Uma Assembleia Municipal para 2014

Realiza-se na próxima Terça-Feira, dia 11 de Fevereiro, a primeira sessão de 2014 da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha. Todos os caldenses podem assistir e, nesta sessão em particular, tomar a palavra no período inicial reservado à intervenção do público. Deviam fazê-lo, valorizando a oportunidade que lhes é dada de expressarem o seu pensamento e sentimento sobre a vida da comunidade, em vez de se limitarem aos lamentos nas mesas dos cafés. É sempre bom lembrar que a democracia representativa enriquece-se com uma activa vertente participativa.
Embora lenta, a mudança já é notória, tanto no estilo como no conteúdo dos trabalhos realizados pelos membros da Assembleia Municipal, havendo mais respeito mútuo e maior aprofundamento dos assuntos debatidos. A contribuição dos deputados independentes Edgar Ximenes e Emanuel Pontes, do MVC - Movimento Viver o Concelho, tem sido fundamental, mas não se pode ignorar a oportunidade criada com a saída do anterior edil, hábil em manobras de diversão com recurso à grosseria e falta de respeito.

Tem sido notória a influência positiva do MVC-VIVER O CONCELHO, Movimento Independente, nos trabalhos da Assembleia Municipal.

Ainda há muito a melhorar em matéria de respeito e civilidade, mas é na qualidade da democracia, da efectiva transparência e da cidadania participativa, bem como no domínio da competência e eficácia das decisões autárquicas, que se nota um progresso mais lento e uma maior resistência à mudança. A pegada deixada por Fernando Costa nestas áreas foi marcante e os seus órfãos políticos ainda não fizeram o desmame (se é que o querem fazer). Enchem a boca de cidadania, mas mantêm os cidadãos à distância, em matérias fundamentais ou consideradas "sensíveis".

A pegada "caciqueira" do anterior edil ainda não foi apagada, havendo quem queira mantê-la com um novo estilo.

Se os avanços referidos dependem da postura de todos os membros da Assembleia Municipal, importa realçar o papel e a contribuição que pode e deve ser dada pelo seu Presidente. Nem sempre tem estado bem, havendo mesmo a registar um ou outro episódio lamentável (p.e. quando negou a palavra ao Doutor Mário Gonçalves), mas, ainda assim, tem a oportunidade e o dever democrático e institucional de promover o prestígio e a eficácia da "casa da democracia" caldense. Assim saiba instituir efectivamente os mais nobres valores democráticos e gerir os trabalhos dando prioridade e concretização aos assuntos realmente importantes da cidade e do concelho.

Espera-se do Presidente da Assembleia Municipal que melhore a qualidade da democracia e das decisões municipais

A "Obra da Nova Dinâmica, Dr."

Uns têm "Obras de Regime", nós temos a "Obra da Nova Dinâmica, Dr." (na Avenida 1º de Maio).

São, em ambos os casos, obras marcantes e memoráveis, que jamais se desligarão dos seus obreiros, seja ele o Marquês de Pombal, o  Engenheiro Duarte Pacheco, o tripulante do Barco do Amor ou a Mary Poppins.

O prazo para a conclusão da "Obra da Nova Dinâmica, Dr." já terminou, parte do que foi construído teve de ser destruído e reconstruído (repetindo-se o corte no abastecimento de água), o trânsito continua um caos, a estrada esburacada, os estacionamentos nem vê-los, a informação uma nulidade, os peões a fazerem todo-o-terreno em percursos radicais, etc, etc. E a situação actual da obra, é a que se vê. Imaginem o que acontecerá com as outras...

Mas a culpa não é da autarquia. É do Inverno e da chuva que o "Executivo Camarário, Dr." não esperava, tendo o planeamento sido feito, certamente, por técnicos de um qualquer país sub-equatoriano, onde nesta época se goza um esplêndido Verão. Quem podia imaginar que o Inverno chegasse nesta altura? Quem podia imaginar que chovesse no Inverno? Quem poderá imaginar, agora, tudo o que vai acontecer a seguir e que será aproveitado para justificar o injustificável (e imperdoável)?

Cidadania diferida, com transparência relativa

Estamos em Fevereiro e as Actas da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, relativas às sessões realizadas este ano (pelo menos 5 reuniões), ainda não estão disponíveis online, no portal da autarquia. Quanto às da Assembleia Municipal, essas então não se vêem desde as eleições autárquicas de 29 de Setembro p.p.

Para este executivo camarário, a cidadania participativa é admitida, embora com pouco entusiasmo (acham que "há tanta cidadania que até chateia"), mas deve ser realizada em diferido, não vá haver alguma reacção atempada às decisões da vereação. Temos, portanto, uma "transparência relativa", ao ritmo a que as Actas são publicadas no portal.

