sábado, 27 de junho de 2015

178. Repavimentação da Rua da Estação

O relógio está em contagem decrescente...

NOTÍCIA DO "JORNAL DAS CALDAS"

Abaixo-assinado pede repavimentação urgente da Rua da Estação

Um abaixo-assinado subscrito por 80 pessoas foi entregue ao presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, em reunião pública do executivo, a pedir a repavimentação urgente da Rua da Estação. De acordo com o documento, a situação é contestada por moradores, comerciantes e prestadores de serviços com residência ou estabelecimento na Rua da Estação, porque se verifica o “estado de grande degradação em que se encontra o piso, que já se prolonga há muitos meses e desespera os condutores”.

02-06-2015 | Francisco Gomes

A rua está esburacada há vários meses

“O estado da rua danifica as viaturas que nela circulam e foi prometido, e não cumprido, que a Rua seria repavimentada aquando da intervenção na Avenida 1º de maio”, lembra o abaixo-assinado, que tem José Rafael Nascimento como primeiro subscritor.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, esclareceu que o executivo está a apurar verbas disponíveis para a repavimentação da Rua da Estação, contando executar a obra durante este verão.

NOTÍCIA DA "GAZETA DAS CALDAS"

Abaixo-assinado pede arranjo da rua da Estação

-> Publicado a 29 de Maio de 2015 .

Foi entregue na passada segunda-feira, dia 25, ao presidente da Câmara das Caldas, Tinta Ferreira, um abaixo-assinado a apelar para a urgência da repavimentação da rua da Estação.

O documento foi entregue em mãos pelo primeiro subscritor, José Rafael Nascimento, e sublinha “o estado de grande degradação em que se encontra o piso desta artéria“, por onde circula uma grande parte do trânsito local na cidade.

“O estado da rua danifica as viaturas que nela circulam“, refere o abaixo-assinado, que recorda que tinha sido prometido pelo executivo camarário que esta seria repavimentada depois da intervenção na avenida 1º de Maio.

De acordo com José Rafael Nascimento, o presidente da Câmara “esclareceu que o executivo está a apurar verbas disponíveis para a repavimentação da rua da Estação, contando executar a obra durante este verão“. P.A.

... e ainda nada se vê.

177. Ética para que te quero

A propósito de uma recente conferência local sobre “Ética na Política”, julgo que vale a pena reflectir sobre o tema, não sem antes manifestar o desejo de que a referida conferência tenha sido proveitosa e possa produzir melhorias substanciais na qualidade da vida democrática do município. Afinal, é para mudar e desenvolver que o conhecimento deve servir. Gostei, especialmente, das referências feitas à necessidade de haver maior “transparência, zelo e moralidade”, de se “colocar o interesse colectivo acima dos interesses individuais e partidários” e de se “prestar contas e erradicar a corrupção, a mentira e a promiscuidade entre o interesse público e as vantagens particulares”. O conferencista reconheceu, segundo a imprensa, que hoje “as pessoas não acreditam nos partidos políticos” e que “a vida pública deverá voltar-se para a prática da cidadania, pois esta não se esgota na vida dos partidos”. Partindo destes pressupostos e acreditando que o orador não se estava a referir apenas ao proverbial “mal dos outros”, questiono-me se serão aqueles valores compatíveis com um poder hegemónico de tipo oligárquico que tende frequentemente a confundir o que ao Partido (que é de alguns) e ao Estado (que é de todos) diz respeito, ou seja, se pode um poder com sólidos valores éticos comportar-se como se fosse “o dono disto tudo”, preocupando-se mais em fazer “oposição à oposição” e defender a teia de privilégios, do que em assumir as elevadas responsabilidades para que foi eleito.

