127. Praça dos Nabos

É rir com a ironia, para não chorar.
Segundo rumores que correm na cidade, a opinião pública caldense prepara-se para enviar à autarquia um requerimento solicitando a mudança do nome PRAÇA DA FRUTA, para PRAÇA DOS NABOS.

A mudança. segundo os promotores da iniciativa, justifica-se pelo facto de a regeneração urbana naquela emblemática Praça (e um pouco por toda a cidade), estar a ser feita por pessoas com os atributos funcionais daquele simpático tubérculo, o que explica o sucessivo adiamento dos prazos de conclusão das obras e, provavelmente, a derrapagem do orçamento inicialmente aprovado.
Como se sabe e todos dizem, as consequências são muito gravosas para a vida económica e social da cidade e do concelho, não se assumindo a responsabilidade pelos prejuízos sofridos pelos comerciantes, habitantes e visitantes, não das obras em si, mas do seu absurdo e inaceitável atraso.

Outra razão apontada, tem a ver com a necessidade de repor alguma justiça na toponímia da Praça, a qual tem privilegiado a FRUTA com manifesto prejuízo dos LEGUMES, podendo os NABOS (ainda houve quem preferisse BANANAS) ser considerados dignos representantes da horticultura caldense, uma vez que abundam na autarquia e já mostraram ter a capacidade de se conservar por longos anos, sendo até considerados uma INFESTANTE por alguns "detractores profissionais que só criticam mas nada fazem".

Assim, parece fazer todo o sentido homenagear os NABOS (e as NABIÇAS) caldenses, atribuindo temporariamente à mais prestigiada Praça das Caldas da Rainha o nome deste abundante e prolífero tubérculo municipal, até que novos protagonistas com atributos funcionais mais nutritivos, façam jus à tradição caldense e reponham o nome PRAÇA DA FRUTA.

126. Palhaçadagogia

Um político e, em especial, um autarca, tem de possuir algumas qualidades essenciais, entre as quais - 1) querer e saber escutar; e - 2) estar disponível e interessado na crítica. Se não tiver estas qualidades, por mais que possua outras, é um falhado e não tem qualquer futuro. Vem isto a propósito deste elucidativo post, o qual diz muito sobre o espírito com que se está na política e a atitude que se tem para com o pensamento divergente.

Basicamente, a mensagem implícita é: “Calem-se!”. Porque, reparem bem, a mensagem é dirigida por “quem faz algo” – e que, obviamente, por estar no executivo camarário tem a incumbência de fazer (muito, não apenas algo) – a “quem não faz nada” – que, como é lógico, por não estar no executivo camarário e ter a sua profissão, não tem a responsabilidade nem pode fazer, mesmo que quisesse, aquilo que compete aos incumbentes.

Feita esta análise, pouco mais haveria a acrescentar. No entanto, deixo aqui generosamente mais três pensamentos da mesma fonte (www.hospitalhacos.org.br) que talvez ajudem ao esclarecimento de quem publicou o primeiro.

125. O político imperfeito

Não existem políticos ou governantes perfeitos, pela simples razão de que a perfeição não existe. A perfeição é uma utopia ou ideal que se prossegue, na ânsia e expectativa de melhorar processos, funcionando como incentivo à motivação de progresso e desenvolvimento, embora possa tornar-se contraproducente quando a crença na sua existência se torna um mito e se sobrepõe ao respeito por valores morais e éticos fundamentais. Tal acontece quando não se olha a meios para alcançar fins, por mais nobres que estes possam ser ou parecer. Na realidade, o que mais importa é a busca do equilíbrio e da harmonia, procurando sempre alinhar-se com a realidade, usando o bom senso e a inteligência.

Ora, se não existe perfeição, também não se pode exigir que alguém o seja, mesmo quando está em causa o desempenho de funções de elevada responsabilidade. Ser imperfeito é, pois, natural em qualquer pessoa, devendo tal ser reconhecido. Contudo, é a consciência desta limitação que deve levar os seres humanos a adoptar processos "à prova de erro" ("poka yoke", segundo os japoneses), procurando minimizar a sua ocorrência e/ou as suas consequências. Esta exigência é válida para qualquer indivíduo, tendo em conta os diferentes graus de responsabilidade.

Um político ou governante também não é, obviamente, perfeito. Mas deve ser humilde para o reconhecer, deve saber escutar as opiniões diferentes das suas, deve cuidar de não errar e de ser exemplo para a comunidade, deve ver a política e a governação como uma missão e um serviço (temporários), deve aceitar as críticas justas que lhe são feitas e procurar melhorar o seu desempenho, deve guiar-se por elevados padrões éticos e morais na sua actividade, deve prestar contas e assumir responsabilidades, deve ser justo e imparcial para com todos os cidadãos, sem amiguismos nem favoritismos, deve, em suma, procurar ser o melhor entre os melhores (ainda que não o seja completamente).

Um político ou governante comete erros, pela simples razão de que tem coragem para arriscar, decidir, agir. Só não erra quem nada faz, podendo também considerar-se que essa inacção é, ela própria e desde logo, um erro. Por isso, o que mais importa no erro não é o erro em si mesmo, mas as causas e as consequências do mesmo. Porque errou e não evitou o erro? Quem e quanto se pagou por esse erro? Estas são as questões que interessam e não podem ficar por respostas superficiais. Por mais desagradável e irritante que possa ser, é preciso que esses "porquês" sejam questionados repetidamente, para que se cave fundo e se vá à raiz dos problemas (técnica conhecida por "diagrama causa-efeito").