Que tipo de pessoa prefere?

Se não deve, porque teme?

... e diga... e escreva... e divulgue.

Para memória futura

Oportunamente, deveremos exigir resultados e benefícios destes projectos (e de outros similares). É tempo de pedir contas do dinheiro que se gasta no município.

Já agora, ficaria bem à autarquia divulgar os prazos de implementação destes projectos e qual o valor concreto que trarão para as Caldas da Rainha. Não basta encher a boca de democracia, cidadania e transparência, é preciso demonstrá-lo na práxis política.

P.S. Porque são tantos projectos e obras adjudicados por ajuste directo, sem consulta ao mercado? Este é um tema que teremos de analisar proximamente...

100 dias por assinalar (alguém deu por isso?)

É usual fazer-se o balanço dos primeiros 100 dias de uma nova liderança. Este é um período suficiente para se compreender o que mudou em relação à governança anterior e o que se pode esperar da nova equipa. Inicialmente, os sinais pareciam contraditórios: por um lado, o executivo camarário eleito em 29 de Setembro anunciava e prometia uma “Nova Dinâmica”, procurando fazer passar uma imagem de civilidade, eficiência e inovação mas, por outro lado, apresentava as mesmas caras e as mesmas limitações políticas de sempre, impostas por uma polémica sucessão. 100 dias passados, já se percebeu que a “nova dinâmica” não passa de um novo estilo, sem novidade na substância.

É certo que o debate político, embora medíocre, é agora menos trauliteiro, o que não é despiciendo, mas, de facto, nada do que é essencial mudou: a democracia local continua pobre e demasiado assente em relações pessoais, valorizando pouco a cidadania e a diversidade de opiniões; os investimentos continuam a privilegiar as obras públicas de utilidade duvidosa, infernalizando a vida diária dos caldenses; a centralidade e o prestígio de outrora continuam a ser perdidos, ficando-se tranquilamente a assistir às iniciativas de Óbidos para a Lagoa e o turismo termal; e, em geral, quase tudo o que este executivo faz (quando faz), por fraca liderança, revela pouca qualidade, gosto, adequação e pontualidade, do tipo "dá-se um jeitinho e já está".

Num município onde os processos e as decisões são mal explicados e responsabilizados (recorde-se o caso do “gasóleo camarário”), torna-se realmente difícil distinguir o que é incompetência e o que é intenção, quer se trate de actos correntes de gestão (como definir um organograma ou contratar um serviço) quer estejam em causa opções que determinarão irrevogavelmente o futuro da comunidade (como são os casos do Hospital Termal e da Lagoa de Óbidos). Há, no entanto, uma boa notícia nestes 100 dias, e ela é a de que, por entre as frestas da reduzida transparência, os caldenses mais empenhados numa cidadania activa e participativa, têm estado atentos e a exercer o seu direito – e dever – de escrutínio democrático.

(Publicado na edição de 15.01.2014, do Jornal das Caldas)

Para que ninguém alegue desconhecimento

Acta n.º 57 de 30 de Dezembro de 2013

2267/2013 – Aprovação de plano de Trabalhos e plano de pagamentos – Revisão de Preços – Empreitada “Beneficiação de Arruamentos na Cidade de Caldas da Rainha”.

Informação da Divisão de Execução de Obras, datada de 10 de Dezembro de 2013, acompanhada do ofício com a Ref. VC/CT-105/13, datado de 09 de Agosto de 2013, da empresa Virgílio Cunha, SA., com reclamação referente ao cálculo da revisão de preços da empreitada supra identificada.

A Câmara tomou conhecimento da informação da Divisão de Execução de Obras, que aqui se dá por integralmente reproduzida e como fazendo parte integrante desta acta e se arquiva e de acordo com a mesma deliberou aceitar para efeitos de revisão de preços, que o Plano de Pagamentos, apresentado pela empresa Virgílio Cunha, SA., adjudicatário da empreitada “Beneficiação de Arruamentos na Cidade de Caldas da Rainha”, coincida com a facturação realizada, considerando que a responsabilidade pelo não cumprimento do prazo contratual da execução da empreitada não foi do empreiteiro.

A presente deliberação foi tomada por maioria do executivo camarário, com 4 votos a favor e 2 votos contra.

Votaram a favor o Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira, os Vereadores Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira, Alberto Manuel de Oliveira Reis Pereira e Manuel Fialho Isaac, que solicitou que sejam acauteladas futuramente estas revisões de preços nas empreitadas adjudicadas.

