141. A "Nova Dinâmica" das piscinas municipais a céu aberto

Esta manhã, era este o cenário da rotunda da Fonte das Rãs, junto à Estação Ferroviária das Caldas da Rainha. Noutros pontos da cidade, como na rotunda junto ao CENCAL, o panorama era semelhante: A "Nova Dinâmica" de Tinta Ferreira e Hugo Oliveira criaram novas "piscinas municipais" a céu aberto, onde quem quiser pode ir banhar-se, praticar natação e, até, dar uns magníficos mergulhos. Os carros é que têm dificuldade em circular em tão elevado caudal, tendo-se verificado já avarias e acidentes diversos.

É esta a tão auto-elogiada Regeneração Urbana? Regeneraram o quê, se ficou pior?

É esta a tão auto-elogiada gestão camarária? De que serve passar todo o Verão em festas e festarolas, esquecendo as responsabilidades de manutenção do espaço público, incluindo a limpeza das condutas de escoamento das águas pluviais? Ou não sabem  que de vez em quando chove?

A falta de competência e de responsabilidade deste executivo camarário é de bradar aos céus. São umas atrás das outras: é lixo por todo o lado, são buracos em todas as ruas, são atrasos em todas as obras... Estes senhores escolhidos pelo anterior edil para o substituírem (ou lhe guardarem o lugar durante 4 anos), não estão mesmo a dar conta do recado!

140. O folclore da "Mobilidade"

Para quem tivesse dúvidas, o quadro abaixo mostra bem aquilo que já se suspeitava: as comemorações da Semana Europeia da Mobilidade, em meados de Setembro de cada ano, não têm passado de manifestações mais ou menos folclóricas, com fraco impacto e eficácia na promoção da mobilidade.

A intenção tem mérito: promover o uso de transportes alternativos, menos poluentes e menos custosos para as economias que dependem do petróleo, designadamente a bicicleta, assim como estimular e facilitar a circulação em segurança dos cidadãos em vias pedonais, actuais e novas.

Contudo, o infantilismo e a inépcia que grassa neste país, incluindo entre os autarcas que têm a responsabilidade de organizar a Semana Europeia da Mobilidade nos seus municípios, adultera e compromete essa intenção, não justificando o tempo e o dinheiro investidos na sua lamentável concretização.

É necessário introduzir o hábito de quantificar o que se faz, seja a nível de custos e prejuízos, seja em termos de proveitos e benefícios obtidos. Se as pessoas soubessem o que se gasta sem proveito e o que se deixa de obter por não se gastar racionalmente o pouco que se tem, mudariam certamente de atitude e passariam a ser muito mais exigentes em relação aos decisores públicos.

(Fonte: Federação Europeia de Ciclistas)

Nas Caldas da Rainha, este ano, o caso é ainda mais grave, pois a cidade está refém de obras faraónicas, mal planeadas, mal executadas e mal fiscalizadas, com prazos largamente ultrapassados que afectam gravemente a vida e os negócios na cidade. São muitas as pessoas que têm sofrido quedas graves, por exemplo, e as vendas de Verão do comércio tradicional perderam-se irremediavelmente.

Mobilidade é coisa que neste momento não existe na cidade e no concelho, não só devido às referidas obras, mas também aos buracos nas ruas e nos passeios, ao lixo acumulado a céu aberto, à falta de sinalização horizontal e vertical adequadas, à falta de conservação de vias pedonais e ciclovias, à tomada e largada de passageiros no terminal rodoviário em péssimas condições, à falta de transporte ferroviário minimamente apropriado, etc, etc.

Mas, apesar deste panorama degradado e degradante, a autarquia entretém os munícipes com aulas de Zumba, partidas de xadrez, recolha de sangue e rastreio nutricional, justificando-se perguntar o que tem isto directamente a ver com mobilidade, quando haveria tantas alternativas relacionadas com as preocupações centrais da Semana Europeia da Mobilidade, referidas acima.

139. Comemorar a Semana da Mobilidade? Qual mobilidade?

Com o caos vivido na cidade, consequência de obras mal planeadas, mal executadas e mal fiscalizadas, este ano não deveria ser comemorada a Semana da Mobilidade nas Caldas da Rainha.

Considero que a decisão de o fazer constitui uma enorme falta de respeito e, se não foi uma decisão irreflectida e precipitada da autarquia, então constitui uma inaceitável provocação a todos os cidadãos e agentes económicos.

É, de facto, ignorar o sofrimento que tem sido causado e fazer pouco da indignação das pessoas. Se houvesse humildade e bom senso, este ano a comemoração da Semana da Mobilidade seria suspensa.

138. Tesourinhos Camarários (2) – Compra da Expoeste

Declaração de voto dos vereadores do PS no executivo camarário de Caldas da Rainha:

“Os vereadores do partido socialista votaram contra a compra da Expoeste pelas razões já anteriormente invocadas em mandato anterior (Janeiro de 2012). Esta operação revela a profunda dependência das associações municipais em relação à Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a forma perdulária como têm sido geridas ao longo dos anos. Com esta compra, os caldenses irão pagar duas vezes pelo mesmo equipamento apenas para salvar a face de uma autarquia que tenta, desta forma, impedir que os credores desta associação penhorem um terreno público que foram os caldenses a ceder e um edifício que foram os caldenses a pagar para construir. Tudo para pagar as dívidas de uma associação que, infeliz e evidentemente, não consegue produzir quaisquer soluções estáveis de sustentabilidade comercial e financeira.