124. Imagem e responsabilidade

Pode um Presidente de Câmara permitir que a sua imagem apareça no Facebook fazendo publicidade a uma operadora de televisão por cabo?

Se não pode, porque o permitiu? Será ambição de imagem, ingenuidade publicitária, inexperiência de Facebook, imprudência de assessoria ou um pouco disto tudo?

Parece haver aqui uma certa leveza insustentável do ser...

123. Estavam de costas para a Rua da Estação quando inauguraram a Rotunda-Fonte das Rãs?

A Rua da Estação, uma das principais vias de acesso ao centro da cidade, foi recentemente intervencionada, tendo sido aberta uma enorme vala para substituição das condutas subterrâneas. Foram semanas de sacrifício dos moradores e dos condutores, atenuado com a promessa e a expectativa de mais valias 'a posteriori'.

Qual não foi o espanto quando se percebeu que a rua iria apenas ser remendada com alcatrão irregular sobre os buracos tapados, ficando por colocar um novo tapete de asfalto, o qual já antes era necessário e urgente.

Ainda por cima, esta rua desemboca na tão auto-elogiada rotunda-fonte bordalliana das rãs (ver última foto), inaugurada com pompa e circunstância no passado Sábado, a escassos metros desta vergonhosa conclusão das obras da Rua da Estação.

Mais uma vez se confirma que este "novelho" executivo camarário tem um conflito crónico com a competência, pois quase tudo o que faz (quando faz) é de fraco gosto, fraca adequação, fraca qualidade e fraca pontualidade. Depois finge espantar-se com as justas críticas daqueles que apelida de "detractores profissionais"...

122. Para memória futura

Decidiu a Câmara Municipal das Caldas da Rainha investir (ou gastar dinheiro?) em mais uma rotunda, junto à estação ferroviária, decorando-a com azulejos e peças cerâmicas de Rafael Bordallo Pinheiro. A ideia parece boa, mas todos sabemos como, de boas intenções, está o inferno cheio.

À semelhança do que já aconteceu no parque infantil recentemente construído em local próximo, é mais do que provável que também estas peças sejam roubadas ou vandalizadas, pois não se cuidou de conceber uma estrutura que impedisse este tipo de actos. Para a fábrica de cerâmica Bordallo Pinheiro, o negócio pode ser bom mas, para os contribuintes caldenses, pode vir a pesar-lhes seriamente no bolso.

Tudo porque, como aqui já se disse inúmeras vezes, este "novelho" executivo camarário tem um conflito crónico com a competência, pois quase tudo o que faz (quando faz) é de fraco gosto, fraca adequação, fraca qualidade e fraca pontualidade.

A inaugurar brevemente, que garantias de conservação e manutenção dá a Câmara para esta rotunda?

121. A democracia caldense merece respeito

Na última sessão da Assembleia Municipal, em 17.06.2014, o senhor Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Dr. Tinta Ferreira, usurpando as competências do Presidente da Assembleia Municipal, fez mais uma das suas infelizes intervenções sobre a participação do público, no período que lhe está reservado. Parece que o público o incomoda, o irrita e lhe faz perder as estribeiras democráticas, "malhando" em quem lhe coloca problemas concretos e relevantes da cidade e do concelho.

Há muito que se tinha percebido que, para o Dr. Tinta Ferreira e o PSD caldense (politicamente educados pelo Dr. Fernando Costa), só vale a democracia representativa, ou seja, os cidadãos elegem deputados e esquecem a política durante 4 anos. Enganam-se. É a própria Constituição da República que, no seu artigo 48º, dispõe o seguinte: "1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos".

Perante as ofensas proferidas pelo senhor Presidente da Câmara, é natural que o público se tenha indignado e o deputado do MVC, Edgar Ximenes, tenha apresentado um protesto imediato (porque não o fizeram as demais forças políticas?). Esperemos que tenha sido a última vez que o senhor Presidente da Câmara toma atitudes deste tipo, cortando com o triste legado do seu antecessor e mentor. Estejamos, todos os caldenses, atentos e vigilantes na defesa dos valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.

Este incidente foi tema de debate no programa da Rádio Mais Oeste "Pontos de Vista", em 25.06.2014, o qual pode ser escutado através dos links:

- Parte 1 de 2: https://www.facebook.com/photo.php?v=726953244009563&set=vb.100000846820776&type=2&theater

- Parte 2 de 2: https://www.facebook.com/photo.php?v=726954190676135&set=vb.100000846820776&type=2&theater

Vale a pena ouvir este debate do princípio ao fim, pois o mesmo é bastante esclarecedor, não apenas do que se passou, mas também das causas que podem estar na origem do comportamento autoritário e ilegítimo do Dr. Tinta Ferreira, com o qual o principal deputado do PSD caldense, António Cipriano, afirma estar totalmente de acordo(!). 