Votaram contra os Vereadores Rui José Antunes da Cunha Simões Correia e Jorge Manuel dos Santos Sobral, apresentando a seguinte declaração de voto:

“Os vereadores do partido socialista votaram contra a deliberação referente a beneficiação de arruamentos na cidade de Caldas da Rainha que legitima um adiamento inaceitável na conclusão desta adjudicação. Obras cuja execução estava prevista para 90 dias são concluídas em mais de mil dias. Este facto já de si anómalo e reconhecido pelos serviços técnicos do município, é justificado por razões exclusivamente imputáveis à câmara e que nunca foram do conhecimento do executivo.

Chega a ser caricato e é inadmissível que uma adjudicação preveja tão grosseiramente os prazos de execução de uma obra; importa apurar responsabilidades por quem permitiu tão desmesurada discrepância entre o prazo contratado e o prazo real de conclusão. Importa salientar que até este momento nenhuma razão foi apontada para que tivesse sido criada esta situação. É referido que a intervenção do Sr. Presidente da câmara nestas obras terá sido o principal motivo destes imprevistos adiamentos. Não serve este argumento extravagante para explicar a inexistência do conhecimento do executivo quanto a estas alterações de prazos, informação que a lei impõe como imprescindível.

Não é, de resto, aceitável que uma obra destas características que é produto de um concurso público altere tão amplamente as condições do concurso desta forma, prejudicando objectivamente as restantes empresas concorrentes.

Os vereadores solicitaram informação detalhada em relação a outros processos que estejam em situação semelhante de atraso dilatado de prazos de execução.”

Nota: Esta Acta é pública e pode ser consultada no endereço electrónico: http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/CAMARA_MUNICIPAL/ACTAS_DELIBERACOES/ANO_2013/Ata57_2013_de_30_12.pdf

Algum destes autarcas pode alegar desconhecimento ou não responsabilidade nas situações referidas na Acta?

Má Despesa Pública nas Autarquias

O caso do gasóleo camarário foi referido no livro "Má Despesa Pública nas Autarquias" (Aletheia Editores), da autoria de Bárbara Rosa e Rui Oliveira Marques, com prefácio de Paulo Morais. Um caso que envergonha as Caldas Rainha e o poder local, pela forma opaca e desastrosa como foi conduzido, tanto pelo anterior edil como pelo actual. Já seria mau se este fosse o único caso de má despesa pública na autarquia, mas não haverá outras situações na cidade e no concelho (p.e. as obras improvisadas na Serra do Bouro ou as indemnizações pagas aos construtores por interrupção de obras)?

Não sabemos quais foram as conclusões nem onde se encontra o inquérito realizado pela autarquia, para podermos esclarecer as graves suspeitas levantadas pela comunicação social (local e nacional), nem sabemos qual foi o resultado do inquérito realizado pelo Ministério Público, na sequência da queixa apresentada pelo vereador Hugo Oliveira (o principal visado pela denúncia anónima) contra incertos.

Continuaremos a procurar obter esta informação. Seria bom que os responsáveis municipais fizessem o mesmo, pois o julgamento eleitoral não valida nem branqueia qualquer comportamento da vereação anterior.

Nota: No endereço electrónico http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/DOCUMENTOS_ONLINE/INQUERITOS/Relatorio_abastecimento%20de%20gasoleo.pdf
encontra-se esta "Aferição do Consumo de Combustíveis". Não queremos acreditar que se trate do Inquérito a que o caso obrigava...

Comunicar e informar bem, é respeitar

Cem dias passados desde que tomou posse, renovando o compromisso eleitoral de governar as Caldas da Rainha com uma "Nova Dinâmica", o executivo camarário dirigido por Tinta Ferreira mostra sofrer dos mesmos vícios de incompetência e falta de transparência do seu antecessor.

Um dos domínios mais visíveis e com enormes impactos negativos, é o da comunicação com os munícipes, onde a informação falta ou chega atrasada, onde os suportes e meios de comunicação estão ao nível da freguesia mais atrasada do país, em suma, onde quase tudo o que se faz (quando se faz) é de fraca qualidade, fraco gosto, fraca adequação e fraca pontualidade.

A pérola, desta vez, é a comunicação aos cidadãos e empresas, quer circulem a pé ou em viatura, das obras em curso nesta cidade tão maltratada, agora transformada num imenso e caótico estaleiro a céu aberto, onde o vento e a chuva fazem jus à noção de Inverno. As imagens que se mostram (folhas tamanho A4, dentro de micas, afixadas pelo construtor), são apenas uma parte da realidade e, como se pode constatar, dispensam qualquer comentário.

