141. A "Nova Dinâmica" das piscinas municipais a céu aberto

Esta manhã, era este o cenário da rotunda da Fonte das Rãs, junto à Estação Ferroviária das Caldas da Rainha. Noutros pontos da cidade, como na rotunda junto ao CENCAL, o panorama era semelhante: A "Nova Dinâmica" de Tinta Ferreira e Hugo Oliveira criaram novas "piscinas municipais" a céu aberto, onde quem quiser pode ir banhar-se, praticar natação e, até, dar uns magníficos mergulhos. Os carros é que têm dificuldade em circular em tão elevado caudal, tendo-se verificado já avarias e acidentes diversos.

É esta a tão auto-elogiada Regeneração Urbana? Regeneraram o quê, se ficou pior?

É esta a tão auto-elogiada gestão camarária? De que serve passar todo o Verão em festas e festarolas, esquecendo as responsabilidades de manutenção do espaço público, incluindo a limpeza das condutas de escoamento das águas pluviais? Ou não sabem  que de vez em quando chove?

A falta de competência e de responsabilidade deste executivo camarário é de bradar aos céus. São umas atrás das outras: é lixo por todo o lado, são buracos em todas as ruas, são atrasos em todas as obras... Estes senhores escolhidos pelo anterior edil para o substituírem (ou lhe guardarem o lugar durante 4 anos), não estão mesmo a dar conta do recado!

140. O folclore da "Mobilidade"

Para quem tivesse dúvidas, o quadro abaixo mostra bem aquilo que já se suspeitava: as comemorações da Semana Europeia da Mobilidade, em meados de Setembro de cada ano, não têm passado de manifestações mais ou menos folclóricas, com fraco impacto e eficácia na promoção da mobilidade.

A intenção tem mérito: promover o uso de transportes alternativos, menos poluentes e menos custosos para as economias que dependem do petróleo, designadamente a bicicleta, assim como estimular e facilitar a circulação em segurança dos cidadãos em vias pedonais, actuais e novas.

Contudo, o infantilismo e a inépcia que grassa neste país, incluindo entre os autarcas que têm a responsabilidade de organizar a Semana Europeia da Mobilidade nos seus municípios, adultera e compromete essa intenção, não justificando o tempo e o dinheiro investidos na sua lamentável concretização.

É necessário introduzir o hábito de quantificar o que se faz, seja a nível de custos e prejuízos, seja em termos de proveitos e benefícios obtidos. Se as pessoas soubessem o que se gasta sem proveito e o que se deixa de obter por não se gastar racionalmente o pouco que se tem, mudariam certamente de atitude e passariam a ser muito mais exigentes em relação aos decisores públicos.

(Fonte: Federação Europeia de Ciclistas)

Nas Caldas da Rainha, este ano, o caso é ainda mais grave, pois a cidade está refém de obras faraónicas, mal planeadas, mal executadas e mal fiscalizadas, com prazos largamente ultrapassados que afectam gravemente a vida e os negócios na cidade. São muitas as pessoas que têm sofrido quedas graves, por exemplo, e as vendas de Verão do comércio tradicional perderam-se irremediavelmente.

Mobilidade é coisa que neste momento não existe na cidade e no concelho, não só devido às referidas obras, mas também aos buracos nas ruas e nos passeios, ao lixo acumulado a céu aberto, à falta de sinalização horizontal e vertical adequadas, à falta de conservação de vias pedonais e ciclovias, à tomada e largada de passageiros no terminal rodoviário em péssimas condições, à falta de transporte ferroviário minimamente apropriado, etc, etc.

Mas, apesar deste panorama degradado e degradante, a autarquia entretém os munícipes com aulas de Zumba, partidas de xadrez, recolha de sangue e rastreio nutricional, justificando-se perguntar o que tem isto directamente a ver com mobilidade, quando haveria tantas alternativas relacionadas com as preocupações centrais da Semana Europeia da Mobilidade, referidas acima.

139. Comemorar a Semana da Mobilidade? Qual mobilidade?

Com o caos vivido na cidade, consequência de obras mal planeadas, mal executadas e mal fiscalizadas, este ano não deveria ser comemorada a Semana da Mobilidade nas Caldas da Rainha.