Também o movimento independente MVC - VIVER O CONCELHO endereçou uma Carta Aberta ao senhor Presidente da Assembleia Municipal, cujo conteúdo se reproduz:

CARTA ABERTA AO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Caldas das Rainha realizada no passado dia 17 de Junho, assistiu-se, com incredulidade e indignação, a uma ilegítima e inaceitável tentativa de intimidação e limitação da participação dos cidadãos nos trinta minutos reservados às intervenções do público, por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Dr. Tinta Ferreira. Não é a primeira vez que o faz, mas, desta vez ultrapassou em acintosidade e autoritarismo todos os limites da decência política e da tolerância democrática.
Reportemo-nos aos factos: após as intervenções dos sete cidadãos inscritos, sobre assuntos que entenderam ser relevantes para a comunidade, o Senhor Presidente da Câmara iniciou os seus comentários afirmando que algumas forças políticas, designadamente o MVC e o CDS, se apropriavam de forma intencional, concertada e indevida daquele tempo, uma vez que possuem representantes na Assembleia Municipal e, por isso, se querem intervir sobre alguma questão, devem fazê-lo exclusivamente através dos seus deputados municipais. Na altura, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Luis Ribeiro, não se encontrava presente na sala e, por isso, não testemunhou as afirmações do Senhor Presidente da Câmara (das quais pode, certamente, tomar conhecimento, através da respectiva gravação).
O MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente, não aceita que qualquer cidadão, só por ser membro ou simpatizante de uma força política, seja ela qual for, não possa participar livremente na Assembleia Municipal, intervindo no período que lhe é consagrado na qualidade de elemento do público, ficando este tempo reservado apenas para quem não tenha qualquer conotação com uma força política representada na Assembleia Municipal. Como se faria tal seleção? Exigindo que os cidadãos preenchessem um impresso, aquando da inscrição para intervirem na Assembleia Municipal, onde obrigatoriamente declarassem a sua simpatia política, fazendo lembrar outros tempos de triste memória?

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
A prerrogativa de dar a palavra aos cidadãos, bem como conduzir os trabalhos da Assembleia Municipal, é exclusiva do seu Presidente, coadjuvado pelos restantes elementos da mesa. Ao comportar-se como “dono” da Assembleia Municipal, o Senhor Presidente da Câmara está claramente a extravasar as suas competências, a dar um péssimo exemplo de caciquismo político e a pôr em causa a autoridade do Presidente da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, reduzindo este órgão a uma caricatura de democracia local.
O MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente, defende a valorização da cidadania participativa em complemento da representativa, apelando a uma crescente participação dos caldenses nos assuntos da comunidade, incluindo a intervenção nas sessões públicas dos órgãos autárquicos, independentemente das suas convicções ou pertenças cívicas e políticas, contribuindo assim para o livre debate de ideias e o desenvolvimento da cidade e do concelho.

Caldas da Rainha, 20 de Junho de 2014.
MVC - Viver o Concelho, Movimento Independente.

120. Manutenção? Tá quieto!

A falta de manutenção dos equipamentos municipais é doença crónica deste "novelho" executivo camarário, com 30 anos de vícios acumulados e solidificados. É o problema "de tanto estarem...", fazem alguma obra (quando fazem), mas esquecem-se que, depois, é preciso conservar, reparar, renovar, para que se mantenha funcional e com bom aspecto.

Esta doença crónica da autarquia, ainda recentemente denunciada na Assembleia Municipal pelo cidadão Miguel Miguel, a propósito das piscinas municipais e da ciclovia da Estrada Atlântica, deve-se fundamentalmente à deficiente organização camarária, cuja estrutura está mal concebida e não serve os interesses do município, como bem alertou o deputado independente do MVC, Emanuel Pontes, sem que o senhor Presidente da Câmara, contudo, tenha querido escutar e considerar.

As obras de regeneração urbana ainda não terminaram (os atrasos e os prejuízos são gerais) e já há porcaria por todo o lado, degradação em quantidade, vandalismo recorrente e erros de projecto e construção bem à vista de quem passa, por exemplo, pela Avenida da Independência Nacional, onde se situa o novo parque infantil-juvenil da cidade.

Eis algumas fotografias, tiradas esta manhã, que ilustram o que acima se afirma. Havia muito mais para falar, como p.e,. a falta de sanitários no quiosque inaugurado junto ao referido parque, mas fiquemo-nos por aqui...

119. Quanto perdemos, quanto poderíamos ganhar

Um dos conceitos básicos da teoria económica é o de custo de oportunidade, isto é, aquilo que deixamos de ganhar quando fazemos opções piores do que aquelas que poderíamos (e deveríamos) ter feito. Deixar de ganhar é, obviamente, perder, pois os recursos são escassos e caros. No entanto, esta perda não é tão evidente, nem consensual, como aquela em que um determinado activo ou valor desaparece ou se revela inútil. Além disso, ela depende da vontade e da confiança que se tenha na possibilidade de alcançar um ganho superior ao que se aceitou, ou seja, da nossa ambição e sentimento de auto-eficácia. Estes constrangimentos limitam, frequentemente, a nossa capacidade de compreender a realidade e sobre ela exercer um juízo crítico apurado.

