No seguimento de diversos alertas públicos, a autarquia caldense decidiu rever o “Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas”. No entanto, analisando com cuidado o anterior e o novo documento, verifica-se ter havido uma desvalorização óbvia da sua componente de "Controlo e Monitorização". Ora, como bem se sabe, não havendo a obrigação de um rigoroso e eficaz controlo e monitorização do plano, é legítimo temer-se que o mesmo não seja correctamente implementado e os seus objectivos estejam comprometidos, o que se lamenta profundamente.
Este é o Plano na sua versão anterior, no que diz respeito ao "Controlo e Monitorização", em que se realça claramente a importância da função Auditoria e o papel dos Auditores, determinando-se, até, a existência de um serviço próprio para o efeito:
Ver o documento completo em http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/DOCUMENTOS_ONLINE/Plano%20de%20corrup%C3%A7%C3%A3o.pdf
Esta é a versão actual e revista do plano, aprovada pelo executivo camarário Repare-se que a palavra "Auditoria" simplesmente se eclipsou, tendo ainda desaparecido outras importantes obrigações explicitadas no anterior documento:
Ver o documento completo em http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/DOCUMENTOS_ONLINE/revis%C3%A3o_plano.pdf
Porque é que o actual executivo camarário decidiu desvalorizar e retirar eficácia ao Plano Anti-Corrupção? Se o Plano Anti-Corrupção fosse real e eficazmente implementado, teria sido possível prevenir o escândalo da indemnização a pagar ao ex-Director do Centro da Juventude (e as situações de presumível favoritismo partidário relacionadas com o caso)? O que terá a dizer o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas e a quem compete supervisar a implementação dos planos autárquicos anti-corrupção?
Coerentemente com esta alteração, a autarquia publicou um Relatório de Monitorização, tal como mandava a anterior versão, fazendo um "Balanço da execução do plano" que, como se pode constatar, pouco tem a ver com uma verdadeira Auditoria e, por isso, deixa muito a desejar. Basicamente, em vez de se realizar um efectivo controlo, optou-se por formular um conjunto de generalidades e boas intenções, bem como por perguntar aos vários dirigentes camarários se estava tudo bem. É claro que está (quase) tudo óptimo, pois claro!
O Relatório de Monitorização pode ser visto em: http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/DOCUMENTOS_ONLINE/relat%C3%B3rio_monitorizacao.pdf
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