginação do visado, pois tal não se vislumbra na leitura da referida carta. Acredito que não fosse sua intenção, mas objectivamente parece querer condicionar a cidadania participativa, ao invés de a promover como lhe compete.

Na realidade, os trabalhos da Assembleia Municipal têm muito a corrigir e melhorar em termos de respeito democrático e competência decisória, pecando as críticas de Margarida Mauperrin, não por excesso, mas por defeito. Qualquer cidadão pode confirmá-lo facilmente, bastando assistir a uma sessão deste órgão autárquico. Prioridades erradas, votações confusas, comentários desrespeitosos, violações regimentais, ruído e desatenção, bajulice quanto baste, a estes e outros episódios se tem assistido com grande preocupação na Assembleia Municipal. Evidentemente que a responsabilidade não recai apenas sobre o seu Presidente, mas a este compete cuidar da dignidade, do prestígio e da eficácia da casa da democracia caldense. E o que se exige é que todos, sem excepção, sejam efectivamente "o exemplo de uma lufada de ar fresco na política concelhia".

José Rafael Nascimento

RESPOSTA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA, DR. LUÍS RIBEIRO

Confesso que admiro a solidariedade entre os membros do movimento independente que assistem às Assembleias Municipais, como, aliás, claramente resulta desta carta enviada à Gazeta.

Contudo, não passa de mais do mesmo, isto é, puro combate e chicana política, bem ao pior estilo dos partidos.

Parece mesmo que vamos passar a assistir a uma estratégia concertada no sentido de, semanalmente, haver alguém de “serviço” a comentar, para mais acintosamente, a actividade da Assembleia Municipal.

Não me parece, volto a afirmar, que tais atitudes sejam coincidentes com a intenção antes propalada de vir aí agora uma “lufada de ar fresco” para a política local.

Todavia, desejo deixar consignado que estou, e estarei, sempre disponível para aceitar, a crítica, desde que construtiva e destinada a melhorar o que menos bem estiver pelo que, cartas deste tipo, dificilmente terão mais resposta, ou comentários, da nossa parte.
Luís Ribeiro

(publicadas na Gazeta das Caldas, em 14.03.2014)

---------- O ----------

ANTECEDENTES (por ordem cronológica, a começar pela carta mais recente)

(publicada na Gazeta das Caldas, em 07.03.2014)

(publicada na Gazeta das Caldas, em 07.03.2014)