Considero que a decisão de o fazer constitui uma enorme falta de respeito e, se não foi uma decisão irreflectida e precipitada da autarquia, então constitui uma inaceitável provocação a todos os cidadãos e agentes económicos.

É, de facto, ignorar o sofrimento que tem sido causado e fazer pouco da indignação das pessoas. Se houvesse humildade e bom senso, este ano a comemoração da Semana da Mobilidade seria suspensa.

138. Tesourinhos Camarários (2) – Compra da Expoeste

Declaração de voto dos vereadores do PS no executivo camarário de Caldas da Rainha:

“Os vereadores do partido socialista votaram contra a compra da Expoeste pelas razões já anteriormente invocadas em mandato anterior (Janeiro de 2012). Esta operação revela a profunda dependência das associações municipais em relação à Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a forma perdulária como têm sido geridas ao longo dos anos. Com esta compra, os caldenses irão pagar duas vezes pelo mesmo equipamento apenas para salvar a face de uma autarquia que tenta, desta forma, impedir que os credores desta associação penhorem um terreno público que foram os caldenses a ceder e um edifício que foram os caldenses a pagar para construir. Tudo para pagar as dívidas de uma associação que, infeliz e evidentemente, não consegue produzir quaisquer soluções estáveis de sustentabilidade comercial e financeira.

Depoimento dos vereadores do partido socialista em Janeiro de 2012: "As recentes notícias que têm vindo a público acerca da muito controversa aquisição da Expoeste por parte da Câmara Municipal impõem que se esclareça com limpidez todo um processo que tem tão pouco de transparente como de inevitável. A verdade é que a Expoeste foi construída com dinheiros públicos e a sua administração foi entregue a quem por ela se responsabilizasse – a ADIO – de modo a retirar deste equipamento a receita necessária, ao menos aos custos da sua manutenção. Se hoje a Câmara pretende comprar a Expoeste é apenas porque sabe que a gestão da Expoeste falhou espectacularmente a sua missão. A Câmara sabe que se não compra a Expoeste, pode ficar sem ela, por serem tão prementes os valores em dívida pela ADIO.

Afinal, como pode uma coisa que fora construída e paga pelo erário público ser comprada novamente pelo erário público? É inevitável fazê-lo, quando as dívidas que se abatem sobre a Expoeste são quase do mesmo montante com que se pretende comprá-la. 250 mil de dívidas para 300 mil euros de valor de aquisição. Comprar o edifício é um estratagema para impedir que caia nas mãos dos credores. A gestão displicente deste processo conduziu a esta inevitabilidade financeira.

Perguntemo-nos: quem se livra de apuros com esta operação? A quem interessa esta venda e compra? A todos, menos a um: interessa aos gestores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Aos credores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Só mesmo ao contribuinte é que não pode interessar porque, simplesmente dito: vai pagar o mesmo edifício duas vezes. E isto é iniludível. Pretender, como apregoa a maioria PSD, que esta compra não serve para pagar as dívidas da Expoeste - a ADIO – desafia a inteligência de cada munícipe e a ninguém pode persuadir, por muitas acrobacias argumentativas que se faça.

A compra da ADIO pretende apenas duas coisas: evitar que o actual mandato não termine com todas – sublinhe-se: todas – as associações criadas pelo PSD afundadas em dívidas e aproveitar o assunto para tornar visíveis negligências de gestão em relação a concorrentes no interior do PSD que visam a ocupar o cargo de candidato a próximo presidente da Câmara.

Afirmar publicamente que a ADJ e a ADIO são coisas para abater, serve um propósito muito claro: abater um alvo, bem fulanizado, e fazê-lo com bastante notoriedade, para atrair atenções sobre alguém que sirva de bode expiatório para tantos erros crassos de gestão municipal do executivo PSD. Envolver nesta terraplanagem a Culturcaldas, criada há pouquíssimo tempo, depois de um processo de constituição até bastante participado, é um fait-divers que o próprio presidente já negou, contrariando diametralmente tudo que afirmara aos jornais.