No que diz respeito à nossa comunidade e ao todo societal, temos de nos perguntar quanto nos têm custado as opções eleitorais que temos feito? Quanto temos perdido por nos alhearmos da política e não exercermos os nossos direitos e deveres cívicos? Quanto deixámos de ganhar e progredir nestes 40 anos de democracia, por deixarmos os partidos e a política à mercê de gente egoísta e oportunista? Quanto nos temos atrasado e prejudicado, por escolhermos mal ou deixarmos sem controlo, nem exigência, sucessivos presidentes, governantes e autarcas? Nas recentes eleições europeias, mais de 6,5 milhões de eleitores portugueses decidiram não se pronunciar. Não acham estes cidadãos, parafraseando por analogia Georges Clemenceau, que a política é coisa demasiado séria para ser confiada aos políticos?

Aqui pelo burgo, importa também fazer este exercício de custo-benefício. Quanto nos custou já este executivo camarário, em termos de políticas que não adoptou, de iniciativas que não realizou ou de boas decisões que não tomou ou rejeitou? Evidentemente que ninguém faz tudo errado e que algum mérito deverá ser assacado a esta, ou qualquer outra, vereação. O que deve ser avaliado é o diferencial entre o proveito do que se fez e os custos, tanto do que foi feito, como do que se deixou (alternativamente) de fazer, pois não é sério considerar apenas proveitos ou apenas custos. Tudo considerado, cada um desses saldos foi positivo? Se as opções tivessem sido outras, esses saldos poderiam ter sido mais positivos? Se houvesse efectiva transparência, saberíamos fazer as contas e avaliar; mas, como não é manifestamente o caso, cada um ficará com as suas convicções e atitudes.

Claro que o proverbial fado lusitano logo dirá que "é sempre possível fazer melhor", que "os outros só sabem dizer mal", que "é mais fácil dizer do que fazer" ou que "para pior já basta assim". Desta maneira se foge a um debate sério de ideias e soluções, a uma busca empenhada do bem comum e a uma desejável prestação de contas e avaliação de responsabilidades. E quem perde? São sempre os mesmos, os cidadãos que se demitem, de forma alegremente inconsciente e levianamente irresponsável, dos seus direitos e deveres de cidadania, dividindo-se e enfraquecendo-se em vez de se unirem e fortalecerem. Esta realidade está, contudo, a alterar-se, começando já a falar-se de uma “Revolução de Cidadania” (J. Gomes Ferreira, Expresso de 30.05.2014), a qual “já ganhou Câmaras Municipais, já está no Parlamento Europeu e, em breve, estará a bater à porta da Assembleia da República”.

José Rafael Nascimento

(publicado no Jornal das Caldas, em 12.06.2014)

118. Imagem e democracia

Quantas vezes podem, ou devem, o presidente da câmara e o seu vice aparecer nos jornais? A pergunta, feita assim, parece ter uma resposta estupidamente óbvia, pois os referidos senhores aparecerão as vezes todas que quiserem, ou que lhes seja dado aparecerem pelos meios de comunicação social locais.

A questão de fundo é outra, ou melhor, são outras, designadamente estas:

1- O que recomendam as boas práticas da profissão jornalística e a independência dos órgãos de comunicação social? Qual o critério de razoabilidade que deve ser seguido, compatível com a credibilidade dos meios e a sensibilidade das audiências?

2- O que recomendam os bons princípios democráticos, assentes em elevados padrões ético-morais, e a manutenção de um clima saudável de justiça, cidadania e igualdade de oportunidades? Como se devem posicionar os meios de comunicação social num contexto de verdadeira democracia, diferentemente de um contexto de caciquismo, amiguismo e tráfico de influências?

O nível de desenvolvimento democrático de uma sociedade ou comunidade, também pode ser medido pelo equilíbrio ou desequilíbrio da exposição dos diferentes agentes políticos, sejam eles organizações ou personalidades. A própria medição, a existir, bem como a divulgação dos respectivos resultados, são já um indicador da qualidade do ambiente democrático vivido.

Tem-se vindo a assistir, desde as últimas eleições autárquicas, a uma crescente exposição mediática do novo edil e sua corte, uma tendência que é tudo menos fortuita ou inocente. E nem é preciso que a iniciativa seja da personalidade em causa, pois um certo localismo e provincianismo, as múltiplas afinidades e cumplicidades, as dificuldades financeiras que enfrentam os mídia locais e a useira e vezeira troca de favores pessoais, tratam de facilitar e promover essa sobreexposição, na expectativa de se poder vir a beneficiar das boas graças da entidade favorecida.

A democracia local tem ainda um longo caminho a percorrer para se fazer forte e exemplar, sendo responsabilidade primeira dos líderes políticos locais, dinamizar e estimular as boas práticas democráticas e de cidadania participativa. A comunicação social, por alguns chamada de 4º poder (há quem diga que é o 1º), tem também uma elevada responsabilidade e um forte exemplo a dar nesta matéria, sob pena de perder a dignidade e mergulhar numa perigosa promiscuidade.

As regras democráticas mandam que haja igualdade de oportunidades para todas as sensibilidades ideológicas e sociais, sabendo-se que a imagem e o espaço mediático que as mesmas ocupam são decisivos para a notoriedade e popularidade que alcançam junto da opinião pública. O poder que democraticamente se conquista por via de eleições, deve ser entendido como um meio de servir a comunidade e não como um estatuto ou feudo para instrumentalizar e abusar.