REACÇÃO DO MVC - MOVIMENTO VIVER O CONCELHO

Face à indignação dos cidadãos caldenses com a forma negligente e desrespeitosa como a autarquia lida com o planeamento das obras, a informação aos munícipes e a criação de alternativas que minimizem os inconvenientes e prejuízos para as pessoas e as empresas, o movimento independente MVC - VIVER O CONCELHO emitiu um comunicado em que exorta o executivo camarário a tudo fazer para melhorar esta situação, cumprindo escrupulosamente os prazos e orçamentos previstos.

O PROBLEMA DA COMUNICAÇÃO NA AUTARQUIA CALDENSE

Já aqui chamei a atenção, em duas ocasiões, para a gravidade do problema da comunicação realizada pela autarquia, a nível de relações públicas e eventos, bem como para a qualidade da informação prestada aos munícipes. Esta é uma questão prioritária que deve merecer a maior atenção de todos os caldenses, em especial daqueles que têm responsabilidades maiores nos órgãos institucionais autárquicos, por estar no âmago da democracia local e da cidadania activa. Ver em:

- http://detantoestarem.blogspot.pt/2014/01/comunicacao-autarquica-e-democracia.html 

- http://detantoestarem.blogspot.pt/2014/01/como-se-estrutura-assessoria-de.html 

Mais vale tarde do que nunca

No âmbito da Comemoração do Dia Mundial das Zonas Húmidas, realizou-se esta manhã uma visita guiada à Reserva Natural Local do Paul de Tornada, com observação de aves e plantas. Foi um passeio agradável e educativo que proporcionou uma noção mais exacta do valor desta mancha verde e húmida, habitat de diversas espécies animais e vegetais.

O Paul de Tornada vai beneficiar de uma intervenção financiada pelo Proder, visando a sua requalificação. Desejamos que seja BEM FEITO aquilo que tem de ser feito, que o dinheiro dos contribuintes (portugueses ou outros europeus) seja BEM INVESTIDO e que esta pequena e valiosa reserva ecológica seja efectivamente POSTA AO SERVIÇO dos caldenses e de todos os que visitam a nossa região.

Pilriteiro que dás pilritos...

Assisti ontem, pela primeira vez, a uma sessão pública do executivo camarário, as quais se realizam na última 2ª Feira de cada mês e em que qualquer pessoa pode participar. Esta é uma das poucas oportunidades que os caldenses têm para exercer uma verdadeira cidadania participativa e o escrutínio democrático do poder autárquico eleito. No entanto, só compareceram cidadãos ligados ao MVC - Movimento Viver o Concelho e um empresário da sucata que, ao ver os assistentes, se intimidou e desistiu de colocar a questão que trazia aos vereadores. Da comunicação social local, apenas um rádio-jornalista da Benedita (?!).

Sem surpresa, constatei que nada de realmente importante se analisou e decidiu (p.e. a situação do Hospital Termal ou da Lagoa de Óbidos), ficando a impressão de que se evita trazer temas "quentes" ou discutir abertamente as questões nestas sessões públicas (p.e. a deslocação que o edil caldense fará no dia 30 a Viseu, para se reunir com a Visabeira). Quanto aos assuntos correntes tratados, grande parte deles não mereceu o devido estudo e fundamentação, deliberando-se de forma subjectiva e superficial (p.e. as rendas dos quiosques da Foz do Arelho ou a cor da pintura de uma vivenda). Enfim, um bom exemplo do que não devem ser as reuniões de um executivo camarário.

Ainda assim, apresentou-se um cadastro dos terrenos e empresas da zona industrial, bem como imagens do estado de degradação em que se encontram os pavilhões do Parque, assuntos recorrentes que já deviam estar resolvidos há muitos anos. Decidir? Está quieto! As expressões mais escutadas, em três horas de reunião, foram "estamos preocupados", "temos de reflectir", "é preciso identificar", "vamos fazer uma proposta", "está a ser preparado", "vamos trabalhar", "estamos a pensar", "no futuro" e "não se consegue fazer de um dia para o outro". Lembrei-me da expressão "Pilriteiro que dás pilritos, porque não dás coisa boa?"

Orçamento participativo, não manipulativo

O Orçamento Participativo (OP) é, sem dúvida alguma, um excelente instrumento de exercício do poder democrático, na sua vertente de cidadania activa e participante. Em boa hora foi dado este passo, mas o caminho para alcançar os seus objectivos e justificar a sua essência, ainda é longo e com importantes obstáculos a vencer, correndo-se o risco de, a não defendê-la, ver morrer uma boa ideia.