Depoimento dos vereadores do partido socialista em Janeiro de 2012: "As recentes notícias que têm vindo a público acerca da muito controversa aquisição da Expoeste por parte da Câmara Municipal impõem que se esclareça com limpidez todo um processo que tem tão pouco de transparente como de inevitável. A verdade é que a Expoeste foi construída com dinheiros públicos e a sua administração foi entregue a quem por ela se responsabilizasse – a ADIO – de modo a retirar deste equipamento a receita necessária, ao menos aos custos da sua manutenção. Se hoje a Câmara pretende comprar a Expoeste é apenas porque sabe que a gestão da Expoeste falhou espectacularmente a sua missão. A Câmara sabe que se não compra a Expoeste, pode ficar sem ela, por serem tão prementes os valores em dívida pela ADIO.

Afinal, como pode uma coisa que fora construída e paga pelo erário público ser comprada novamente pelo erário público? É inevitável fazê-lo, quando as dívidas que se abatem sobre a Expoeste são quase do mesmo montante com que se pretende comprá-la. 250 mil de dívidas para 300 mil euros de valor de aquisição. Comprar o edifício é um estratagema para impedir que caia nas mãos dos credores. A gestão displicente deste processo conduziu a esta inevitabilidade financeira.

Perguntemo-nos: quem se livra de apuros com esta operação? A quem interessa esta venda e compra? A todos, menos a um: interessa aos gestores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Aos credores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Só mesmo ao contribuinte é que não pode interessar porque, simplesmente dito: vai pagar o mesmo edifício duas vezes. E isto é iniludível. Pretender, como apregoa a maioria PSD, que esta compra não serve para pagar as dívidas da Expoeste - a ADIO – desafia a inteligência de cada munícipe e a ninguém pode persuadir, por muitas acrobacias argumentativas que se faça.

A compra da ADIO pretende apenas duas coisas: evitar que o actual mandato não termine com todas – sublinhe-se: todas – as associações criadas pelo PSD afundadas em dívidas e aproveitar o assunto para tornar visíveis negligências de gestão em relação a concorrentes no interior do PSD que visam a ocupar o cargo de candidato a próximo presidente da Câmara.

Afirmar publicamente que a ADJ e a ADIO são coisas para abater, serve um propósito muito claro: abater um alvo, bem fulanizado, e fazê-lo com bastante notoriedade, para atrair atenções sobre alguém que sirva de bode expiatório para tantos erros crassos de gestão municipal do executivo PSD. Envolver nesta terraplanagem a Culturcaldas, criada há pouquíssimo tempo, depois de um processo de constituição até bastante participado, é um fait-divers que o próprio presidente já negou, contrariando diametralmente tudo que afirmara aos jornais.

Foi solicitado ao Senhor Presidente que diligenciasse para esclarecer publicamente o que importa ver esclarecido. Não esqueçamos que todas as decisões tomadas para a criação destas associações que, numas ocasiões se diz serem empresas municipais e noutras não – consoante a conveniência e o público presente - resultam da prática e da anuência de todo o executivo PSD. Um executivo PSD que a todos os caprichos do seu presidente diz que sim com a cabeça, resignada e feudalizada, amputada de qualquer verdadeira autonomia ou de emancipação política.

A Expoeste revela-se, pois, um expoente da leviandade. A sua compra – a sua segunda compra – demonstra o falhanço estrondoso deste mandato PSD e de como todos os meios servem para atingir os fins. Durante anos não se pensou em mudar o que havia para mudar – empregos a mais, despesas a mais, receitas a menos – e só quando o fim de um mandato se aproxima é que os mesmos que criaram todo o aperto aparecem agora como reformadores de si mesmos.

Tudo o que a oposição tem dito acerca da gestão destas estruturas municipais confirma-se, agora pela boca dos próprios que as criaram. As razões inevitáveis porque o fazem é, contudo, tão clara e tão oblíqua que pouco sobra de respeitabilidade para todos os envolvidos."

(Extracto da Acta nº 7 de 17.02.2014 da Câmara Municipal de Caldas da Rainha)

http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/CAMARA_MUNICIPAL/ACTAS_DELIBERACOES/Acta07_2014_de_17_02.pdf

137. Jornalismo de investigação

A nível regional, Caldas da Rainha conta com dois bons Jornais e uma boa Rádio.

A Rádio tem uma boa selecção musical e alguns bons programas, realizados por bons profissionais. Podem melhorar? Claro que sim, mesmo enfrentando o problema da escassez de meios que hoje afecta a generalidade dos órgãos de comunicação social. Nem sempre as prioridades são bem definidas e falta maior envolvimento dos cidadãos-ouvintes.

Quanto aos Jornais, ambos fazem uma boa cobertura informativa - mas não analítica e aprofundada - do que vai acontecendo pelo concelho e pelos municípios limítrofes, seguindo linhas editoriais diferentes, nem sempre isentas de polémica, designadamente no que se refere à desejável isenção e equidade política e social.