Mas, aquilo a que se está a assistir na exposição mediática do poder incumbente, não parece ser democraticamente saudável nem merecedor de apreço ou tolerância. Seria bom que houvesse mais respeito, pudor e comedimento, evitando a exagerada e, por vezes até, despropositada promoção da imagem pessoal, chegando a parecer, ora um certo "culto da personalidade", ora um "emplastramento" dos senhores do poder a tudo o que é mérito de outros, apenas para aparecerem na fotografia.

117. Câmara, Turismo e Tecnologias

Em 9 de Dezembro de 2013, o executivo camarário das Caldas da Rainha deliberou o seguinte (Acta nº 54/2013):

2120/2013 - Celebração de Contrato de Prestação de Serviços para Implementação de aplicação para smartphones com guia multimédia sobre a cidade de Caldas da Rainha – Parecer Prévio Vinculativo.

Informação do Vice-Presidente da Câmara, datada de 28 de Novembro de 2013, elaborada na sequência da exigência de parecer prévio vinculativo prevista no n.º 4 do art.º 75.º, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE/2013), propondo a emissão de parecer favorável à contratação da “Prestação de Serviços para Implementação de aplicação para smartphones com guia multimédia sobre a cidade de Caldas da Rainha”, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos, à empresa BITCLIQ, Lda, cujo valor base é de € 15.000,00, a acrescer do IVA à taxa legal em vigor.

A Câmara tomou conhecimento e de acordo com a aludida informação, deliberou emitir parecer prévio vinculativo favorável, conforme previsto no n.º 4 do art. 75.º da Lei n.º 66-B/2012 de 31 de Dezembro (OE/2013), à celebração de contrato de “Prestação de Serviços para Implementação de aplicação para smartphones com guia multimédia sobre a cidade de Caldas da Rainha”, através de ajuste directo nos termos da alínea a), do n.º 1, do art. 20.º do CCP, com a empresa BITCLIQ, Lda, pelo valor base de € 15.000,00, a acrescer do IVA à taxa legal em vigor.

A presente deliberação foi tomada por unanimidade e aprovada em minuta, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 57.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro.

A página do Google Play que permite a instalação desta aplicação, contém neste momento a seguinte informação:

O que pode dizer a Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre a qualidade e funcionalidade desta aplicação, tendo em conta as opiniões dos utilizadores?

Acha a autarquia caldense oportuno financiar uma aplicação de Guia Turístico, antes de ser definida uma política coerente de organização e dinamização do Turismo no concelho?

116. O peso da má consciência e da falta de convicções

Não se consegue vislumbrar nos anúncios da autarquia e da organização do evento, nem o local nem a hora das largadas dos toiros (15, 16, 17 e 18 de Maio). No anúncio da Câmara nem se fala delas, apenas no III Festival do Cavalo Lusitano.

Tanta má consciência e tanta falta de convicções! Optam, autarquia e organização, por omitir, esconder, fazer de conta. Escolhem, porque lhes convém, efectuar as

Largadas de Toiros no Parque D. Carlos I

mas não mostram orgulho nisso, pela simples razão de que reconhecem implicitamente estar a realizar um atentado ambiental e contra a dignidade dos caldenses. Um comportamento que caracteriza bem uns e outros, amigos de peito e de tantas cumplicidades. A marrar contra uma terra e um povo que merecem mais respeito.

115. O extremo nonsense de Tinta Ferreira e do seu executivo camarário

A comunicação social acaba de dar notícia de uma resposta extremista, desadequada e inaceitável, dada por um pretenso indivíduo ou grupo defensor dos direitos dos animais, em protesto contra a largada de toiros no Parque da Cidade (D. Carlos I). Teriam sido, de acordo com a autarquia, derrubadas barreiras, afixados cartazes de incitamento à violência e pintadas inscrições/assinaturas em alguns equipamentos (ver reportagem em https://www.youtube.com/watch?v=2_xSnaYq6kQ).

Sendo este comportamento reprovável, é preciso compreender o que está na sua origem: a absoluta falta de bom senso de Tinta Ferreira e do seu executivo camarário, o qual aprovou uma escolha, também ela extremista, desadequada e inaceitável, permitindo que a largada de toiros - contra a qual nada há a opor - se realize no ex-libris da cidade, o local nobre de descanso e passeio familiar, o viveiro de espécies exóticas e raras, o diamante ecológico e sensível de que tanto se orgulham os caldenses, os quais assistirão, perplexos, ao pisotear de bestas assustadas e da multidão em delírio, danificando gravemente o património que é de todos (de muitos mais do que os aficionados).

Se Tinta Ferreira e o seu executivo camarário tivessem dado ouvidos às vozes da razão e do bom sendo que emergiram dos movimentos cívicos e da sociedade civil, nada disto teria acontecido (e, desejando-se que não, o que mais se verá...). Escusam Tinta Ferreira, Hugo Oliveira e demais cúmplices deste atentado ambiental e contra a dignidade dos caldenses, vir agora (ou depois) armar-se em vítimas ou tentar "matar o mensageiro". De nada lhes valerá, pois os caldenses não são estúpidos e foram, em devido tempo, informados da barbaridade que estava a ser preparada, pondo inclusivamente em causa a credibilidade da autarquia para receber e assumir a responsabilidade pelo património termal, incluindo o Parque.