Não basta que uma ideia ou iniciativa seja boa, para que alcance bons resultados. Como diz o ditado, "de boas ideias está o inferno cheio" e, no caso dos OPs, o diabo do caciquismo, do favoritismo e do abuso do poder incumbente, tudo faz para corromper este instrumento e usá-lo como arma de manipulação da opinião pública, fazendo de conta que é democrata. 

A credibilidade e a efectividade dos OPs passam, necessariamente, pelo compromisso ético de implementá-los no respeito pelo espírito verdadeiramente democrático que presidiu à sua criação e na vontade genuína de empoderar os cidadãos, envolvendo-os efectivamente na gestão da coisa pública, designadamente daquela que é realmente importante e decisiva para a vida da comunidade.

Não se deve permitir, pois, que os OPs sejam desvirtuados, aprovando-se apenas acções acessórias, folclóricas ou que já deviam ter sido implementadas pelas autarquias, em que se vise sobretudo a apropriação ilegítima e a exploração política indevida de boas iniciativas pelo poder incumbente, em que se pretenda a descredibilização ou subjugação de adversários, ou em que os montantes envolvidos sejam irrisórios e simbólicos, pouco significando no bolo orçamental de que o poder não larga mão.

Sites relacionados:

- Site oficial do Orçamento Participativo Portugal: http://www.op-portugal.org/

- Página do Facebook do Orçamento Participativo Portugal: https://www.facebook.com/orcamentoparticipativo.portugal

- Wikipédia - Orçamento Participativo Portugal: http://pt.wikipedia.org/wiki/Or%C3%A7amento_Participativo_em_Portugal (desactualizado)

Reconhecimento do falhanço e da incapacidade

Li sem surpresa, mas com muito "axi", o manifesto do candidato único à liderança do PSD caldense. Confirma-se que, a Fernando Costa, está garantido que sucederá... "Fernando Costa", ou seja, um dos seus delfins, apenas se podendo esperar que, como diz o ditado, "a cópia será sempre pior do que o original". O manifesto divulgado não passa de um conjunto de vacuidades e impudências que, ao melhor, reconhece o falhanço de 28 anos de gestão autárquica e a total incapacidade para liderar um concelho com o gabarito e as responsabilidades históricas das Caldas da Rainha.

Ainda houve um tempo em que acreditei que as coisas podiam mudar efectivamente dentro do PSD caldense, mas os factos subsequentes provaram-me que essa mudança não será possível tão cedo. São disso exemplo as sucessivas cedências do actual candidato ao sistema instalado, a sua postura "mais Tintista que o Tinta" na autarquia, a boleia que aceitou do "Che Guevara das Caldas" para a distrital laranja, a falta de frontalidade no "caso do gasóleo camarário", os continuados erros e ineficiências revelados na gestão dos seus pelouros e a hostilidade sistemática à cidadania independente e livre, se necessário recorrendo a convenientes jagunços.

Quando se afirma cinicamente que "É tempo de construir, nas Caldas, um projecto que ajude a tirar a sociedade portuguesa do estado de adormecimento em que se encontra. Um projecto que não se conforme com esta fatalidade, do escasso crescimento e das desigualdades sociais. O PSD precisa agora mais do que nunca de todos e do melhor que o País tem. O que propomos é que o PSD lance uma dinâmica de abertura à sociedade caldense, e que lidere um movimento para a construção de uma Cidade mais participada por todos", sabendo-se bem o que este poder autárquico tem andado a fazer há 28 anos em matéria de transparência, democracia, justiça, equidade e competência, quem acredita nestas boas intenções, de que só o inferno pode esperar casa cheia? A demonstração de visão, arrojo e competência, bem como a rejeição do caciquismo, do favoritismo e do abuso do poder, não se fazem com manifestos, fazem-se com actos concretos e exemplares.

Cada cavadela, cada minhoca

Alguém sabe da existência de bicicletas para alugar nas 16 estações de levantamento indicadas no site da Câmara Municipal das Caldas da Rainha?

Vou dar uma volta pelas 16 estações da cidade e confirmar que não se trata de "publicidade enganosa"...

http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/TRANSPORTES_MOBILIDADE/RAINHAS_BIKE_SHARING

Eventos anuais

Informação sobre os "Eventos anuais" na página do Turismo do portal do município das Caldas da Rainha (http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/VISITANTE/EVENTOS_ANUAIS). Há quanto tempo está esta página em actualização?

Chega de dizer mal...

Desta vez não vou dizer mal, vou apenas "observar" o Observatório Estatístico da autarquia. Vou só pedir, educada e humildemente, por obséquio, assim com jeitinho e falinha mansa, sem ofender nem magoar, que os senhores Dr's (assim assinam os documentos) que presidem ao executivo camarário, se não se importam, por favor, actualizem as estatísticas que constam no designado Observatório Estatístico do site da Câmara (link "Informação do Concelho") pois, para a maioria dos sectores, a "observação" terminou em 2004 (?!).