Há, no entanto, um domínio onde pouco se faz e muito deveria ser feito: o designado JORNALISMO DE INVESTIGAÇÃO. Num município onde a transparência é tudo menos exemplar e se nota alguma reverência ao poder, muita falta faz o trabalho de investigação jornalística que ponha a nu aquilo que alguns parecem querer esconder. A bem da verdade, da justiça social e do desenvolvimento de Caldas da Rainha.

Pode haver quem não goste e, eventualmente, tente interferir ou retaliar? Se isso acontecesse, seria muito grave e intolerável. Mas há dois valores que são respeitados, até ao limite, por quem escolheu ter a responsabilidade de ser proprietário ou trabalhar em comunicação social: PROFISSIONALISMO e CORAGEM. Que não faltem estas qualidades a quem possa fazer bom jornalismo de investigação na nossa terra. Os caldenses agradecem.

136. Pobre Caldas da Rainha

Assim foi deixado o Parque da Avenida da Independência Nacional, depois do evento realizado na Sexta-Feira e no Sábado. Quem fez o lixo, porque não o limpou? Podia e devia tê-lo feito, mas não o fez. Tal como não o faz a autarquia que deixa os equipamentos estragados sem reparação.

É um ciclo infernal: estraga-se, não se repara; suja-se, não se limpa. Desleixo e vandalismo replicam-se sem cessar. Uns não respeitam, outros não se dão ao respeito. O "exemplo que vem de cima", não vem de lado nenhum. E quando se critica, é-se acusado de "detractor profissional". Triste realidade. Pobre Caldas da Rainha.

Na Avenida da Independência Nacional

Na Avenida 1º de Maio

135. Não temam as críticas, escutem-nas

O poder autárquico nas Caldas da Rainha, o mesmo há trinta excessivos anos, tem propagandeado aquilo que eu designaria pelos mitos do “fazer” e a falácia dos que “só dizem mal e nada fazem”. Para as pessoas ligadas, directa ou indirectamente, ao poder incumbente, a crítica ao desempenho daqueles que foram eleitos e têm a responsabilidade de governar o concelho, é geralmente mal vista, mesmo quando à boca pequena reconhecem a sua justeza. Para elas, o poder é para adular ou condescender, na expectativa de obterem algum favor ou de não verem negado algum direito.

Acham essas pessoas, no entanto, ser natural e legítimo criticar aqueles que criticam, ou seja, elas podem, os outros é que não. Aliás, “críticos” é a forma polida como designam os que criticam pois, para as mais toscas e intolerantes, estes não passam de “detractores profissionais” que é preciso condicionar de qualquer forma. E se, ao invés de temerem as justas críticas de cidadãos solidários e bem-intencionados, as escutassem com genuíno interesse e empenhada acção, não ficaríamos todos a ganhar?

Dizem, então, os críticos dos críticos, que estes “só dizem mal e nada fazem”, subentendendo-se, portanto, que eles, os da situação, “fazem”. Este é o primeiro mito, pois eles NÃO FAZEM o que dizem que fazem, ou seja, o que dizem fazer é feito por outros (e muito bem), os promotores e operadores de iniciativas e realizações diversas – económicas, sociais, culturais, desportivas, recreativas, etc.

A eles cabem, em regra, apenas as componentes burocrática e de apoio, mas, mesmo essas, falham e atrapalham frequentemente. E este é o segundo mito do “fazer”, o pressuposto de que “fazem bem” quando, na verdade, o que eles fazem (quando fazem, pois deixam muito de essencial por fazer) é quase sempre MAL FEITO – mal projectado, mal executado, prazos incumpridos, orçamentos excedidos, persistente falta de informação e ausência de alternativas que minimizem os impactos negativos. Para compensar, exageram no alarde ao pouco que fazem bem.

Segue-se o terceiro mito, o de que o que eles fazem (ou deviam fazer) é um “favor” à comunidade quando, na verdade, é sua estrita OBRIGAÇÃO – um autarca é um servidor, não um cacique ou um paizinho –, em consequência de terem sido eleitos para funções executivas, pelas quais são remunerados, e de disporem de abundantes recursos humanos, materiais e financeiros, que a comunidade lhes confiou para bem gerirem.

Sublinhe-se que, ao contrário do que muita gente pensa, vencer uma eleição e ser eleito para um cargo político-executivo, não é nenhum prémio nem estatuto, é sim uma incumbência, uma oportunidade e um privilégio de servir “fazendo”, ao qual é inerente o dever de prestar contas e assumir responsabilidades. Contudo, por aquilo que se tem visto, parece dar-se mais importância à promoção da imagem pessoal e ao culto da personalidade, do que ao acompanhamento e resolução dos problemas que preocupam os caldenses, como é o caso da caótica e falhada Regeneração Urbana ou o folhetim do Hospital Termal.

Resta o quarto mito, o de que os cidadãos só têm de se pronunciar e intervir democraticamente uma única vez em cada quatro anos, ficando caladinhos e quietinhos nos restantes 1460 dias, a assistir (ou não) ao que fazem ou deixam de fazer os eleitos. Nada de mais errado. A cidadania participativa é um DIREITO e um DEVER constitucional, consagrado nos artigos 2º, 9º, 48º e 109º, entre outros, da lei fundamental. No momento em que os cidadãos elegem os seus representantes nos órgãos autárquicos, assumem de imediato o dever de os acompanhar e escrutinar, exigindo a obrigatória prestação de contas e assunção de responsabilidades.