Antes mesmo da primeira largada acontecer, Tinta Ferreira e o seu executivo camarário, já perderam: demonstraram, uma vez mais, a sua arrogância, a sua insensibilidade cultural e o seu desprezo pela comunidade, tendo sido efectivamente os primeiros a vandalizar o Parque e a dar o exemplo aos extremistas, legitimando a sua acção. Tudo, afinal, para caçar mais uns votozinhos pacóvios a favor do padrinho politico Fernando Costa, esse insigne europeísta que faz o sacrifício de se candidatar ao parlamento europeu "para lutar contra a corrupção". Tudo isto não podia ser mais boçal nem mais alucinante...

O Parque D. Carlos I, vandalizado pela própria autarquia.

Uma decisão extremista, desadequada e inaceitável.

114. Colectividades

As colectividades culturais, desportivas e recreativas, desempenham um papel fundamental e insubstituível nas comunidades locais. Elas são, por assim dizer, a célula da sociedade que sucede e complementa a família. É nas colectividades que as pessoas socializam, com a informalidade e a espontaneidade que favorecem o conhecimento mútuo, a partilha de valores e de interesses, e a realização de actividades comuns, as quais contribuem para o desenvolvimento físico, mental, psíquico e social da comunidade. São as colectividades que proporcionam experiências de vida, de onde emergem as oportunidades e, para nosso exemplo, orgulho e alegria, se afirma a excelência.

É, por isso, positivo que os municípios possuam muitas e boas colectividades, com capacidade de iniciativa e mobilização dos cidadãos. É, também, positivo que as autarquias apoiem regularmente as colectividades, acarinhando-as e contribuindo para a realização das suas actividades. O que não é positivo, é a subsistência de formas discricionárias, paternalistas e politizadas, de atribuição de subsídios e privilégios, promovendo a dependência e a subserviência. Isso não é próprio de comunidades maduras e moralmente elevadas, onde cada um desempenhe com dignidade o papel que lhe compete, sem ter de se sujeitar a cumplicidades, favores ou retribuições. A cidadania responsável não é compatível com atitudes de vassalagem e beija-mão, típicas de viciosos caciquismos locais.

Por princípio, as colectividades devem ser financeiramente autónomas, empenhando-se em gerar ou angariar fundos para os investimentos que se propõem efectuar, incluindo o recurso a patrocínios privados. Mas, quando a relevante utilidade pública do seu objecto social e das suas iniciativas o justificar, faz sentido que concorram a fundos públicos, nomeadamente do orçamento municipal. Esses apoios devem ser concedidos com base em critérios objectivos, equitativos e transparentes, rigorosamente avaliados e decididos por entidade independente, plural e credível, e sujeitos a minuciosa e pública prestação de contas. Quatro décadas depois do 25 de Abril, é mais do que tempo de acabar com a instrumentalização das colectividades para fins egoístas, ao serviço de projectos de poder pessoal ou de facção. Os cidadãos merecem mais respeito.

(Publicado na edição de 23.04.2014 do Jornal das Caldas)

(Foto: Gazeta das Caldas)

113. Radical sim, fundamentalista não

112. Estão a gozar com os caldenses?!

111. Três princípios essenciais do contrato sobre o Hospital Termal

Um qualquer contrato que venha a ser celebrado entre a administração central do Estado e a autarquia caldense, sobre o Hospital Termal e seu património, tem de respeitar três princípios essenciais:

1. Estar blindado contra qualquer possibilidade de aproveitamento para negócios ou vantagens pouco transparentes e de favoritismo, em benefício de determinados indivíduos ou grupos de interesses, prejudicando assim os princípios da equidade e da defesa do superior interesse público;
2. Acautelar as possibilidades e os interesses imediatos e futuros do município e da autarquia, prevendo condições realistas e prudentes, face às incertezas e surpresas que os anos vindouros poderão sempre reservar;
3. Ser amplamente divulgado e debatido pela população caldense e seus representantes políticos, bem como pelos actuais e anteriores profissionais e dirigentes do Hospital Termal.

110. Frangos de aviário ou mosquitos?

109. Os responsáveis têm cara, nome e nº de telefone, e são do mesmo partido

O declínio das Caldas da Rainha tem pelo menos duas décadas, mas acentuou-se significativamente nos últimos meses, atingindo o pilar fundamental e sagrado da sociedade caldense: a Saúde. Nenhuma comunidade sobrevive sem cuidados básicos de Saúde. Nenhuma sociedade se desenvolve sem adequados serviços de Saúde. Nenhuma cidade ou região atrai visitantes e turistas sem serviços de Saúde de qualidade. Sem Saúde, não há vida, não há nada.

O que está a acontecer com a Saúde nas Caldas da Rainha é, não só inaceitável, como criminoso. Já morreu gente. Outros sofrem nos corredores do Hospital Geral. Muitos cidadãos caldenses estão apreensivos com o que lhes pode acontecer, se tiverem de recorrer ao CHO. Os profissionais de saúde que lá trabalham, não se cansam de denunciar a má administração do CHO. Por seu lado, esta administração, o Ministério da Saúde e o Governo, decidiram irresponsável e despudoradamente abandonar e encerrar o único Hospital Termal nacional, um dos primeiros do mundo, fundado e oferecido a todos os portugueses pela Rainha D. Leonor. A população já se indignou e manifestou, os deputados municipais já pediram explicações e responsabilidades, mas tudo permanece na mesma ou pior.