Como diz a canção do Paulo de Carvalho, 10 anos é muito tempo, muitos dias, muitas horas a "observar"...

http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/INFORMACAO_CONCELHO/OBSERVATORIO_ESTATISTICO

ACTUALIZAÇÃO EM 25.01.2014
Conheci hoje o manifesto do candidato único à liderança do PSD caldense, cujas eleições se realizam hoje. Ao ler tão ilustre documento, quase me saltaram os olhos na seguinte passagem: "a criação de um Gabinete de Estudos será a alavanca necessária para relocalizar o pensamento estratégico de um partido ganhador". O quê?! Se, com todos os recursos da autarquia, é a tristeza que acima se relata, o que mais poderão fazer estes bem-intencionados jotinhas? Enfim, deixaram de brincar com carrinhos e consolas, para brincarem aos "observatórios e gabinetes".

As Actas sumiram?

Quando se tenta chegar às Actas de 2013 da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha (http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/ASSEMBLEIA/ACTAS_DELIBERACOES/ANO_2013), é isto que se encontra no site da autarquia:

Quando se tenta chegar às Actas de 2013 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/ASSEMBLEIA/ACTAS_DELIBERACOES/ANO_2013), é isto que se encontra no site da autarquia:

Ou seja, encontra-se a mesma informação (?!) e, ainda por cima, atrasada e incompleta. A falta de transparência desta autarquia não se deve só à má vontade, deve-se também à má competência.

Não se importam de corrigir mais esta situação? E não façam tantas asneiras, por favor, para que não tenhamos de andar sempre aqui a "dizer mal". É que cansa...

O respeito pelos Munícipes

O respeito da Autarquia pelos Munícipes vê-se nas grandes e nas pequenas coisas. Por exemplo, na informação que se encontra publicada no site da Câmara. Não estará  incompleta? Não estará desactualizada? A Sociedade de Construções José Coutinho, S.A não faliu já?

Para quando um Carnaval que orgulhe os caldenses?

Começou a contagem decrescente para o Carnaval (4 de Março), embora entretanto ainda se comemore o Dia dos Namorados.(14 de Fevereiro), com outras características. O Carnaval é uma festa popular que mobiliza e envolve muitas instituições e muita gente, sobretudo jovem, tendo um impacto significativo na actividade turística interna e externa, pela grande capacidade de atracção que revela. Apesar do seu carácter espontâneo e genuíno, o Carnaval é também uma manifestação das tradições e do potencial artístico e cultural de um povo.

O Carnaval das Caldas da Rainha, apesar do grande interesse popular, não tem sido um Carnaval de referência, diluindo-se no conjunto de eventos similares que ocorrem por todo o país. Nada que se compare ao do Funchal, Loulé, Estarreja, Ovar ou Torres Vedras, por exemplo. Não é, mas podia (e devia) ser, assim houvesse visão e determinação para chamar os melhores e propor-lhes um conceito coerente com a tradição e o posicionamento das Caldas da Rainha. O Carnaval caldense tem sido, na realidade, um evento feito à imagem e ao gosto do seu edil, manifestamente medíocre e grosseiro.

Com o mesmo investimento, é possível fazer muito melhor. Temos as competências necessárias, falta "apenas" a liderança adequada, exactamente a que não tem havido até agora. Será que este ano teremos novidades? Terá o município capacidade para apresentar um Carnaval com qualidade e "glamour", digno das melhores tradições caldenses? Ou continuarão a ser os mesmos apresentadores e animadores de sempre (agora a gritar pela "Nova Dinâmica"), com os mesmos artistas e "celebridades" do costume, a exaltar a xunguice da "Casa dos Segredos", seguidos por um cortejo de viaturas e foliões generosos, é certo, mas nem sempre enquadrados numa boa organização e preparação de conjunto, com boas coreografias e decorações?

Intervenção de Edgar Ximenes do MVC - VIVER O CONCELHO, Movimento Independente, no programa Pontos de Vista da Mais Oeste Rádio - 94.2, em 22 de Janeiro de 2014, sobre o próximo Carnaval das Caldas da Rainha - Edição 2014:

https://www.dropbox.com/s/qagxlry14dw0j00/Edgar%20Ximenes_Pontos%20de%20Vista_22%20Jan%202014%20%281%29.3gp

ACTUALIZAÇÃO EM 20.02.2014

É coincidência, ou a Câmara teve finalmente a humildade e a inteligência de ouvir aqueles que exigem mais competência e qualidade na gestão autárquica? O que é certo é que, depois de anos de trapalhice carnavalesca "à moda do Costa", definiu agora um conceito para o Carnaval caldense - Zé Povinho e Maria Paciência - e alterou a sua localização para uma zona mais apropriada, tendo em conta o atraso verificado na conclusão das obras da "regeneração urbana".