É por isso que, acusar a oposição ou os cidadãos não-eleitos de “só dizerem mal e nada fazerem”, quando os mesmos não possuem nem a incumbência, nem a responsabilidade, nem os meios para fazerem o que apenas ao executivo eleito e aos funcionários municipais compete – vejam bem, por exemplo, o que se passa com a [má] execução do Orçamento Participativo –, constitui uma enorme hipocrisia e uma ignóbil falácia, que só ilude e condiciona quem se quer deixar iludir ou condicionar.

José Rafael Nascimento

(Jornal das Caldas, 03.09.2014)

134. Tesourinhos Camarários (1) - Aquisição do Terreno da EBI de Santo Onofre

Declaração de Voto dos vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, em 8 de Abril de 2014:

"Os vereadores do partido socialista consideram o processo referente à Urcaldas uma ilustração do que tem sido o governo da maioria PSD no concelho das Caldas da Rainha. Importa compreender com clareza tudo o que se passou. Surge em 1992 a oportunidade de construir uma Escola de tipologia Básica Integrada para as Caldas da Rainha. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha dispõe-se a arranjar o terreno para a obra. Estabelece com um proprietário um acordo segundo o qual a Câmara Municipal comprará o terreno e permitirá aos proprietários o loteamento do terreno envolvente à escola com índices de construção elevados. A escola é construída e inaugurada em 1993. Treze anos mais tarde, decide-se construir um pavilhão junto à mesma escola, para tentar apagar o erro que foi a construção indevida de um pavilhão Rainha Dona Leonor longe da escola a que deveria ter sempre pertencido. O terreno para o novo pavilhão localiza-se, final e obviamente, junto à escola. Pertence aos mesmos donos dos terrenos da escola e que, novamente, aceitam esta construção.

Aquilo que gera completo estarrecimento é que nenhuma letra é escrita sobre o assunto. Nada. Nenhum documento legal existe que comprove o acordo efectuado em 1993 e depois ampliado. O negócio não tem qualquer validade. Não existe, existindo. Ao solicitarem toda a documentação referente a este processo, é entregue aos vereadores do partido socialista uma risível minuta de contrato, não assinada e sem data. A estupefacção é total. A ilegalidade, completa. Vinte anos em absoluta ilegalidade passados, não chega sequer, portanto, a existir qualquer acto jurídico que valide a operação. Ocorre que, anos mais tarde, em contexto de crise, os saturados donos dos terrenos exigem à Câmara Municipal das Caldas da Rainha que lhes seja feito o pagamento dos terrenos. Consideram que, vinte anos depois, é mais do que tempo para se verem ressarcidos de um terreno que venderam a quem nunca pagou nada. Pedem 5 milhões de euros pelo terreno. Exigem uma resposta rápida ou lançarão a questão para tribunal. Os vereadores socialistas propuseram então que fosse feita uma avaliação independente do terreno, uma vez que, sendo de inteiríssima justiça que os proprietários fossem pagos e mesmo indemnizados, consideram a sua primeira avaliação sobrestimada.

A avaliação independente avalia os terrenos ocupados (escola e pavilhão) em 1 milhão e 750 mil euros. Os vereadores socialistas recusaram qualquer arranjo fora da lei e propuseram que fosse estabelecido um verdadeiro acto jurídico, repudiando abertamente este tipo de traficâncias, sem papéis firmados, que durante anos percorreu muitos momentos da vida autárquica da gestão PSD. Em virtude das numerosas solicitações das escolas para a expansão da sua área educacional, é proposto que se adquira mais terreno (cerca de 11 mil metros quadrados) na envolvente daquele estabelecimento de ensino para ali instalar equipamentos de apoio educativo, bem como para uma pista de tiro com arco ao ar livre. Depois de um embaraçoso processo negocial, as partes acordam no montante de 2 milhões e 400 mil euros para todos os terrenos agora considerados.

O que esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha fez é, como se vê, absolutamente intolerável. Mais uma vez, demonstrou à sociedade que não tem qualquer respeito, nem pelos munícipes com quem faz negócios, nem tem, por princípio, a menor intenção de cumprir a sua palavra. Desesperada e encostada à parede, a empresa vê-se obrigada a aceitar o acordo que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha lhe propõe, uma vez que precisa de liquidez imediata e receia que um processo judicial se arraste durante anos e torne impossível a recuperação da empresa. O que daqui resulta é uma Câmara Municipal das Caldas da Rainha que desonra a sua respeitabilidade, a sua idoneidade; é o nome dos Caldenses que está em jogo. Mas não apenas a sua honorabilidade. O seu dinheiro. Resulta disto tudo uma Câmara Municipal das Caldas da Rainha cuja fictícia saúde financeira nasce destes acordos sinuosos que vão agora retirar milhões de euros ao seu orçamento, apenas porque não pagou a tempo. Tivesse a Câmara Municipal das Caldas da Rainha pago a tempo e os valores a pagar nunca seriam tão elevados. Pagaremos todos, agora, por causa destas intrujices. E são intrujices de facto porque ninguém, muito menos uma câmara, se esquece de que tem uma dívida de milhões de euros.