Os responsáveis maiores por este descalabro têm cara, nome e número de telefone. E são do mesmo partido. A responsabilidade não pode morrer solteira, arrastando com ela as suas vítimas. Quem desempenha elevados cargos públicos tem de prestar contas e responder pelos seus actos. Os mais altos responsáveis não se podem esconder atrás dos executantes a quem dão ordens.
Provavelmente, o administrador do CHO terá de ser corrido das Caldas da Rainha e não voltar a pôr cá os pés. Mas, pedir apenas a demissão do administrador do CHO, é ignorar que ele é apenas um peão de uma estratégia, perversa e competente, de um governo orientado por uma agenda ideológica e corporativa que não serve os interesses de Portugal e dos Portugueses. Pedir apenas a demissão do administrador do CHO, é esquecer que Caldas da Rainha tem um edil e um executivo camarário a quem compete defender intransigentemente os interesses do povo caldense. Pedir apenas a demissão do administrador do CHO, é iludir as responsabilidades e manter tudo na mesma, deixando impunes os verdadeiros culpados pelo que está a acontecer.

Os responsáveis maiores pelo que se passa actualmente nas Caldas da Rainha têm cara, nome e número de telefone. E são do mesmo partido. É a Pedro Passos Coelho e a Fernando Tinta Ferreira, é a este PSD, que os caldenses têm, muito seriamente, de pedir contas. E urgentemente, antes que seja tarde de mais.

Tinta Ferreira tem o número do telefone de Passos Coelho. Porque não fala com ele e

resolve, de uma vez por todas, os problemas graves e urgentes das Caldas da Rainha?

108. Fraco rei faz fraca a forte gente

Caldas da Rainha já foi uma das cidades mais importantes do país, chegando a ser "o centro da vilegiatura em Portugal" (Ramalho Ortigão n'As Farpas, 1886), ou seja, o local onde grande parte da elite portuguesa passava o período de férias anual e, desse modo, se encontrava regularmente, sem necessidade de combinação prévia, tal como acontece actualmente com o Algarve. O Hospital Termal Rainha D. Leonor contribuiu decisivamente para essa realidade, a par de um comércio pujante e de eventos desportivos e culturais que foram sendo realizados nesta prestigiada cidade.

As últimas duas décadas marcaram, no entanto, indelevelmente, o declínio de Caldas da Rainha, em consequência de uma governação política inculta, incompetente e caciqueira, mais preocupada com a manutenção do poder pessoal de um personagem, de um partido e de uma elite, do que com a consolidação democrática e o progresso sócio-económico da população caldense, com a preservação do seu extraordinário património natural e cultural, e com a projecção externa da cidade e do concelho. Hoje, até algumas tabuletas que existiam nas estradas, a indicar Caldas da Rainha, desapareceram. E, se mais não definhou, tal deve-se apenas à extraordinária riqueza e ao enorme potencial que possuía.

Depois de perdidos muitos dos seus principais símbolos e proveitos (ver notícia abaixo do Jornal das Caldas), Caldas da Rainha enfrenta agora o declínio do Hospital Geral e a extinção do Hospital Termal, sem que se veja resposta firme e competente do executivo camarário (PSD), incapaz de defender os interesses fundamentais das Caldas e dos Caldenses. Pode dizer-se que Caldas da Rainha está sem liderança, entregues a uma equipa fraca e sem capacidade para enfrentar os graves problemas que o seu antecessor criou, adiou e legou. Pior, a actual liderança, com a sua incompetência e arrogância, está a agravar os problemas existentes e a criar novos problemas, como é o caso (gravíssimo) das obras de regeneração urbana.

Seis meses depois da sucessão dinástica que ditou um fraco rei, os cidadãos caldenses têm sobejos motivos para estarem muito preocupados.

107. Uma linha que separa e se realça de dia para dia

A Associação MVC - Movimento Viver o Concelho realizou ontem o seu habitual evento mensal "21 às 21", desta vez dedicado à figura do "Orçamento Participativo". Foram duas horas de excelente partilha de conhecimentos, sobre este instrumento autárquico de cidadania participativa e democracia local. A descrição do evento foi feita de forma esclarecedora por Miguel Miguel, em http://salubridades2013.blogspot.pt/2014/03/orcamento-participativo-ha-muito-para.html?spref=fb.

Para este evento, foram formalmente convidados todos os senhores Vereadores, Presidentes de Junta e membros da Assembleia Municipal. Nenhum compareceu, tendo estado presentes apenas duas funcionárias da autarquia. Fizeram mal, pois teriam muito a aprender, para bem do município e de si próprios. Por seu lado, o MVC - VIVER O CONCELHO, Movimento Independente, compareceu em peso, ampliando e consolidando a formação dos seus autarcas e associados, preparando-se assim para assumir responsabilidades maiores.

Há uma linha que separa... e essa linha vai sendo realçada de dia para dia.

106. Se é pública, porque não é transmitida em directo?

As sessões da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha são públicas, ou seja, qualquer pessoa pode, livremente e sem inscrição prévia, assistir a elas. Para tomar a palavra, no período inicial reservado às intervenções do público (às 21,00 horas), só pode fazê-lo nas sessões ordinárias e, quando autorizado, nas sessões extraordinárias. Também o executivo camarário reserva a última Segunda-Feira de cada mês à participação do público, podendo este tomar a palavra no período inicial (às 16,00 horas). Não existe transmissão televisiva ou radiofónica, directa ou diferida, limitando-se os jornais locais a dar conta do que se passou de essencial em cada sessão (na óptica dos jornalistas presentes), vários dias depois da sua realização.