Falta confirmar, naturalmente, a implementação prática destas melhorias, mas já é um pequeno grande passo...

Abuso sem limite

A insensibilidade desta gente, a sua descarada displicência, a reincidência ilimitada na asneira, a ausência de humildade e de sentido de serviço, a falta de motivação para aprender com os erros, a forma primária e grosseira como vê a política - como se de um jogo do gato e do rato se tratasse -, a ausência de princípios éticos, a falta de sentido de nobreza da política, o distanciamento da realidade, o egocentrismo e a miopia do ideal democrático, o abuso do poder e do património que não lhe pertence, a partilha de benesses como quem acaba de assaltar um banco, a instrumentalização e o engano dos seus semelhantes, a comunicação subterrânea e opaca, a mentira, a mentira, a mentira...

... Tudo isto revela uma atitude irresponsavelmente primária, desumana e incivilizada desta gente, que está à solta e em roda livre, com pleno sentimento de impunidade, atrevimento e descaramento. Precisamos também de uma "troika" da decência e do respeito, que venha pôr ordem nesta caricatura de democracia, ou serão os cidadãos capazes de ganhar consciência política e agarrar com determinação o seu destino colectivo?

Politicamente incorrecto? Temos pena.

Não me importo nada de ser “politicamente incorrecto”, se em causa estiver o que eu julgo, genuinamente, ser a verdade e o interesse da comunidade. Não ando aqui para fazer fretes a quem quer que seja e muito menos a quem já deu provas sobejas de não ser suficientemente competente para governar uma cidade com a dignidade e os pergaminhos das Caldas da Rainha.

Vem isto a propósito desta iniciativa (http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/GERAL/NOTICIAS?notid=1766155) que apelidei de folclórica e absolutamente inoportuna, tendo em conta o estado caótico da cidade, devido a obras simultâneas e generalizadas (de utilidade muito duvidosa, sublinhe-se). Trata-se, na minha opinião, de uma provocação gratuita aos caldenses e aos visitantes das Caldas da Rainha, totalmente inaceitável.

Não está em causa, como é óbvio, a sensibilização dos condutores, sempre útil, nem a bondade da iniciativa do Conselho da Cidade e dos voluntários envolvidos, mas é infantil acreditar que uma acção destas resolve o que quer que seja. Só um controlo policial eficiente o consegue, cabendo à autarquia assegurar a boa circulação de viaturas, o estacionamento necessário e os transportes públicos alternativos ao automóvel particular, o que não acontece.

Naturalmente que o adjectivo "infantil" se aplica ao executivo camarário e não ao Conselho da Cidade, pois é da responsabilidade daquele tudo aquilo que vai para além da acção de sensibilização em causa e que é decisivo para se atingir o objectivo desejado. Aliás, a inoportunidade desta acção, deve-se ao facto de a aprovação do Orçamento Participativo (sim, esta acção custou dinheiro aos contribuintes) ter tido um atraso que a projectou para uma data em que a cidade estava já transformada num estaleiro de obras.

Não se defende, evidentemente, uma atitude meramente punitiva, como alguns comentaram, embora tivessem os mesmos defendido a punição social, a qual constitui também uma forma legítima e eficaz de penalização. Defende-se, sim, um conjunto integrado de acções que passam pela sensibilização e consciencialização dos condutores, pela disponibilidade de estacionamentos e de transportes públicos eficientes, pela fluidez do trafego e, obviamente, pelo castigo dos infractores.

O que não faz sentido é colocar cadeiras de rodas onde os condutores cumpridores estacionam de forma regular os seus carros (o justo não tem de pagar pelo pecador), nem afixar autocolantes nas viaturas dos infractores, estragando a pintura (um erro não justifica outro), havendo muitas outras maneiras de deixar a mensagem que se pretende.

Finalmente, mas não menos importante, é a forma como a autarquia procura “aparecer na fotografia”, transmitindo a ideia de um inaceitável aproveitamento político de uma acção generosa e baseada numa ideia sugerida por uma instituição da sociedade civil, preocupada com uma cidadania que, claramente, a autarquia não cultiva e, por vezes, até nem respeita. Temos, portanto, uma boa iniciativa realizada em momento claramente inoportuno, perdendo assim todo o efeito desejado e, pior, virando-se contra quem a promoveu, o que é de lamentar.