Cumprirá ao tribunal de contas validar esta colossal operação financeira que põe a nu a irregularidade financeira de todos os orçamentos que foram sendo apresentados ao longo dos anos, intrujice que foi sempre denunciada pelo partido socialista. Não é este, de resto, o único caso em que esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha assim procedeu. Casos há em que os proprietários faleceram antes de verem qualquer contrapartida às suas cedências. Contrapartidas prometidas e sempre às escondidas de todos. Dívidas furtivas dos orçamentos e que revelam a astuciosa e irresponsável forma de, no fim das contas, deitar fora dinheiro dos contribuintes. E tudo apenas porque não se cumpre a palavra. Porque se constrói em terrenos de outros a quem nunca se pretende pagar. Uma vergonha. 

Os vereadores do partido socialista consideram de elementar justiça concluir um processo que reponha a legalidade dos contratos efectuados pela câmara. Confirmarão todo o desfecho que permita uma solução aceitável para os legitimamente ofendidos. Que somos todos nós. Repudia veementemente a indecorosa forma como esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha se comportou. Há outro caminho. O da honradez. Não humilha ninguém e é, ainda por cima, muito mais barato.”

(Extracto da Acta nº 14 de 08.04.2014 da Câmara Municipal  das Caldas da Rainha)

http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/CAMARA_MUNICIPAL/ACTAS_DELIBERACOES/acta14_2014_de_08_04.pdf

----- O -----

Declaração de voto dos mesmos vereadores, em 16 de Junho de 2014, relativa à contratação de empréstimo para investimento-financiamento bancário no montante de 2 milhões e 400 mil euros, tendo em vista a aquisição do terreno da EBI de Santo Onofre:

“A contratação de um empréstimo de €2.400.000,00 para atender à regularização de dívidas vultuosas que o município escondeu durante anos (Urcaldas, Expoeste, entre outras) representa bem aquilo que os vereadores do partido socialista têm denunciado ao longo dos anos: uma situação financeira, cuja estabilidade fica a dever-se a um desinvestimento na qualidade de vida dos caldenses que viram a sua terra definhar ao longo das últimas duas décadas; um concelho sem qualquer perspectiva de futuro, a gerir uma regeneração urbana sem rumo e com toda a sua política baseada no evento e não no planeamento acaba por gerar custos absolutamente escusados. É o caso deste empréstimo. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha irá contrair um empréstimo para poder pagar uma quantia que nunca teria de pagar caso tivesse cumprido as suas obrigações com os munícipes de quem utilizou um terreno sem o pagar durante vinte anos.
Contratação de empréstimo para investimento – Financiamento bancário no montante de € 2.400.000,00. Nunca as Caldas da Rainha teriam de pagar 2.400.000€ se o acordo com a empresa Urcaldas tivesse respeitado as mais elementares regras da contratação urbanística referente à instalação da escola básica integrada de Sto Onofre e ao pavilhão dessa mesma escola. Contrair um empréstimo com o exacto valor do montante devido àquela empresa serve apenas para gerar a ideia pela qual o dinheiro sai de um lado para ir para outro. Não é verdade. Este dinheiro servirá para pagar muitas outras contas, pela conveniente libertação de fundos que permite. A continuada apresentação de orçamentos fictícios e práticas de negociação repletas de irregularidades e mesmo ilicitudes processuais obrigam a gastar muito mais dinheiro do que aquele que seria pago caso se tivesse respeitado a lei.
Mas é muito ilustrador ver como os mesmíssimos trapezismos orçamentais de sempre continuam a desafiar a inteligência dos caldenses. Antes das eleições, a saúde da câmara é de ferro. Alguns meses depois já é preciso contrair empréstimos. A saúde da câmara municipal das Caldas da Rainha enferruja sempre logo após as eleições. Em Janeiro de 2010, os vereadores do partido deixaram o seguinte em acta: "Novamente se confirma que a dita sanidade financeira do município não passa de mera jactância eleitoral, como o provou a necessidade imperativa de contrair um empréstimo de 2,5 milhões de euros, um mês após as eleições - calendário que provoca dificuldades de tesouraria no pagamento atempado dos fornecedores da Câmara. Torna-se óbvio que, sendo indispensável, este empréstimo deveria ter sido efectuado pelo menos 4 meses antes das eleições, para ser eficaz no apoio à economia e empresas caldenses e não um mês depois."
Desta vez, o caso é ainda mais grave porque com este empréstimo pretende-se pagar, legitimamente diga-se, as dívidas furtivas que duas décadas de contratos de boca foram acumulando. É de elementar justiça que se pague a quem se deve. Por isso apenas não votamos contra este empréstimo. Mas é de elementar justiça saber que pagamos hoje muito, mas muito mais, do que aquilo que deveríamos ter pago e que estamos a pagar muito mais do que deveríamos apenas porque ninguém soube acautelar o presente e o futuro deste concelho.”
Na sequência da declaração dos Vereadores do Partido Socialista, o Senhor Presidente da Câmara ditou para a acta o seguinte: “O Município tem um saldo orçamental de € 6.820.787,78, e dividas a bancos e fornecedores de € 4.054.025,22, pelo que a situação financeira do Município é sólida. No entanto de forma a fazer face aos investimentos em curso e à aquisição do terreno que está ocupado por uma Escola, sob pena de em decisão judicial as indemnizações poderem ser superiores, à cautela, será necessário garantir a dotação financeira necessária que permita a aquisição desse terreno sem prejudicar os investimentos que estão em curso. Há momentos em que o investimento tem que ser superior para que a rentabilidade do concelho seja consequente. No final do mandato os “rácios” financeiros serão tão bons como no final do mandato anterior.”