Ora, se as sessões são públicas, porque é que não são transmitidas e comentadas em directo pela Internet? Hoje existe a tecnologia suficiente para o fazer sem custos significativos, sendo já muitas as actividades profissionais e lúdicas transmitidas em directo por WebTv, A democracia local e a cidadania participativa só teriam a ganhar com a transmissão televisiva das sessões da Assembleia Municipal, tal como acontece há vários anos com a transmissão das sessões da Assembleia da República pela ARTV, tanto dos plenários como das comissões especializadas. Na verdade, nada se deve temer nem esconder dos cidadãos eleitores, muito menos a discussão dos assuntos públicos que, naturalmente, ao público interessam.

O movimento independente MVC - VIVER O CONCELHO defendeu, durante a campanha para as eleições autárquicas de Setembro passado, uma maior abertura e aprofundamento da democracia e cidadania locais, tendo proposto, designadamente, "Transmitir em directo as Assembleias Municipais e outros acontecimentos camarários relevantes (como reuniões de Câmara abertas) via net e/ou canal de televisão". Possuindo a autarquia um canal de televisão - a TV CALDAS (http://www.tvcaldas.com/portal/page/portal/TVCALDAS) -, com toda a infraestrutura e organização instaladas, porque é que não se põe este equipamento ao serviço da comunidade, permitindo-lhe acompanhar, de forma mais acessível, a actividade dos seus órgãos municipais?

Transmissão televisiva da Assembleia Municipal de Vila Real, um exemplo a seguir.

(Ver em http://utadtv.utad.pt/2012-10-02-11-29-31/congressos-e-eventos-m/assembleia-municipal-da-cmvr/video/reuniao-assembleia-municipal-27-fevereiro-2014)

105. Hospital Termal: Consenso e decisão

A minha intervenção de ontem, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre o Hospital Termal Rainha D. Leonor, em que relevei a importância de um consenso e de um processo efectivo e eficaz de tomada de decisão. Não há mais tempo a perder.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores,
Senhores Presidentes de Junta,
Senhores Membros da Assembleia Municipal,
Senhores Funcionários,
Senhores Jornalistas,
Caros Concidadãos,

Sendo esta a primeira vez que tomo a palavra nesta ilustre Assembleia, permitam-me sublinhar a honra e o respeito que sinto por aqui estar e por poder participar na discussão, livre e plural, dos assuntos que verdadeiramente interessam ao presente e ao futuro da nossa comunidade. Esta casa da democracia e do povo caldense, beneficia hoje de uma participação cidadã sem precedentes, de que todos nos devemos orgulhar, a qual complementa e enriquece o sistema representativo instituído.

Saúdo a coragem e a generosidade daqueles que permitiram esta preciosa (e delicada) liberdade democrática, bem como a visão, o engenho e a arte, daqueles que nos legaram o fabuloso património, tangível e intangível, que hoje contemplamos e usufruímos, e que tanto nos dignifica e engrandece, mas que coloca sobre os nossos ombros a responsabilidade e a obrigação de o preservar e valorizar, não apenas no interesse das gerações presentes, mas também e sobretudo das vindouras.

Inicia-se hoje, finalmente, a discussão que se presume definitiva sobre o símbolo maior deste património, aquele que determinou a identidade da cidade e do concelho das Caldas da Rainha: o Hospital Termal Rainha D. Leonor. Está em causa, desde logo, o seu incalculável valor simbólico, não apenas do balneário e dos serviços públicos hospitalares, mas também, obviamente, do seu indissociável e inalienável património. E está em causa, igualmente, o seu potencial valor económico e social, cujo aproveitamento, no curto e longo prazos, deve ser objecto de decisão estudada, transparente, justa e tão consensual quanto possível.

Senhor Presidente e Senhores Membros desta Assembleia Municipal,

É, sem dúvida, chegada a hora de avançar, com coragem e competência, para uma boa decisão sobre o futuro do Hospital Termal das Caldas da Rainha. O que se espera, é que as diferentes sensibilidades da sociedade caldense, aqui representadas, sejam capazes de encontrar um consenso e desenhar um roteiro, concreto e definitivo, para a solução do impasse em que se encontra, há demasiados anos, o legado da Rainha. O que se espera é que, com base numa abordagem ética e democraticamente exemplar, na definição de uma carta de princípios objectiva e consensual, e com uma determinação e liderança à altura da dignidade e do prestígio desta terra extraordinária, seja definido e implementado um processo efectivo e eficaz de tomada de decisão.

Os caldenses estão hoje, mais do que nunca, de olhos postos na idoneidade e na capacidade deliberativa de V.Exas, confiando que saberão colocar o interesse da terra e das pessoas em primeiro lugar, salvaguardando o património e o bem comum. Assistiremos com interesse e atenção ao debate que terá lugar, formando um juízo crítico de todas as intervenções e partilhando nas redes sociais a nossa opinião. Também nós, público, queremos ser parte deste processo decisório, fazendo-o de forma construtiva com os instrumentos de que dispomos, tendo como único interesse o bem-estar e o progresso das Caldas da Rainha.

Obrigado.