De qualquer modo, serão os cidadãos caldenses, eles próprios, a aprovar ou a rejeitar esta iniciativa, bem como o aproveitamento político que a autarquia está a fazer da mesma, mostrando a verdadeira face da sua propalada “Nova Dinâmica”. Para quem tiver dúvidas, espere pelos dias que se seguirão ao fim desta campanha de sensibilização e veja se alguma coisa se alterou.

A afogarem-se nas águas... dos outros!

Óbidos a somar iniciativas nas águas e Caldas da Rainha a experimentar a azia da "Nova Dinâmica"...
Quando se trata dos outros, estes é sempre a meter água, caramba! Ao menos tivessem inveja, para se roerem até ao tutano e desaparecerem, mas nem isso têm, coitados.

As Termas dos outros lá vão procurando a melhor água, crê-se que a todo o vapor, enquanto o Hospital Termal destes continua fechado e à espera não se sabe bem de quê...
De estudos e projectos, dizem uns, de manutenção e conservação, dizem outros, ou talvez de juízo e vergonha, dizemos nós.

Só faltou ser lida uma mensagem de apoio da autarquia vizinha...

O que se sabe que não espera, é a disponibilidade para assistir às sessões de apresentação dos outros, onde fica patente, por omissão, a humilhante e crónica falta de competência destes...

Lembram-se da triste figurinha destes na passeata pela Lagoa de Óbidos, com um séquito de jornalistas a fazer o frete, todos irresponsavelmente sem coletes salva-vidas, enfiados dentro do "Barco do Amor" dos outros?

Um "flirt" político que não cessa de meter água...

Ao menos, tivessem feito um esforçozinho para estarem presentes naquela fotografia dos outros que assinalou a reabertura da "Aberta", em vez destes se prestarem ao ridículo papel de "Mary Poppins no buggy da Marinha" (https://www.facebook.com/photo.php?fbid=538757839554194&set=pcb.538759326220712&type=1&theater).
Mas cada um afoga-se na água que mete (dos outros), não é verdade? Que tristeza de "novelha mainoria"!

Onde estava a "novelha mainoria" quando os outros trabalhavam?

O mistério das coisas, onde está ele?

"Porque o único sentido oculto das coisas

É elas não terem sentido oculto nenhum."

                                                              Alberto Caeiro

O potencial humano das Caldas da Rainha

As Caldas da Rainha são uma terra de recursos fabulosos, com um capital humano extraordinário e um potencial de realização que a poderia (e deveria) colocar na liderança das cidades e concelhos do nosso país, em praticamente todos os domínios incluindo, naturalmente, o da cultura e das artes. Mas não é esta, infelizmente, a realidade da nossa terra, muito por responsabilidade de uma autarquia ineficiente e cansada, onde sobra em vícios e improvisação o que falta em visão e ambição, e que esbanja recursos em vez de os aproveitar convenientemente.

Aquela que Ramalho Ortigão (As Farpas, 1886) caracterizou como "o centro da vilegiatura" em Portugal, assemelhando-a "às terras francesas e alemãs", tem vindo a perder o seu prestígio e centralidade, por não ter à sua frente os melhores, os mais capazes e mobilizadores dos recursos caldenses, vivendo-se uma democracia pobre e fechada, onde encontra espaço o caciquismo político, o compadrio e a chico-espertice, Já Camões lembrava que "um fraco rei faz fraca a forte gente"...

Quando abandonará o Zé Povinho a sua proverbial postura queixosa e conformista, para assumir

uma atitude confiante, solidária e interventiva, tomando nas suas mãos os destinos da sua terra?

UM EXEMPLO DO POTENCIAL CALDENSE

Conheci hoje o trabalho de um profissional de mão cheia, responsável pelas fotografias dos catálogos de importantes exposições realizadas nas Caldas da Rainha, incluindo no CCC - Centro Cultural e de Congressos. Luís Pedro Hunchelday é funcionário da autarquia e foi o autor dos conteúdos fotográficos de catálogos de obras de José Santa-Bárbara, Concas, António Vidigal e José Pires (ver imagens abaixo), catálogos esses com a assinatura de personalidades como Fernando Costa, José Rafael Antunes, António Mendes, Cristina Azevedo Tavares, Carlos Mota ou João Serra.

É bom saber que a autarquia caldense está bem servida em matéria de Fotografia e possui nos seus quadros profissionais com o gabarito de Luís Pedro Hunchelday, esperando-se (e exigindo-se) que o executivo camarário respeite e motive esses profissionais, aproveitando adequadamente as suas capacidades, em benefício dos habitantes e visitantes das Caldas da Rainha.