(Extracto da Acta nº 24 de 16.06.2014 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha)
http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/CAMARA_MUNICIPAL/ACTAS_DELIBERACOES/Acta24_2014_de_16_06.pdf

133. Cidadania e solidariedade

Uma das vertentes mais importantes da cidadania, é a acção solidária a favor das pessoas mais carecidas, com compaixão mas sem paternalismo.

Caldas da Rainha, tal como outros municípios, tem uma vida colectiva dinâmica em vários domínios, incluindo o da solidariedade.

É meritório e louvável que os cidadãos se organizem e tomem a iniciativa de ajudar os outros, desejavelmente de forma independente, autónoma e auto-suficiente.

O que não seria saudável é que, em nome da solidariedade, fossem criados poderes fáticos e opacos, baseados em cumplicidades de qualquer ordem que, por um lado, instrumentalizassem a carência das pessoas apoiadas e, por outro, se servissem da bondade das pessoas que se voluntariam para apoiar, com o fito de perpetuar um sistema social ou um poder autárquico que apenas na aparência fossem democráticos.

Solidariedade sim, mas genuína e verdadeiramente independente.

132. "Há que responsabilizar autarcas irresponsáveis"

Quem não concorda com o Dr. Fernando Costa? Quem não concorda que "não basta salvar as Câmaras" ou a porcaria feita pelos anteriores e actuais autarcas, incluindo presidentes de Câmara? Quem não concorda que "há que responsabilizar autarcas irresponsáveis" - os anteriores e os actuais - incluindo presidentes de Câmara?

Espero bem que o actual executivo camarário dê ouvidos e responda à veemente exigência do Dr. Fernando Costa de "responsabilizar autarcas irresponsáveis". Por mim, farei coro com o Dr. Fernando Costa e dar-lhe-ei todo o meu apoio nesta matéria.

Parece-me que as actas das sessões de Câmara podem ser um bom começo, especialmente as declarações de voto dos vereadores do PS (ver em http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/CAMARA_MUNICIPAL/ACTAS_DELIBERACOES), solicitando-se, se necessário, o apoio do Tribunal de Contas ou da Inspecção-Geral de Finanças (para começar).

131. Rescaldo de uma noite de Verão

Parabéns ao promotor e organizador do espectáculo Zarabanda, a Associação de Criadores do Cavalo Lusitano do Oeste, o qual teve lugar no Parque D. Carlos I na noite do passado dia 23. Diz quem viu, que foi magnífico.

Quanto à falha na iluminação pública, este post no Facebook do Presidente da referida Associação tipifica exemplarmente o que lamentavelmente se passa e se repete sistematicamente na autarquia (o conselho de administração do CHO já descartou qualquer responsabilidade no incidente).

Igualmente interessantes, os comentários publicados sobre este post. Faço minhas as palavras ditas num dos comentários: "A burocracia e a inoperância têm rostos!!!".
A ler e reflectir.

Fonte: Jornal das Caldas de 27.08.2014

130. O regresso do "Mestre Ca(l)ceteiro"

Não vou tecer quaisquer comentários, para dar total liberdade de análise e reflexão a quem leia os comentários abaixo. Apenas chamo a atenção para as seguintes perspectivas:

1- Que papel continua a ter o anterior edil na tutela do actual executivo camarário?

2- Tenciona o anterior edil recandidatar-se à presidência da Câmara em 2017?

3- Que direito tem o anterior edil de dar instruções directas aos operários desta obra de Regeneração Urbana?

4- A existência de mais operários na obra deve-se à intervenção do anterior edil?

5- Com que direito o anterior edil fala, em nome da Câmara, das obras de Regeneração Urbana?

6- Com que direito o anterior edil responde, em nome da Câmara, às críticas que são feitas pelos cidadãos às obras de Regeneração Urbana?

7- Porque permite o vereador responsável pelas obras estas intromissões do anterior edil?

8- Porque permite o actual presidente da Câmara estas desautorizações do anterior edil?

Nota: Não acham estranho que o homem dê tantos erros ortográficos?!

Nota: Um aplauso para o Arqtº Rui Gonçalves, em defesa da cidade e da dignidade dos caldenses.

129. Caldas da Rainha: É possível fazer melhor! (1)

Amar a cidade (e o concelho) é apreciar o que ela tem de bom, mas também avaliar o que não está bem ou poderia (e deveria) estar melhor. Quando se fazem reparos e apontam defeitos, não se está a procurar diminuir o valor das coisas ou das pessoas, mas sim a procurar melhorá-las e valorizá-las. Quem nos dera que tudo estivesse, não perfeito (porque isso não existe), mas bem ou muito bem, dentro daquilo que é desejável e sabemos ser possível.
Caldas da Rainha é uma cidade (e um concelho) com reconhecidos pergaminhos, com vocação turística nacional e internacional, e onde se tem, ou se quer ter, orgulho em viver. Estas características, colocam exigências à cidade que são incompatíveis com uma abordagem mais desleixada e incompetente, estando todos os cidadãos caldenses convocados para zelar pela sua cidade e exigir aquilo que deve ser exigido a quem tem a responsabilidade por a manter bela e cuidada.