Foi solicitado ao Senhor Presidente que diligenciasse para esclarecer publicamente o que importa ver esclarecido. Não esqueçamos que todas as decisões tomadas para a criação destas associações que, numas ocasiões se diz serem empresas municipais e noutras não – consoante a conveniência e o público presente - resultam da prática e da anuência de todo o executivo PSD. Um executivo PSD que a todos os caprichos do seu presidente diz que sim com a cabeça, resignada e feudalizada, amputada de qualquer verdadeira autonomia ou de emancipação política.

A Expoeste revela-se, pois, um expoente da leviandade. A sua compra – a sua segunda compra – demonstra o falhanço estrondoso deste mandato PSD e de como todos os meios servem para atingir os fins. Durante anos não se pensou em mudar o que havia para mudar – empregos a mais, despesas a mais, receitas a menos – e só quando o fim de um mandato se aproxima é que os mesmos que criaram todo o aperto aparecem agora como reformadores de si mesmos.

Tudo o que a oposição tem dito acerca da gestão destas estruturas municipais confirma-se, agora pela boca dos próprios que as criaram. As razões inevitáveis porque o fazem é, contudo, tão clara e tão oblíqua que pouco sobra de respeitabilidade para todos os envolvidos."

(Extracto da Acta nº 7 de 17.02.2014 da Câmara Municipal de Caldas da Rainha)

http://www.cm-caldas-rainha.pt/portal/page/portal/PORTAL_MCR/MUNICIPIO/CAMARA_MUNICIPAL/ACTAS_DELIBERACOES/Acta07_2014_de_17_02.pdf

137. Jornalismo de investigação

A nível regional, Caldas da Rainha conta com dois bons Jornais e uma boa Rádio.

A Rádio tem uma boa selecção musical e alguns bons programas, realizados por bons profissionais. Podem melhorar? Claro que sim, mesmo enfrentando o problema da escassez de meios que hoje afecta a generalidade dos órgãos de comunicação social. Nem sempre as prioridades são bem definidas e falta maior envolvimento dos cidadãos-ouvintes.

Quanto aos Jornais, ambos fazem uma boa cobertura informativa - mas não analítica e aprofundada - do que vai acontecendo pelo concelho e pelos municípios limítrofes, seguindo linhas editoriais diferentes, nem sempre isentas de polémica, designadamente no que se refere à desejável isenção e equidade política e social.

Há, no entanto, um domínio onde pouco se faz e muito deveria ser feito: o designado JORNALISMO DE INVESTIGAÇÃO. Num município onde a transparência é tudo menos exemplar e se nota alguma reverência ao poder, muita falta faz o trabalho de investigação jornalística que ponha a nu aquilo que alguns parecem querer esconder. A bem da verdade, da justiça social e do desenvolvimento de Caldas da Rainha.

Pode haver quem não goste e, eventualmente, tente interferir ou retaliar? Se isso acontecesse, seria muito grave e intolerável. Mas há dois valores que são respeitados, até ao limite, por quem escolheu ter a responsabilidade de ser proprietário ou trabalhar em comunicação social: PROFISSIONALISMO e CORAGEM. Que não faltem estas qualidades a quem possa fazer bom jornalismo de investigação na nossa terra. Os caldenses agradecem.

136. Pobre Caldas da Rainha

Assim foi deixado o Parque da Avenida da Independência Nacional, depois do evento realizado na Sexta-Feira e no Sábado. Quem fez o lixo, porque não o limpou? Podia e devia tê-lo feito, mas não o fez. Tal como não o faz a autarquia que deixa os equipamentos estragados sem reparação.

É um ciclo infernal: estraga-se, não se repara; suja-se, não se limpa. Desleixo e vandalismo replicam-se sem cessar. Uns não respeitam, outros não se dão ao respeito. O "exemplo que vem de cima", não vem de lado nenhum. E quando se critica, é-se acusado de "detractor profissional". Triste realidade. Pobre Caldas da Rainha.