Como atrás se recordou, o património público é propriedade de todos e o seu benefício a todos pertence, exigindo-se respeito e rigor na aplicação de critérios equitativos e justos na sua repartição. Do ponto de vista ético (com ou sem tradução no texto legal), importa garantir que a escolha de fornecedores, a aquisição de bens e serviços, a atribuição de subsídios, a avaliação dos júris de concursos, a concessão de equipamentos municipais e a admissão de estagiários e funcionários, é isenta, baseada no mérito e feita com total probidade e transparência. O “Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas” pretende dar força legal a princípios éticos fundamentais que todos os dirigentes autárquicos deveriam ter plenamente interiorizados e sempre conscientes (o tal “eticómetro” de que falou o conferencista). Como está este Plano realmente a ser cumprido e auditado? Porque é que, contra as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), quase metade do valor dos contratos públicos continua a ser feito por ajuste directo, sem concurso? Porque é que o município está em 117º lugar no ranking da transparência municipal e caiu duas posições no último ano? Porque é que a comparação é sempre feita com os piores e não com os melhores?

Aprendi um dia que “a ética é a estética do comportamento humano” e, se há coisa essencial que se deve apreciar, é uma sociedade bonita, onde as pessoas se respeitam, se valorizam, se apoiam e desenvolvem mutuamente. Quem aprecia tal modelo ético de sociedade, não pode gostar de sectarismo, amiguismo e favoritismo, nem de tráfico de influências, corrupção e opacidade. Porque estes são comportamentos feios, tal como é feia a incompetência, o esbanjamento de dinheiro público e a impunidade. Falar de ética é falar de responsabilidade, da que se tem para com os outros e para consigo próprio, pois nada tem valor nem merece aprovação, nada deve contentar nem servir de justificação, se não for ético. Não cuidar devidamente das pessoas e das infraestruturas, não escutar opiniões diferentes e não valorizar o que elas têm de positivo, não revelar o que se faz e não defender o interesse e bem comum, não é ético. Ético é aquilo que é justo, que promove o bem comum e que a razão aprova, seja nas grandes acções ou nos pequenos actos da vida. Ético é o que o comportamento demonstra, não o que se arroga ou apregoa.

José Rafael Nascimento

jn.correio@gmail.com

(Publicado na Gazeta das Caldas de 26 de Junho de 2015)

terça-feira, 9 de junho de 2015

176. Movimentos de cidadãos independentes

Os movimentos de cidadãos independentes não são, nem querem ser, partidos. Não porque estejam contra os partidos (estão, sim, contra a partidocracia e a promiscuidade política que facilita a corrupção), mas porque ocupam um espaço próprio (e complementar) que a cidadania e a lei constitucional lhes atribuem.
Pela sua natureza, métodos e objectivos, os movimentos de cidadãos independentes são diferentes dos partidos. Nao se constituem sobre uma base ideológica clássica e rígida (do tradicional espectro esquerda-direita), não estão comprometidos com interesses corporativos ou poderes fáticos, não se regem por uma disciplina partidário-clubística e seguidista, e não visam impor à sociedade um modelo político fechado e condicionado pela sua ideologia.

Não sendo perfeitos nem imaculados, os Independentes defendem uma cidadania integradora e participativa de largo espectro ideológico, uma intervenção política ética e transparente que privilegie a responsabilidade e a primazia do bem comum, onde a criatividade e a inovação possam proporcionar novas soluções para os novos desafios que as sociedades enfrentam.

Os movimentos independentes, enquanto grupos de cidadãos eleitores, só existem a nível municipal, não lhes sendo permitido concorrer aos órgãos nacionais - legislativo e presidencial - e europeu. Contudo, os seus membros e dirigentes não deixam de ter nacionalidade e de gozar dos mesmos direitos que qualquer outro cidadão goza, sendo individualmente livres de apoiar publicamente a candidatura que entenderem escolher, não tendo de o esconder ou de fingir uma falsa imparcialidade. Pelo contrário, revelar apoio público a diferentes candidaturas (e de, eventualmente, envolver-se nelas), só demonstra, inequivocamente, o carácter verdadeiramente independente dos verdadeiros independentes (a redundância é intencional).