Exemplo 1

Porque é que o Café Populos (o único dentro do Parque) está fechado em pleno mês de Agosto, período em que o Parque D. Carlos I recebe mais visitantes?

Rectificação: Hoje o café está aberto e esclareceram-me que ontem estava fechado por ser 2ª Feira e não por fechar no mês de Agosto. É bom, mas devem afixar de forma bem visível essa informação, para que todos os clientes o saibam. E, se puderem organizar de outro modo (como, aliás, a maioria dos cafés, mesmo que não tenha serviço de refeições), seria útil que abrisse todos os dias no período do Verão.

Exemplo 2

Porque é que estes andaimes estão aqui abandonados há várias semanas, afeando uma das mais bonitas estações ferroviárias do país?

Exemplo 3

Porque é que não conceberam um projecto mais interessante para a Av. da Independência Nacional, em vez de um inapropriado parque infantil, em que a perspectiva de Norte esbarra no mamarracho que se vê na foto e a de Sul em contentores de lixo sempre sujos, onde não existe um escorrega para crianças e alguns equipamentos (p.e. de escalada) são extremamente perigosos?

128. Caldas Safari Concept

A balbúrdia que tem sido a Regeneração Urbana das Caldas da Rainha, com a cidade transformada num inaceitável estaleiro a céu aberto, sem que haja prazos a cumprir e cidadãos e negócios a respeitar, tem inspirado criativos e empreendedores visionários, os quais vêem na destruição e no caos instalado, oportunidades alternativas de valorizar a cidade e atrair milhares de turistas e visitantes.

As cidades de Gaia e Maia têm parques zoológicos, Mora tem um fluviário, Lisboa, Cascais e Constância têm borboletários, porque não hão-de as Caldas da Rainha ter também um parque natural do mesmo género?!

A criação de um parque de vida selvagem semelhante ao "Badoca Safari Park" em Vila Nova de Santo André, aproveitando os buracos abertos e a terra e pedra amontoadas, constitui uma forte possibilidade e oportunidade para os referidos empreendedores, defendendo os mesmos que o nome do parque caldense, inspirado na confusão e desorganização das obras em curso, bem como no abandono a que o Parque D. Carlos I tem estado votado, esteja foneticamente associado ao parque alentejano e venha a ser designado por "Badalhoca Safari Park".

Safari concept para a Praça dos Nabos (ex-Praça da Fruta)

Safari concept para o Parque D. Carlos I 

127. Praça dos Nabos

É rir com a ironia, para não chorar.
Segundo rumores que correm na cidade, a opinião pública caldense prepara-se para enviar à autarquia um requerimento solicitando a mudança do nome PRAÇA DA FRUTA, para PRAÇA DOS NABOS.

A mudança. segundo os promotores da iniciativa, justifica-se pelo facto de a regeneração urbana naquela emblemática Praça (e um pouco por toda a cidade), estar a ser feita por pessoas com os atributos funcionais daquele simpático tubérculo, o que explica o sucessivo adiamento dos prazos de conclusão das obras e, provavelmente, a derrapagem do orçamento inicialmente aprovado.
Como se sabe e todos dizem, as consequências são muito gravosas para a vida económica e social da cidade e do concelho, não se assumindo a responsabilidade pelos prejuízos sofridos pelos comerciantes, habitantes e visitantes, não das obras em si, mas do seu absurdo e inaceitável atraso.

Outra razão apontada, tem a ver com a necessidade de repor alguma justiça na toponímia da Praça, a qual tem privilegiado a FRUTA com manifesto prejuízo dos LEGUMES, podendo os NABOS (ainda houve quem preferisse BANANAS) ser considerados dignos representantes da horticultura caldense, uma vez que abundam na autarquia e já mostraram ter a capacidade de se conservar por longos anos, sendo até considerados uma INFESTANTE por alguns "detractores profissionais que só criticam mas nada fazem".

Assim, parece fazer todo o sentido homenagear os NABOS (e as NABIÇAS) caldenses, atribuindo temporariamente à mais prestigiada Praça das Caldas da Rainha o nome deste abundante e prolífero tubérculo municipal, até que novos protagonistas com atributos funcionais mais nutritivos, façam jus à tradição caldense e reponham o nome PRAÇA DA FRUTA.

126. Palhaçadagogia

Um político e, em especial, um autarca, tem de possuir algumas qualidades essenciais, entre as quais - 1) querer e saber escutar; e - 2) estar disponível e interessado na crítica. Se não tiver estas qualidades, por mais que possua outras, é um falhado e não tem qualquer futuro. Vem isto a propósito deste elucidativo post, o qual diz muito sobre o espírito com que se está na política e a atitude que se tem para com o pensamento divergente.

Basicamente, a mensagem implícita é: “Calem-se!”. Porque, reparem bem, a mensagem é dirigida por “quem faz algo” – e que, obviamente, por estar no executivo camarário tem a incumbência de fazer (muito, não apenas algo) – a “quem não faz nada” – que, como é lógico, por não estar no executivo camarário e ter a sua profissão, não tem a responsabilidade nem pode fazer, mesmo que quisesse, aquilo que compete aos incumbentes.

Feita esta análise, pouco mais haveria a acrescentar. No entanto, deixo aqui generosamente mais três pensamentos da mesma fonte (www.hospitalhacos.org.br) que talvez ajudem ao esclarecimento de quem publicou o primeiro.