Na Avenida da Independência Nacional

Na Avenida 1º de Maio

135. Não temam as críticas, escutem-nas

O poder autárquico nas Caldas da Rainha, o mesmo há trinta excessivos anos, tem propagandeado aquilo que eu designaria pelos mitos do “fazer” e a falácia dos que “só dizem mal e nada fazem”. Para as pessoas ligadas, directa ou indirectamente, ao poder incumbente, a crítica ao desempenho daqueles que foram eleitos e têm a responsabilidade de governar o concelho, é geralmente mal vista, mesmo quando à boca pequena reconhecem a sua justeza. Para elas, o poder é para adular ou condescender, na expectativa de obterem algum favor ou de não verem negado algum direito.

Acham essas pessoas, no entanto, ser natural e legítimo criticar aqueles que criticam, ou seja, elas podem, os outros é que não. Aliás, “críticos” é a forma polida como designam os que criticam pois, para as mais toscas e intolerantes, estes não passam de “detractores profissionais” que é preciso condicionar de qualquer forma. E se, ao invés de temerem as justas críticas de cidadãos solidários e bem-intencionados, as escutassem com genuíno interesse e empenhada acção, não ficaríamos todos a ganhar?

Dizem, então, os críticos dos críticos, que estes “só dizem mal e nada fazem”, subentendendo-se, portanto, que eles, os da situação, “fazem”. Este é o primeiro mito, pois eles NÃO FAZEM o que dizem que fazem, ou seja, o que dizem fazer é feito por outros (e muito bem), os promotores e operadores de iniciativas e realizações diversas – económicas, sociais, culturais, desportivas, recreativas, etc.

A eles cabem, em regra, apenas as componentes burocrática e de apoio, mas, mesmo essas, falham e atrapalham frequentemente. E este é o segundo mito do “fazer”, o pressuposto de que “fazem bem” quando, na verdade, o que eles fazem (quando fazem, pois deixam muito de essencial por fazer) é quase sempre MAL FEITO – mal projectado, mal executado, prazos incumpridos, orçamentos excedidos, persistente falta de informação e ausência de alternativas que minimizem os impactos negativos. Para compensar, exageram no alarde ao pouco que fazem bem.

Segue-se o terceiro mito, o de que o que eles fazem (ou deviam fazer) é um “favor” à comunidade quando, na verdade, é sua estrita OBRIGAÇÃO – um autarca é um servidor, não um cacique ou um paizinho –, em consequência de terem sido eleitos para funções executivas, pelas quais são remunerados, e de disporem de abundantes recursos humanos, materiais e financeiros, que a comunidade lhes confiou para bem gerirem.

Sublinhe-se que, ao contrário do que muita gente pensa, vencer uma eleição e ser eleito para um cargo político-executivo, não é nenhum prémio nem estatuto, é sim uma incumbência, uma oportunidade e um privilégio de servir “fazendo”, ao qual é inerente o dever de prestar contas e assumir responsabilidades. Contudo, por aquilo que se tem visto, parece dar-se mais importância à promoção da imagem pessoal e ao culto da personalidade, do que ao acompanhamento e resolução dos problemas que preocupam os caldenses, como é o caso da caótica e falhada Regeneração Urbana ou o folhetim do Hospital Termal.

Resta o quarto mito, o de que os cidadãos só têm de se pronunciar e intervir democraticamente uma única vez em cada quatro anos, ficando caladinhos e quietinhos nos restantes 1460 dias, a assistir (ou não) ao que fazem ou deixam de fazer os eleitos. Nada de mais errado. A cidadania participativa é um DIREITO e um DEVER constitucional, consagrado nos artigos 2º, 9º, 48º e 109º, entre outros, da lei fundamental. No momento em que os cidadãos elegem os seus representantes nos órgãos autárquicos, assumem de imediato o dever de os acompanhar e escrutinar, exigindo a obrigatória prestação de contas e assunção de responsabilidades.

É por isso que, acusar a oposição ou os cidadãos não-eleitos de “só dizerem mal e nada fazerem”, quando os mesmos não possuem nem a incumbência, nem a responsabilidade, nem os meios para fazerem o que apenas ao executivo eleito e aos funcionários municipais compete – vejam bem, por exemplo, o que se passa com a [má] execução do Orçamento Participativo –, constitui uma enorme hipocrisia e uma ignóbil falácia, que só ilude e condiciona quem se quer deixar iludir ou condicionar.

José Rafael Nascimento

(Jornal das Caldas, 03.09.2014)