sexta-feira, 5 de junho de 2015

175. Espaço público

Em Caldas da Rainha, o espaço público é cada vez mais um somatório de espaços privados, onde cada um faz o que quer, sem respeito pela liberdade e direitos dos seus concidadãos. Estaciona-se onde apetece, se necessário em segunda fila ou em cima do passeio. Passeia-se o cão sem trela e no parque infantil, não se apanhando os dejectos do animal. Coloca-se o lixo ao ar livre se o contentor estiver cheio, não se importando com a saúde pública e a imagem da cidade. Bebe-se cerveja na rua e largam-se as garrafas onde calha, partindo-as e espalhando os cacos pelo passeio. Tudo se estraga, tudo se desrespeita, como se não houvesse limite para os direitos e liberdades individuais. Em suma, uma cidade sem rei nem roque onde os problemas urbanísticos e ambientais se agravaram nas últimas décadas, revelando fraca capacidade para os prevenir e enfrentar.

Há quem prevarique por falta de educação ou consciência, há quem se aproveite da falta de fiscalização e punição, mas há, também, quem se inspire no desleixo e atabalhoamento da autarquia no que concerne à conservação e valorização do espaço público: permitem-se obras mal projectadas e executadas, ruas e passeios sujos e esburacados, equipamentos públicos degradados e perigosos, terrenos cheios de mato e entulho, arte escultórica avulsa e abandonada, ruído em horas de descanso, etc, etc. Porque é que a Câmara fecha os olhos aos “stands” automóveis ilegais em terrenos baldios? Porque permite a colocação de placards pirosos nas rotundas? Já chega de desculpas mútuas e passagem de responsabilidades, procurando-se convenientes bodes expiatórios. Todos têm de fazer a sua parte: a autarquia tem de mudar de atitude e organizar-se devidamente para dar resposta às necessidades do concelho, dotando-o dos recursos e processos apropriados; e os munícipes têm de ter mais respeito pelo bem comum, cumprindo as normas municipais e comportando-se correctamente para com os seus concidadãos.

O espaço público é o espaço de fruição comum que a todos pertence. É nele que circulamos, socializamos e partilhamos opiniões e sentimentos com quem habita, trabalha ou visita o mesmo espaço colectivo. É também no espaço público que “se forma a imagem da cidade, já que é por ela que os habitantes transitam e têm a oportunidade de observá-la e entendê-la” (K. Lynch). Quando degradado, o espaço público deve ser rapidamente intervencionado, para evitar a instalação de um ambiente de permissividade que conduz inevitavelmente a um nível superior de delinquência, insegurança e fraca qualidade de vida. Rudolph Giuliani, Mayor de Nova Iorque entre 1994 e 2002, demonstrou inequivocamente o sucesso desta estratégia, instituindo um sistema de informação que regularmente media a evolução de um conjunto de indicadores de gestão urbana, permitindo às autoridades definir prioridades e agir com grande eficácia.

Há alguns meses, sentindo que o espaço público era (e é) motivo de constante controvérsia e altercação – e não de harmonia e bem-estar da população –, alertei a autarquia para o problema da (in)sustentabilidade ambiental da cidade e do concelho. Sugeri, então, quatro acções fundamentais: a reestruturação e adequação dos serviços camarários e municipais; o desenvolvimento de campanhas de sensibilização cívica e ambiental; o reforço da fiscalização e responsabilização das infracções; e a realização de um estudo periódico de avaliação da opinião dos munícipes. Apesar da aparente concordância dos dirigentes municipais, nenhuma destas sugestões foi posta em prática, pois a maioria PSD só faz o que lhe apetece e despreza as opiniões de quem não é da sua cor política. E, no entanto, elas visavam apenas assegurar um mínimo de dignidade a Caldas da Rainha pois, em matéria de qualidade do espaço público, numa cidade que se quer de cultura, arte e design, é óbvio que a ambição e a competência deviam ser outras.

José Rafael Nascimento

jn.correio@gmail.com

(Publicado na Gazeta das Caldas de 05 de Junho de 2015)