125. O político imperfeito

Não existem políticos ou governantes perfeitos, pela simples razão de que a perfeição não existe. A perfeição é uma utopia ou ideal que se prossegue, na ânsia e expectativa de melhorar processos, funcionando como incentivo à motivação de progresso e desenvolvimento, embora possa tornar-se contraproducente quando a crença na sua existência se torna um mito e se sobrepõe ao respeito por valores morais e éticos fundamentais. Tal acontece quando não se olha a meios para alcançar fins, por mais nobres que estes possam ser ou parecer. Na realidade, o que mais importa é a busca do equilíbrio e da harmonia, procurando sempre alinhar-se com a realidade, usando o bom senso e a inteligência.

Ora, se não existe perfeição, também não se pode exigir que alguém o seja, mesmo quando está em causa o desempenho de funções de elevada responsabilidade. Ser imperfeito é, pois, natural em qualquer pessoa, devendo tal ser reconhecido. Contudo, é a consciência desta limitação que deve levar os seres humanos a adoptar processos "à prova de erro" ("poka yoke", segundo os japoneses), procurando minimizar a sua ocorrência e/ou as suas consequências. Esta exigência é válida para qualquer indivíduo, tendo em conta os diferentes graus de responsabilidade.

Um político ou governante também não é, obviamente, perfeito. Mas deve ser humilde para o reconhecer, deve saber escutar as opiniões diferentes das suas, deve cuidar de não errar e de ser exemplo para a comunidade, deve ver a política e a governação como uma missão e um serviço (temporários), deve aceitar as críticas justas que lhe são feitas e procurar melhorar o seu desempenho, deve guiar-se por elevados padrões éticos e morais na sua actividade, deve prestar contas e assumir responsabilidades, deve ser justo e imparcial para com todos os cidadãos, sem amiguismos nem favoritismos, deve, em suma, procurar ser o melhor entre os melhores (ainda que não o seja completamente).

Um político ou governante comete erros, pela simples razão de que tem coragem para arriscar, decidir, agir. Só não erra quem nada faz, podendo também considerar-se que essa inacção é, ela própria e desde logo, um erro. Por isso, o que mais importa no erro não é o erro em si mesmo, mas as causas e as consequências do mesmo. Porque errou e não evitou o erro? Quem e quanto se pagou por esse erro? Estas são as questões que interessam e não podem ficar por respostas superficiais. Por mais desagradável e irritante que possa ser, é preciso que esses "porquês" sejam questionados repetidamente, para que se cave fundo e se vá à raiz dos problemas (técnica conhecida por "diagrama causa-efeito").

124. Imagem e responsabilidade

Pode um Presidente de Câmara permitir que a sua imagem apareça no Facebook fazendo publicidade a uma operadora de televisão por cabo?

Se não pode, porque o permitiu? Será ambição de imagem, ingenuidade publicitária, inexperiência de Facebook, imprudência de assessoria ou um pouco disto tudo?

Parece haver aqui uma certa leveza insustentável do ser...

123. Estavam de costas para a Rua da Estação quando inauguraram a Rotunda-Fonte das Rãs?

A Rua da Estação, uma das principais vias de acesso ao centro da cidade, foi recentemente intervencionada, tendo sido aberta uma enorme vala para substituição das condutas subterrâneas. Foram semanas de sacrifício dos moradores e dos condutores, atenuado com a promessa e a expectativa de mais valias 'a posteriori'.

Qual não foi o espanto quando se percebeu que a rua iria apenas ser remendada com alcatrão irregular sobre os buracos tapados, ficando por colocar um novo tapete de asfalto, o qual já antes era necessário e urgente.

Ainda por cima, esta rua desemboca na tão auto-elogiada rotunda-fonte bordalliana das rãs (ver última foto), inaugurada com pompa e circunstância no passado Sábado, a escassos metros desta vergonhosa conclusão das obras da Rua da Estação.

Mais uma vez se confirma que este "novelho" executivo camarário tem um conflito crónico com a competência, pois quase tudo o que faz (quando faz) é de fraco gosto, fraca adequação, fraca qualidade e fraca pontualidade. Depois finge espantar-se com as justas críticas daqueles que apelida de "detractores profissionais"...

122. Para memória futura

Decidiu a Câmara Municipal das Caldas da Rainha investir (ou gastar dinheiro?) em mais uma rotunda, junto à estação ferroviária, decorando-a com azulejos e peças cerâmicas de Rafael Bordallo Pinheiro. A ideia parece boa, mas todos sabemos como, de boas intenções, está o inferno cheio.

À semelhança do que já aconteceu no parque infantil recentemente construído em local próximo, é mais do que provável que também estas peças sejam roubadas ou vandalizadas, pois não se cuidou de conceber uma estrutura que impedisse este tipo de actos. Para a fábrica de cerâmica Bordallo Pinheiro, o negócio pode ser bom mas, para os contribuintes caldenses, pode vir a pesar-lhes seriamente no bolso.

Tudo porque, como aqui já se disse inúmeras vezes, este "novelho" executivo camarário tem um conflito crónico com a competência, pois quase tudo o que faz (quando faz) é de fraco gosto, fraca adequação, fraca qualidade e fraca pontualidade.

A inaugurar brevemente, que garantias de conservação e manutenção dá a Câmara para esta rotunda?